Jurisprudência trabalhista

TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE.

Identificação

PROCESSOnº 0021371-06.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

EMENTA

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Nãohavendo elementos probatórios a elidir o laudo elaborado pelo perito nomeado pelo Juízo, acolhe-se a conclusão de ausênciade nexo de causalidade da doença ocupacional com as atividades laborais realizadas na reclamada. Dever de indenizar não caracterizado.Recurso desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de julho de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamante (MARIA SIMONE FERREIRA DA SILVA) interpõe recurso ordinárioem relação à sentença prolatada pela Exma. Juíza PATRICIA IANNINI DOS SANTOS, que julgou improcedente a demanda (integradaId 298aa4f). Busca a reforma da decisão quanto a responsabilidade civil por acidente do trabalho e honorários advocatícios.

Com contrarrazões (FAROL FORNECEDORA DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA), sobemos autos a esta Corte e são distribuídos na forma regimental.

Conforme dados da petição inicial, o reclamante exerceu as funçõesde auxiliar de laboratório em favor da reclamada, no período de 01/10/2002 até 03/09/2012.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE

1.1 RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO

Aduz a reclamante que, em decorrência de suas atividades profissionais,foi acometida de problemas nos olhos, em vista dos produtos químicos e dos agentes infectocontagiosos a que se expunha. Afirmaque, uma vez que consertava óculos de clientes, foi contagiada reiteradamente com conjuntivite. Requer seja declarado o nexoentre a doença e as atividades laborais. Acrescenta que houve cerceamento de defesa, pois não houve manifestação do juízoquanto ao requerimento do exame de pressão nos olhos. Invoca a prova testemunhal. Relata que é evidente a conduta culposada empregadora. Diz que estava inapta, não podendo ser dispensada da empresa, assim, requer a reiteração no emprego. Requero pagamento de seguro de acidente pessoais, danos materiais e pensão vitalícia.

A magistrada de origem acolheu a conclusão pericial no sentido deque, independentemente das condições a que estava exposta a reclamante ao longo do contrato de trabalho, este não foi responsávelpor suas patologias, não restando caracterizada nenhuma doença ocupacional.

Analiso.

Procedeu-se ao laudo médico, em que constatou o perito que a reclamantenão apresenta qualquer doença oftalmológica ocupacional, estando apta para o trabalho sem restrições:

Areclamante exibe um exame oftalmológico dentro da normalidade

, exceto por ametropia (miopia) em ambos os olhos. Trata-se de condição própria da periciada,que não guarda nexo causal com a sua atividade laboral nos quadros da reclamada. Além disto, apresenta presbiopia, condiçãoassociada a sua faixa etária, que acomete a totalidade das pessoas e que reduz a acuidade visual para perto. Não se observam quaisquer lesões ou seqüelas oculares. Não se observa quadro compatível com olho seco.

[…]

Não há invalidez nem redução da função visual. Não se observa dano estético. A reclamanteé pessoa capaz e apta, do ponto de vista oftalmológico, para a realização de atividades laborais remuneradas, sem restrições.Recomenda-se o uso de correção óptica (óculos ou lentes de contato).

O expert elaborou ampla análise dos exames anexadosaos autos:

Da análise dos documentos dos autos, constatamos que há o registro deuma consulta na Clínica Pronto Olhos de Porto Alegre, na data de 22 de setembro de 2005 (ac6fdbb), em que o profissional médicoregistra que a reclamante refere episódio de conjuntivite viral em ambos os olhos em fase de resolução, sendoo exame normal. Há, ainda, registro de duas consultas no Hospital Banco de Olhos de Porto Alegre. A primeira, no dia 13 defevereiro de 2012 (541b1b1), registra um quadro de conjuntivite. A segunda, no dia 25 de agosto de 2012 (52c031e), registraum transtorno inespecífico da conjuntiva no olho esquerdo. Recebeu prescrição de tratamento para tais condições. Há, também,algumas prescrições de colírios datadas de janeiro e fevereiro de 2012. Não há qualquer outro registro médico de problemaocular.

Assim, esclareceu o perito que não há nexo causal entre a doençanarrada e as funções na reclamada, ressaltando que não há CAT anexado ao processo em relação a problemas oftalmológicos:

Não é possível estabelecer nexo causal entre os diagnósticos acima elencadose a sua atividade laboral. Com relação a eventuais acidentes de trabalho, a única comunicação de acidente de trabalho (CAT)juntada diz respeito a problema de outra ordem, não oftalmológico.

A reclamante, em manifestação sobre o laudo, menciona quenão foi realizado o exame para aferição da pressão nos olhos. Entretanto, além de se tratar de diligência impertinente e protelatória,já que o laudo técnico pericial foi conclusivo, a demandante não reiterou sua pretensão em audiência (ID 5970dcc), motivopelo qual o pleito encontra-se precluso. Não há falar, portanto, em cerceamento de defesa ou de prova.

Nesse sentido, aliás, decidiu o juízo na audiência realizada posteriormente(ID d32b515):

O procurador da reclamante reitera ainda pedido de retorno dos autos aoperito medico em razão da não realização de exame clìnico na reclamante. Contudo, considerando que não hà quesitos complementares,nâo tendo o perito verificado a necessidade de outros exames, indefiro o requerimento.

A testemunha convidada pela autora disse: que a reclamantetinha irritações nos olhos; que era normal ver a reclamante sempre lacrimejando e com os olhos sempre vermelhos; que a depoenteteve conjutivite por duas vezes, não sabendo se foi viral, bacteriana ou alérgica; que não foi concomitantemente com a reclamante;que desde que a depoente começou a trabalhae com a reclamante esta sempre ficava com os olhos vermelhos; que cerca de 3 ou4 colegas tiveram conjutivite; que estes funcionários mantinham contato com os mesmos produtos químicos que a reclamante;que a depoente e a reclamante tinham contato com armações usadas de clientes que vinham no malotes; que o malote vinha daloja.

A testemunha trazida pela ré narrou: que alguns funcionáriostiveram conjutivite, mas não sabe se a reclamante apresentou conjutivite; que sabe de 7 a 8 empregados que tiveram conjutiviteno período de um ano; que ainda hoje há um empregado com conjutivite viral; que acredita que as conjutivites sãovirais e podem ser adquiridas na rua; que os óculos deixados por clientes eram higienizados pela reclamante

Tenho que em nada acrescentam os depoimentos. Isso porqueeles apenas confirmam o que consta nos exames acostados. Ademais, a prova acerca do nexo causal entre as atividades e a alegadadoença é eminentemente técnica, não podendo ser corroborada por testemunhas que sequer possuem formação médica.

Assim, indevidos dano moral, dano material, pensão vitalícia, segurode acidentes pessoais, reintegração ao emprego e pagamento dos salários do período.

Mantida a sentença de improcedência, indevidos os honorários advocatícios.

Nego provimento.

Assinatura

ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER (RELATORA)

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

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