RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITOS AUTORAIS. PROFESSORA. A elaboração de apostilas e outros materiais didáticos confere ao professor a titularidade dos direitos autorais sobre as obras, mas somente será devida indenização caso haja violação aos direitos morais e patrimoniais do autor, o que não ocorreu no caso, em face da autorização para uso das obras, as quais não foram comercializadas.
(7ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno. Processo n. 0000397-07.2011.5.04.0012 RO. Publicação em 11-10-12)
