Jurisprudência trabalhista

TRT4. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. NOVA MODALIDADE DE CONSÓRCIO. PRODUTO DENOMINADO “MEIA-PARCELA”.

A comissão paga à reclamante quando da venda de produtos “meia-parcela” era reduzida na mesma proporção em que era reduzido o valor do produto vendido. Através dessa nova campanha vendiam-se consórcios que correspondiam, na realidade, a metade do seu valor nominal, sendo também de metade o valor da parcela integralizada pelo cliente e, consequentemente, sobre esse valor era calculada a comissão devida à vendedora. Contudo, a sistemática adotada permite que, após contemplado, o comprador integralize a totalidade das parcelas correspondentes a 100% do crédito contratado para receber a totalidade da carta de crédito, ocasião em que, também, por rigor lógico, a comissão deverá corresponder à totalidade do crédito contratado. Verificadas diferenças em favor da vendedora quando dessa integralização, reforma-se a sentença para condenar a reclamada ao seu pagamento. […] (8ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Francisco Rossal de Araújo. Processo n. 0001432- 24.2010.5.04.0404 RO. Publicação em 17-04-2013)

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