Jurisprudência trabalhista

TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADES LABORAIS.

Identificação

PROCESSOnº 0021137-28.2016.5.04.0103 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE

EMENTA

DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADES LABORAIS. O conjuntoprobatório não autoriza a conclusão de que as atividades realizadas em favor da reclamada atuaram como fator causal ou mesmoconcausal no desencadeamento de lesão, motivo pelo qual é mantida a sentença.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DAS ALEGAÇÕES PRESENTES NO RECURSOORDINÁRIO DA RECLAMANTE quanto a matérias publicada no youtube, por inovatórias. No mérito, por unanimidade, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de julho de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamante recorre da sentença que julgou parcialmente procedentesos pedidos. Busca a reforma da decisão quanto ao adicional de insalubridade e à indenização por danos moral e material.

Com contrarrazões pela reclamada, vêm os autos a este Tribunal Regional.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

PRELIMINARMENTE

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIODA RECLAMANTE. FUNCIONAMENTO DE MÁQUINAS VERDOPAK E MISOPAC. INFORMAÇÕES CONSTANTE DO YOUTUBE.

Não conheço das alegações da parte autora em seu apelo sobre asmáquinas verdopak e misopac, bem como matérias publicadas no youtube relacionadas aos respectivos funcionamentos,pois revelam inovação ao que discutido na instrução processual, considerando a negativa das partes de que houvesse outrasprovas a serem produzidas na ata sob ID 7fbd96e – Pág. 2. O conhecimento dessas questões em sede recursal implica violaçãoaos princípios do contraditório e ampla defesa, com o que não pode comungar o Juízo.

MÉRITO

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NULIDADE.

A demandante afirma a nulidade da decisão fundada em prova pericial,que não registra as condições de trabalho a que estava submetida. Aduz que outros peritos compareceram ao mesmo local, produzindolaudos periciais, que reconhecem o ruído, a poeira e o calor, o que não foi apreciado. Sustenta que a caldeira não está descontinuada,conforme técnico de segurança e testemunhas, havendo prova de que foi medido no local 47°C. Ressalta evidente que fábricasde grãos contém poeiras minerais e barulho em decorrência do maquinário de produção. Entende prevalecer o que registram asfotografias acostadas, consideradas meio de prova típica, na forma do artigo 422 do CPC, o que justifica a condenação da réao pagamento do adicional de insalubridade.

Analiso.

Inicialmente, não verifico hipótese de nulidade, pois asseguradoàs partes a produção de provas próprias à matéria em discussão (na forma do artigo 464 do CPC de aplicação subsidiária), realizadaspor profissionais legalmente incumbidos da tarefa (artigo 156 do CPC de aplicação subsidiária). Restou assegurado, do mesmomodo, a apresentação de quesitos (inclusive complementares), manifestações, juntada de documentos, bem como a oitiva de testemunhasquanto aos fatos, âmbito em que verifico ter sido assegurado de forma inequívoca a ampla defesa e o contraditório aos litigantes.A conclusão do Juízo recorrido, adotada com base em tais provas, está afeta ao mérito, o que remete à análise da matéria objetodo apelo ao Tribunal.

No que pertine ao direito ao pagamento dos adicionais de insalubridadee de periculosidade, a sentença recorrida acolheu o laudo pericial produzido nestes autos e indeferiu os pedidos.

Consoante examinado pelo perito Luiz Osório Gomes Lima, EngenheiroMecânico e de Segurança do Trabalho (ID 55770b3), as tarefas da autora como auxiliar de produção, consistiram no abastecimentodas linhas de produção, verificação, embalagem, encaixotamento e lacre de produtos prontos para expedição, bem como a organização,higienização, limpeza dos ambientes e auxílio na limpeza de máquinas e equipamentos, com produtos diluídos em água na proporçãode 0,5%. Dentre os EPIs fornecidos estavam protetor auricular, máscara, calçado de segurança e touca. O perito registrou quenão foi identificada a existência de fossa ou de caldeira na área de atuação da reclamante. Consignou que a autora buscavaágua quente dosada com fria em uma área da fábrica, onde no passado tinha uma caldeira, mas esta foi descontinuada. O ruídomedido no local atingiu 81 dB (A). Não constatou exposição a calor acima dos limites de tolerância, encontrando nas mediçõesvalores de IBUTG em média 22°C. Concluiu que as atividades da reclamante não eram perigosas ou insalubres.

A reclamante impugnou o laudo (ID 0c9dd2d), o que motivou esclarecimentosdo perito acerca dos dados apurados no local de trabalho (ID 3918005).

De plano afasto a alegação da demandante de que estava exposta aagentes insalubres em decorrência da exposição a agentes químicos na limpeza do local de trabalho. O laudo pericial realizadonestes autos identificou o uso de produtos químicos submetidos à diluição eletrônica no percentual de 0,5%, considerado insuficientea justificar o adicional diante do fornecimento de equipamentos de proteção (luvas). A seu turno, as testemunhas convidadaspela reclamante relataram a periodicidade da faxina a cada 20/21 dias (ID 7fbd96e), intervalo de tempo que descaracterizaa habitualidade necessária ao pagamento da parcela de forma mensal. De outra parte, observo das inúmeras fotografias que instruemos autos o uso de luvas nitrílicas nas ocasiões em que os trabalhadores fizeram a limpeza do local, o que afasta as conclusõesdas perícias juntadas pela autora, não se cogitando de insuficiência no fornecimento de EPI dessa natureza (sob ID 1c50e6ee 0615c64). Tudo considerado, embora tais equipamentos não constem de forma regular nas fichas de fornecimentos de EPIs sobID 828bea0, tenho por demonstrado o fornecimento e o uso de equipamentos de proteção necessários ao agente químico, nas ocasiõesem que a demandante participava da limpeza do local de trabalho, o que se restringia, em média, a uma oportunidade por mês,restando afastada a habitualidade.

No que pertine à alegação de que o maquinário não estava integralmenteligado no momento da perícia, o que teria impedido o perito de aferir corretamente a poeira, o pó e o ruído, não verificorazão à reforma da decisão. Os laudos periciais juntados pela reclamante (ID 1c50e6e e 5391554) foram realizados um mês apósa perícia no processo da autora, nada indicando ter havido alteração no ambiente de trabalho. Diferentemente do caso em análise,não houve aferição por instrumentos, como no presente, o que faz prevalecer, novamente a conclusão do experto nomeado peloJuízo. Por outro lado, a prova emprestada aponta para a ausência de exposição a poeiras e a pó, refutando a tese da demandante.No que pertine ao ruído em excesso (não aferido pelo equipamento utilizado pelo experto nestes autos), não há como acolhero que registra o laudo sob ID 0615c64 – Pág. 5, pois analisa de forma específica o fornecimento de equipamento a outro trabalhador,nada indicando assemelhar-se à situação vivenciada pela reclamante. Registro, ademais, que as fichas de fornecimento de EPIse as fotografias juntadas demonstram a distribuição e o uso de protetores de ouvido de inserção e do tipo concha, o que tenhopor elidido o agente ruído, na eventualidade de ter superado o que medido pelo experto nesses autos (81 dB(A)).

No que pertine à existência de caldeira no local de trabalho daautora, esta é controversa. As testemunhas confrontam com a aferição da temperatura por instrumentos realizada pelo peritoe com a afirmação de que o experto esteve com “a Reclamante no local onde buscava água quente e o lay out foi sempre omesmo, não houve alteração“. Sirvo-me, assim, dos laudos apresentados pela demandante – realizados em processos em queas trabalhadoras realizaram as mesmas atividades – nos quais ficou esclarecido de forma inequívoca que “a caldeira nãofica próxima a produção, o que existe próximo é expurgo de água” (ID 0615164 – Pág. 7) e que “aautora não realizava tarefas laborais em equipamento gerador de vapor (caldeira)” – ID 1c50e6e – Pág. 11. Ausente, tambémquanto ao agente calor, o enquadramento na NR-15 do MTb.

Finalmente, a umidade alegada pela demandante restou descaracterizada,tanto no laudo produzido nestes autos, como nos demais, não sendo acolhida a alegação de que tenha realizado operações ouatividades em local alagado ou encharcado, de que trata o anexo X, da NR-15 do MTb.

Diante do exposto, em que restaram analisados os agentes geradoresde insalubridade e de periculosidade à luz da NR-13 e da NR-15 do MTb, mantenho a sentença recorrida que acolheu o laudo periciale indeferiu o pedido da reclamante de pagamento dos adicionais.

Nada a prover.

2. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAL E MATERIAL

A autora sustenta que se houver uma mera suspeita de acidente detrabalho ou doença ocupacional a empresa deverá emitir CAT e não demitir o trabalhador. Assevera as disposições do artigo169 da CLT e nos artigos 22 e 23 da Lei n. 8.213/1991, os quais entende fundamentarem as indenizações postuladas.

Sem razão.

O laudo pericial médico (realizado pela Dra. Berenice ScaletzkyKnuth) apurou que a autora laborava em posição ortostática, em frente às maquinas, sem elevação de mãos e braços, o que foiconfirmado pela trabalhadora. Registrou que a demandante mobilizou bem as mãos e membros superiores, sem limitações e semquadro álgico, apresentando sinais diretos ou indiretos de boa mobilidade dos membros superiores, tronco e membros inferiores.Identificou massas musculares eutônicas e eutróficas, ausência de atrofias. Registrou haver normalidade nos reflexos de ombros,mãos e cotovelos. Analisando os diversos exames apresentados pela demandante, identificou que verificada anormalidade em umaecografia realizada em 13-03-2014, na qual foi diagnosticada tendinopatia no tendão subescapular com foco de fibrose/rupturamínima. Anotou a experta que a autora negou ter gozado benefício previdenciário, apresentando-se no momento da perícia semqueixas e sem acompanhamento traumatológico ou uso de medicação. Concluiu a perita, face às informações colhidas, que a autora,apesar das queixas de dor ocasional e uso esporádico de anti-inflamatório, apresentou exame físico dos membros superioressem alterações, não havendo nexo ocupacional da lesão com atividade laboral, estando apta para o trabalho (ID a5652c8 – Pág.4).

Os laudos periciais apresentados não confirmam as afirmações daautora de que tenha estado submetida a esforços repetitivos, demonstrando que as atividades eram variadas e em rodízio comos demais trabalhadores, exigindo dos membros superiores movimentos que não necessitavam de elevação de braços e ombros amotivar a lesão diagnosticada em 2014. Nada aponta para a realização de esforços repetitivos, elevação ou abdução de braçosacima da altura dos ombros. Os produtos movimentados pela trabalhadora eram embalados em pequenos sacos (ID 55770b3 – Pág.3), nada indicando a necessidade de uso de força para o depósito desses em caixas, das quais não se tem notícias que coubesseà demandante movimentar.

De pontuar que embora as testemunhas tenham afirmado que a demandantefaltava em decorrência de dor nos membros superiores, os atestados e comunicações de faltas juntados pela demandante sob IDs327dffb e 7598633 não indicam a doença que a acometeu a justificar as diversas ausências, a exceção do atestado sob ID b3b3ce2- Pág. 1, com diagnóstico de pneumonia bacteriana.

A partir desses fatores, extraio a ausência de nexo causal entrea atividade da trabalhadora exercida junto à reclamada e a patologia (tendinopatia no tendão subescapular), isto porque nodesempenho das funções não foram identificados gestos repetitivos, posições forçadas, carga excessiva ou ritmo penoso de trabalho,ou mesmo sobrejornada regular que pudesse potencializar os malefícios do trabalho em condições desfavoráveis. De considerar,ainda, não haver nexo técnico epidemiológico entre a atividade econômica (CNAE 1061-9/02) e a lesão diagnosticada em 2014(M75), o que afasta a presunção relativa quanto às doenças do sistema osteo molecular e do tecido conjuntivo relacionadasao trabalho.

Face às provas produzidas, mantenho a conclusão adotada na sentença,que não reconheceu o nexo causal entre a atividade e a lesão, pois considero que as condições de trabalho, mesmo em conjuntoconsideradas, não atuaram como elementos desencadeantes ou mesmo concausais da lesão desenvolvida pela reclamante.

Não reconhecido o nexo causal, descabe indenização por danos moralou material. Nego provimento ao recurso da reclamante.

PREQUESTIONAMENTO

Todas as questões apontadas pelas partes foram apreciadas e julgadas,tendo sido pronunciada tese explícita. Assim, não incorre a presente decisão em violação aos dispositivos legais e constitucionaisinvocados, considerando-se prequestionados, na forma da Orientação Jurisprudencial n. 118 da SDI-I do TST.

.9109

Assinatura

RAUL ZORATTO SANVICENTE

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE (RELATOR)

DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI

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