Jurisprudência trabalhista

TRT4. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que, decorrido pouco mais de um ano da sua admissão junto à reclamada, o reclamante permaneceu afastado do trabalho por cerca de 9 (nove) anos, em gozo de auxílio-doença comum, sendo despedido sem justa causa no mesmo dia em que obteve alta do benefício previdenciário. Diante das peculiaridades do caso concreto, é inequívoco o caráter discriminatório da despedida, razão pela qual é devida a reintegração do autor no emprego, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, na forma do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.029/95, bem como o pagamento de indenização pelo dano moral advindo da prática abusiva adotada pela empresa, nos termos do artigo 927, caput, do Código Civil. (3ª Turma. Relator o Exmo. Juiz João Batista de Matos Danda Convocado. Processo n. 000120682.2010.5.04.0383 RO. Publicação em 30-08-2012) 

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