Jurisprudência trabalhista

TRT4. Dispensa discriminatória.

Empregado portador do vírus HIV. Os elementos dos autos revelam que o reclamado tinha ciência da doença da reclamante no curso do contrato. Segundo o entendimento do TST, diante da ciência da reclamada da doença do empregado, é seu ônus comprovar que a dispensa não foi discriminatória, ônus do qual a reclamada não se desincumbiu. Apelo do reclamante provido. (8ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Francisco Rossal de Araújo. Processo n. 0000335- 76.2011.5.04.0202 RO. Publicação em 23-01-2013)

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