Jurisprudência trabalhista

TRT4. DOENÇAS

Identificação

PROCESSOnº 0021196-54.2015.5.04.0231 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI

EMENTA

DOENÇAS OCUPACIONAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Não comprovada a alegada doença ocupacional na região da coluna lombar, tampoucodemonstrado a existência de nexo causal ou concausal no tocante à perda auditiva e à hérnia inguinal, não há falar em responsabilizaçãocivil da empregadora por danos morais ou materiais.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (RODRIGOOLIVEIRA DA SILVA).

Intime-se.

Porto Alegre, 29 de junho de 2017 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença de improcedência ID 5e7efa0, o reclamanteinterpõe recurso ordinário.

Pretende a reforma da decisão quanto aos seguintes tópicos: nulidadedo processo por cerceamento do direito de defesa (prova pericial ergonômica e oitiva de testemunha), indenizações por danosmorais e materiais decorrentes de doenças ocupacionais, indenização pelo período relativo à estabilidade provisória e honoráriosde assistência judiciária (ID b69ecba).

Com contrarrazões (ID e9e3fd5), o recurso é submetido à apreciaçãodeste Tribunal.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

1.1 NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DO DIREITODE DEFESA. PROVA PERICIAL ERGONÔMICA. DESTITUIÇÃO DA PERITA. OITIVA DE TESTEMUNHA

O reclamante suscita a nulidade do processo, desde o indeferimentodo seu pedido de realização de perícia ergonômica, sob o argumento de que teve seu direito constitucional de ampla defesae contraditório violado. Defende que pretendia comprovar que havia condições anti ergonômicas nas atividades desempenhadasno labor em prol da reclamada, uma vez que o laudo médico não analisa as condições ergonômicas existentes, reconhecidas nafarta documentação juntada aos autos. Sinala que a perita médica não respondeu a questões primordiais para o deslinde do feito.Entende, pois, que se mostra necessária a realização de perícia ergonômica para avaliar as desconformidades existentes naatividade laboral, que causou as doenças diagnosticadas no recorrente. Diz que, sem a referida perícia, não há como afirmarse o trabalho contribuiu ou não para o surgimento/agravamento das moléstias, pois não há informação precisa acerca de quaiseram os riscos ergonômicos a que o autor estava submetido.

Ainda, o recorrente argui a nulidade do laudo pericial médico, requerendoa destituição da perita, por considerar que ela se recusou a responder os quesitos elaborados pela parte autora. Cita normada Resolução 1488 do Conselho Federal de Medicina, que, no seu entender, não foi observada pela médica. Sustenta que a expertse limitou a analisar somente o estado clínico do reclamante, evitando responder quesitos que importam esclarecimentosobre o nexo causal ou concausal entre as atividades laborais e as doenças apresentadas. Pondera que a situação pertinenteàs condições de trabalho foram tangenciadas pela perita. Sucessivamente, caso a Turma Julgadora decida não destituir a perita,pede que seja determinado que ela responda todos os quesitos que se referem e questionam sobre o nexo concausal entre as atividadeslaborais e a patologia apresentada pelo reclamante.

Por fim, o reclamante postula o reconhecimento da nulidade do processo,em virtude do indeferimento de oitiva de testemunha. Aduz que também restou cerceado seu direito de defesa, na medida em quea testemunha seria inquirida sobre as atividades desempenhadas pelo autor. Destaca que a reclamada não comprovou em momentoalgum as suas alegações de não existir esforço físico demasiado ou ainda posturas anti ergonômicas. Menciona que, em que peseos documentos juntados pela recorrida apontem a existência de riscos ergonômicos nas funções do autor, a questão sobre ergonômica,bem como de sua fiscalização é matéria fática, sendo imperiosa a produção de prova oral.

Examino por partes.

1.1.1 Prova pericial ergonômica. Destituiçãoda perita médica.

A presente ação tem por objeto a responsabilização civil da reclamadapelas supostas doenças ocupacionais equiparadas a acidente de trabalho. Segundo as alegações do reclamante, passou a apresentarproblemas de saúde, no transcorrer do contrato de trabalho, devido às atividades laborais exercidas, as quais exigiam empregode força excessiva, com ergonomia desfavorável, e ainda de forma repetitiva (vide petição inicial ID c401c1d – Pág. 3).

Observo que o Magistrado do primeiro grau indeferiu os requerimentosfeitos pela parte autora, por considerar que o laudo pericial médico foi conclusivo quanto à inexistência de nexo causal entreo trabalho desenvolvido na empresa e as patologias apresentadas, conforme o despacho ID 467878e e a decisão proferida durantea audiência de instrução ID 6840e8e.

Esta Relatora já declarou a nulidade de processo (a exemplo do n.0000857-97.2013.5.04.0731), determinando a realização de perícia ergonômica quando se trata de patologia que pode ter seusurgimento ou agravamento em face das condições de trabalho. Penso que, nos casos em que há controvérsia acerca da contribuiçãodas atividades laborais para efeito de causa/concausa de moléstia, se faz necessária a designação de profissional habilitadopara a averiguação das reais condições de trabalho, aferindo-se a ergonomia do posto de trabalho e os agentes físicos porventuraexistentes (sobrecarga, repetitividade dos movimentos, etc.). A finalidade de tal perícia é trazer elementos para o peritomédico e para que o próprio Julgador possa avaliar a questão atinente ao nexo concausal entre o trabalho e a doença.

Todavia, a situação dos presentes autos é distinta. Isso porque verifico que a única suposta doença adquiridapelo reclamante que poderia necessitar de perícia ergonômica é a pertinente à alegação de artropatia interapofisária incipientebilateralmente em L4-L5 e L5-S1. Ocorre que, ao analisar a perícia médica, realizada por médica da confiança do juízo de origem,constato que sequer a doença restou caracterizada, estando o reclamante completamente apto ao trabalho. Por oportuno, destacoexcerto do laudo pericial nesse sentido:

Quanto a patologia de coluna.

Periciado refere que inicioucom dor lombar em 2010.

Não há histórico de traumatismoou acidentes, durante trabalho na reclamada.

Ultima avaliação médica,foi em 2012, tendo realizado tratamento conservador e desde então não procurou mais orientação.

O que significa definitivamenteque o problema não é de grande magnitude.

Não teve afastamento dasatividades laborais em virtude da dor.

O periciado terminou oseu pacto laboral em plena atividade.

Não houve emissão de Cat- comunicação de acidente de trabalho pela Reclamada, médico assistente do periciado, ou pelo Sindicato da categoria.

Quanto aos aspectos analisadosno momento deste exame, o periciado é Apto ao Trabalho, não demanda um maior esforço para atividades laborais.

Não há elementos paradeterminar causa ou concausa em função do trabalho, pelas razões acima elencadas. Além disso, sentir dor outer um episódio doloroso em alguma topografia corporal anteriormente hígida ou já adoentada NÃO é doença.Dor é sintoma apenas. Embora haja a queixa, não resta constatada objetivamente a respectiva correlação, estando relacionadaà sensibilidade pessoal.

(ID 97434fc- Pág. 6, com negritos no original).

Diante destes termos, conclui que a perita definiu que não há odiagnóstico de uma moléstia na coluna lombar do reclamante, mas apenas houve um episódio de dor. Logo, a realização da períciaergonômica realmente se mostra desnecessária, diante da ausência de patologia a fim de verificar a existência das condiçõesde trabalho para a caracterização do nexo causal ou concausal.

No que tange ao pedido de destituição da perita médica, também concluoque não assiste razão ao recorrente, porquanto não houve cerceamento de defesa ou nulidade quanto ao laudo pericial médico.Observo que a perita foi nomeada na presença das partes, sem qualquer objeção por estas (ata ID af5fd79). Realizada a períciamédica, a perita apresentou estudo que embasa sua conclusão (ID 97434fc), não se verificando qualquer tratamento diferenciadodas partes dispensado pela médica.

O artigo 464 do CPC/2015, estabelece os seguintes casos para a substituiçãodo perito:

I – faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;

II – sem motivo legítimo,deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

Apesar das insurgências do reclamante, não constato quea perita careça de conhecimento técnico, tampouco deixou de cumprir o encargo sem justo motivo, ainda que o autor não tenhaconcordado com as conclusões do seu parecer.

Outrossim, embora tenha sido indeferido o requerimento de retornodos autos à perita médica para complementação do laudo pericial, cabe ao Julgador zelar pela celeridade da prestação jurisdicional,refutando medidas que entenda dispensáveis. Desse modo, o indeferimento de realização de nova perícia com a destituição daperita e a negativa quanto aos quesitos suplementares do reclamante por eles já serem objeto do laudo pericial constituemexercício do poder de condução do juiz, nos termos do artigo 765 da CLT.

Por fim, a decisão de primeiro grau está bem fundamentada e as alegaçõesaqui trazidas pelo reclamante não são suficientes para aquilatá-la de vício. Inexiste, assim, o alegado cerceamento de defesaou a nulidade do processo.

Rejeito.

1.1.2 Indeferimento da oitiva de testemunha

Na audiência de instrução, o reclamante postula a oitivada testemunha Laércio Leite, para demonstrar a atividade realizada com excesso de peso e operação do skide (gabarito ondeo carro é posicionado para retrabalho e deve ser movimentado manualmente).

O magistrado da primeira instância decidiu o seguinte:

Tendo em vista que o laudo médico é claro ao concluir que “… as patologiasapresentadas pelo periciado não tem origem ocupacional, elas independem do fator laboral e podem ocorrer mesmo se o periciadonão efetuasse tal atividade” em relação à hérnia e que em relação às demais patologias, inexiste nexo causal ou concausal,indefiro a prova pretendida. Protestos do autor.

Interrogado, o autor informaque poderia ter ficado afastado do trabalho, mas permaneceu trabalhando regularmente sempre realizando a mesma atividade.

Interrogado, o prepostodiz que não há registro de alteração de função do autor por orientação médica.

As partes declaram quenão pretendem produzir outras provas.

(ID6840e8e).

Concordo com esta decisão, pois se mostra descabido o pedido deprodução de prova testemunhal a respeito das alegações do reclamante, tendo em conta que o julgador sequer está adstrito aoresultado da perícia para formar o seu convencimento, no exato sentido do prescrito pelo artigo 479 do CPC/2015 [O juizapreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerarou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito], podendo formar asua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Ressalto que a decisão de indeferimento da prova oral foi devidamentefundamentada pelo magistrado e está amparada no poder de direção do feito prevista no art. 765 da CLT, bem como no art. 370,parágrafo único, do CPC/2015. Logo, não verifico a alegada nulidade.

Ao contrário do alegado pelo reclamante, não foi do indeferimentoda prova oral que decorreu a decisão de improcedência, mas dos termos conclusivos do laudo médico. Considerando que a caracterizaçãodo nexo causal ou concausal se trata de matéria técnica, compartilho do entendimento de que se mostra desnecessária a oitivade testemunhas. Assim, correta a decisão da origem que indefere prova oral quando a parte pretende com ela fazer prova queexige análise técnica ou documental.

Nesse sentido, esta Magistrada tem firmado entendimento:

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL.Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de prova oral, quando a questão controvertida é de ordem técnica e jáse encontra suficientemente esclarecida pelo levantamento pericial.

(TRT da 4ª Região, 5ª Turma, 0020036-12.2014.5.04.0301 RO, em 13/06/2016, Desembargadora BrígidaJoaquina Charão Barcelos Toschi)

Nego provimento.

1.2 DOENÇAS OCUPACIONAIS. INDENIZAÇÕES POR DANOSMORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO RELATIVO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Com base nas conclusões do laudo pericial médico, o juizdo primeiro grau decidiu que o reclamante está plenamente apto com relação à suposta patologia da coluna; que as característicasdo exame audiométrico do autor são incompatíveis com perda auditiva induzida por ruído ocupacional, razão pela qual não existenexo casual ou concausal entre a patologia e a prestação de serviços à ré; bem como que a hérnia inguinal é decorrente danatureza congênita do reclamante, sem qualquer relação com o trabalho prestado à reclamada, o que exclui por completo a existênciade nexo causal ou concausal entre as atividades laborais e essa doença. Portanto, julgou improcedentes os pedidos elencadosna petição inicial.

O reclamante insurge-se contra a sentença, afirmando que não foramconsideradas as atividades laborais exercidas, por meio da qual o empregado realizava esforço físico com movimentos repetitivose emprego de força, sobrecarregando a coluna e ocasionando as lesões identificadas pelos laudos médicos constantes nos autos.Sinala que o atestado de saúde ocupacional (admissional) revela que o reclamante iniciou suas atividade sem portar nenhumapatologia em sua coluna, contudo, no decorrer do contrato, as moléstias diagnosticadas no laudo pericial apareceram. Diz estarprovada a existência de riscos ocupacionais – ergonômicos e físicos (ruído), o que certamente ocasionou as moléstias diagnosticadas.Entende que a empregadora agiu com culpa, pois foi negligente com a saúde de seu empregado, atraindo a responsabilidade pelareparação, na forma do art. 7º, XXVIII, da CF/88 e do art. 186 do CC, aplicável subsidiariamente (art. 8º, parágrafo único,da CLT). Sustenta que, mesmo sendo possível atribuir outras causas às doenças, não há como deixar de as enquadrar como doençasocupacionais, uma vez que o nexo causal relativo às doenças ocupacionais pode funcionar como elemento de agravamento, semque necessariamente constitua o único elemento gerador das moléstias. Conclui que existe nexo causal/concausal entre as patologiasindicadas e as atividades desempenhadas pelo recorrente, demonstrando que os riscos existentes contribuíram para o desenvolvimentoe/ou agravamento das doenças. Tece considerações a respeito da teoria da responsabilidade objetiva da empresa. Busca a reformada sentença com a condenação da reclamada ao pagamento das indenizações postuladas (por danos morais e materiais), bem comopelo período relativo à estabilidade provisória.

Decido.

Conforme art. 19 da Lei 8.213/91: “Acidente do trabalho é aqueleocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional no trabalhador,causando morte ou incapacitação – permanente ou temporária – laboral, conforme conceito definido na legislação previdenciária”.

São equiparadas a acidentes do trabalho, também por expressa definiçãolegal, as doenças ocupacionais e as hipóteses de concausa. Segundo o art. 20 da Lei nº 8.213/91, as doenças ocupacionais sãoclassificadas em doenças profissionais e doenças do trabalho. A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada peloexercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante de relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego(inciso I). A doença do trabalho, por sua vez, é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em queo trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (inciso II), excluída a doença degenerativa (§ 1º, “a”).

Nos termos do art. 7º, XXII, da CF é dever mínimo do empregadorproporcionar saúde e segurança aos seus empregados, em razão do que é sua responsabilidade civil a reparação de eventuaisdanos sofridos. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 927 do Código Civil: “Haverá obrigação de repararo dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autordo dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem“.

Leciona Maria Helena Diniz que a responsabilidade objetiva tem comofundamento um princípio de equidade, existente desde o direito romano: “aquele que lucra com uma situação deve responderpelo risco ou pelas desvantagens dela resultantes (ubi emolumentum, ibi onus; ubi commoda, ibi incommoda)“. (DINIZ, MariaHelena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2004, v. 7, p. 48). Com efeito, na teoria do riscocriado, adotada por esta Relatora, é necessário apenas que a atividade desempenhada pelo empregado o submeta a um risco deacidente/doença para que se configure a responsabilização objetiva do agente, ficando afastada, entretanto, a ideia do riscointegral – em face da existência de excludentes.

Transcrevo a definição do referido “risco criado” conforme SérgioCavalieri Filho:

“Em nosso entender, enquadra-se no parágrafo único do art. 927 do CódigoCivil toda a atividade que contenha risco inerente, excepcional ou não, desde que intrínseco, atado à sua própria natureza.E assim nos parece porque pela teoria do risco criado, que também pode ser chamada do risco da atividade, todo aquele quese disponha a exercer alguma atividade empresarial ou profissional tem o dever de responder pelos riscos que ela possa exporà segurança e à incolumidade de terceiros, independentemente de culpa. (…).

Em conclusão, há no parágrafoúnico do art. 927 do Código Civil uma norma aberta de responsabilidade objetiva, que transfere para a doutrina e jurisprudênciaa conceituação de atividade de risco no caso concreto. Não há, a priori,como especificar, exaustivamente, quais são as atividades de risco, mas pode-se adotar, em face da teoria do risco criado,o critério do risco inerente como elemento orientador. A natureza da atividade é que irá determinar, no caso concreto, a suapropensão à criação do risco. Uma empresa que comercializa flores, peças de vestuário ou comestíveis, por exemplo, normalmentenão oferece risco inerente, mas a sua atividade pode se tornar perigosa à medida que se expandir e colocar veículo nas ruaspara fazer entregas, transporte de mercadorias etc”.

(CavalieriFilho, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª edição, revista e ampliada. São Paulo: Ed. Malheiros, 2012, p.188 e189, destaque atual).

Assim, entende-se por risco da atividade toda doença a que o trabalhadorestá mais exposto dos que os demais indivíduos da sociedade em razão da execução das suas atividades laborais.

Relativamente à exclusão da responsabilidade do empregador nos casosde doenças do trabalho, entendo que tal somente é possível quando inexiste nexo entre o trabalho e patologia, pois é deverdo empregador de orientar e fiscalizar de forma efetiva o trabalho realizado (inclusive com a mais ampla prevenção das possibilidadesde acidentes e adoção de medidas que tornem o trabalho ergonômico e salubre para evitar adoecimento dos empregados).

Portanto, sempre que houver nexo entre o trabalho e a patologia,ainda que apenas como concausa, restará caracterizado o nexo a ensejar a responsabilidade do empregador em razão do riscoda atividade.

De qualquer forma, o exame inicial da responsabilidade civil demandaa verificação da existência do dano alegado, além do nexo causal entre este e a atividade laborativa.

No caso em tela, na petição inicial, o reclamante noticiou que:

Em Junho/2012, quando não suportava mais as crises álgicas, o reclamantebuscou auxílio médico, sendo submetido à ecografia da região inguinal em 16.06.2012, momento em que restou diagnosticado comosendo portador de linfonodos de aspecto benigno situados em ambas as regiões inguinais, sendo que o maior media 1,7cm (à direita).

Com tal diagnóstico, oobreiro foi submetido à operação cirúrgica em 10.07.2012 para remoção das hérnias, e permaneceu em repouso domiciliar por14 (quatorze) dias. O reclamante possui uma tela alocada no local da cirurgia até a presente data, sendo que não poderá exerceratividades que exijam empenho de força física pelo resto de sua vida.

Afora as hérnias inguinais,o reclamante também é portador de artropatia interapofisária incipiente bilateralmente em L4-L5 e L5-S1,o que se depreende da documentação médica em anexo.

Tal patologia também foidesencadeada no labor do reclamante, e em razão das atividades exercidas, como por exemplo, empurrar e manobrar os veículosda reclamada. […]

Ainda, uma vez que o autortrabalhava em local insalubre, com alto nível de ruído (produzido pelas máquinas e ferramentas utilizadas no labor), alémda deficiência de fornecimento de EPI”s apropriados, desenvolveu perda auditiva severa.

Ou seja, supostamente o reclamante, durante o seu contrato de trabalho,teve desencadeadas ou agravadas três patologias: hérnia inguinal, problemas na coluna lombar (artropatia interapofisária incipientebilateralmente em L4-L5 e L5-S1) e perda auditiva.

O contrato de trabalho do reclamante vigeu de 24-5-2008 a 15-7-2015,tendo ele exercido a função de operador de produção, no setor de funilaria até 2011, quando passou a ser facilitador do time,não ficando diretamente na operação, pois realizava as trocas de carrinhos de painel para ser transportados e fazia a coordenaçãoe administração da equipe de trabalho.

Com o propósito de verificar a existência da suposta doença ocupacional,foi determinada a realização de perícia por médica do trabalho, a qual realizou a anamnese clínica e ocupacional, o examefísico, bem como a análise dos documentos constantes nos autos (ecografia da região inguinal bilateral, ressonância magnéticada coluna lombossacra e audiometrias).

Com relação à suposta patologia na coluna lombar, o laudo pericial é conclusivo quanto à inexistência desinais objetivos compatíveis com incapacidade, afirmando o seguinte:

Quanto a patologia de coluna.

Periciado refere que inicioucom dor lombar em 2010.

Não há histórico de traumatismoou acidentes, durante trabalho na reclamada.

Ultima avaliação médica,foi em 2012, tendo realizado tratamento conservador e desde então não procurou mais orientação.

O que significa definitivamenteque o problema não é de grande magnitude.

Não teve afastamento dasatividades laborais em virtude da dor.

O periciado terminou oseu pacto laboral em plena atividade.

Não houve emissão de Cat- comunicação de acidente de trabalho pela Reclamada, médico assistente do periciado, ou pelo Sindicato da categoria.

Quanto aos aspectos analisadosno momento deste exame, o periciado é Apto ao Trabalho, não demanda um maior esforço para atividades laborais.

Não há elementos paradeterminar causa ou concausa em função do trabalho, pelas razões acima elencadas. Além disso, sentir dor outer um episódio doloroso em alguma topografia corporal anteriormente hígida ou já adoentada NÃO é doença.Dor é sintoma apenas. Embora haja a queixa, não resta constatada objetivamente a respectiva correlação, estando relacionadaà sensibilidade pessoal.

(ID 97434fc- Pág. 6).

Desse modo, tem-se que foi apresentada ressonância magnética decoluna lombossacra – Artropatia interapofisária incipiente bilateralmente em L4-L5 e L5- S1, realizada em 12-9-2012, sendoincontroverso que o reclamante, posteriormente, não fez qualquer tratamento médico na região da coluna lombar, concluindoa perita médica que ele se encontra plenamente apto para o trabalho, sem qualquer limitação funcional. Interrogado, o reclamanterelatou que poderia ter ficado afastado do trabalho, mas permaneceu trabalhando regularmente sempre realizando a mesmaatividade (vide ata ID 6840e8e).

Destarte, ausente o dano e o nexo de causalidade, não há falar emresponsabilização civil da empregadora por danos materiais ou morais, devendo ser mantida a sentença de improcedência dospedidos no que pertine à patologia da coluna lombar.

Quanto à hérnia inguinal, o parecer médico foi claro ao concluirque:

é um defeito congênito da parede abdominal junto ao canalque liga o abdômen ao escroto, através do qual transita o cordão espermático. Patologia relacionada a fatores constitucionaise aumento de pressão intra-abdominal. Ainda que hérnias possam ocorrer em muitos lugares no corpo humano, elas são mais comunsna parede abdominal. A maioria das hérnias é o resultado de uma área de fraqueza muscular que já existia muito antes de ahérnia aparecer.

Tratado cirurgicamenteteve boa evolução, sem infecções ou complicações em ferida operatória, e sem recidiva do processo.

(ID 97434fc – Pág. 7).

Diante destes termos, verifico que, embora existente a patologia(hérnia inguinal), a prova pericial foi conclusiva quanto à inexistência do nexo causal entre esta e o labor realizado paraa reclamada, sendo doença considerada congênita.

Conforme bem ressaltado pela perita, hérnia inguinal não é doençaocupacional, não havendo que se falar em presunção de nexo de causalidade, sobretudo quando a perícia, no caso concreto, expressamente,atesta o contrário. Ademais, o reclamante tratou a patologia com cirurgia, com boa evolução, sem infecções ou complicaçõesem ferida operatória, e sem recidiva do processo.

Esta 5ª Turma, em casos semelhantes (processos ns. 0001230-97.2013.5.04.0030e 0000405-45.2013.5.04.0551), cujo acordão é da minha relatoria, decidiu da mesma forma.

Nesse sentido, também transcrevo precedentes deste Egrégio Tribunal:

ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. HERNIA UMBILICAL. NEXO DE CAUSALIDADE.Não verificado o nexo causal entre a lesão (hérnia UMBILICAL) e as atividades desenvolvidas na empresa, não se configura adoença ocupacional, equiparável a acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.213/91. No caso dos autos, a provanão é suficientemente robusta para contrapor o laudo médico, quanto à ausência de nexo causal entre a lesão e o trabalho.Recurso da autora não provido.

(TRT da4ª Região, 8a. Turma, 0000636-98.2012.5.04.0101 RO, em 11/07/2013, Desembargador Juraci Galvão Júnior – Relator. Participaramdo julgamento: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, Juíza Convocada Angela Rosi Almeida Chapper)

DOENÇA OCUPACIONAL HÉRNIAINGUINAL. Indicando a perícia médica, não desconstituída, no aspecto, que a patologia que acomete o trabalhador não guardarelação com o trabalho desenvolvido em favor do empregador, decorrendo, antes, de condições pessoais e com forte caráter degenerativo,não se configura hipótese de responsabilização civil do empregador no pagamento de indenizações por danos morais e materiais.(TRT da 4ª Região, 9a. Turma, 0001062-52.2011.5.04.0261 RO, em 12/12/2013, Desembargadora Carmen Gonzalez – Relatora.Participaram do julgamento: Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo)

Finalmente, no que concerne à perda auditiva, a perita esclareceuque a perda auditiva induzida por ruído ocupacional tem como características principais: ser irreversível,neurossensorial e predominantemente coclear, o portador deve ter história prolongadade exposição a níveis de ruído elevados (maior 85dB(A)/8horas/dia), suficientes para causar uma perda no nível econfiguração observados nos testes audiológicos, deve ter desenvolvimento gradual, num período degeralmente, seis a dez anos de exposição, inicia nas altas frequências de 3000, 4000 e 6000 Hertz,ser equivalente nos dois ouvidos, bilateral, com padrões audiométrico, comumente similares em ambos os lados(Dr. Alberto Nudelmann, in: PAIR – perda Auditiva induzida pelo Ruído, ed Revinter Ltda, Rio de Janeiro 2001).

Ao interpretar os resultados dos exames audiométricos, a peritaconsigna o seguinte:

4. Interpretação dos resultados do exame audiométricocom finalidade de prevenção

4.1.2. São consideradossugestivos de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados os casos cujos audiogramas, nas frequências de3.000 e/ou 4.000 e/ou 6.000 Hz, apresentam limiares auditivos acima de 25 dB(NA) e mais elevados do que nas outrasfrequências testadas, estando estas comprometidas ou não, tanto no teste da via aérea quanto da via óssea, em um ou em ambosos lados.

4.1.3. São consideradosnão sugestivos de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados os casos cujos audiogramas não seenquadram nas descrições contidas nos itens 4.1.1 e 4.1.2 acima.

  • A Perda Auditiva apresentada pelo periciado foi de inicio súbito, é Unilateral,apresentando-se na frequência de 8khz mais intensa nos exames de abril e julho de 2015, ocorrendo também em baixa frequência.
  • Não há elementos para caracterizar a perda auditiva apresentada pelo periciado como sendo de origem ocupacional.

    (ID97434fc – Pág. 7).

Considerando que a perita é profissional de confiança dojuízo e detém o conhecimento técnico necessário para o deslinde da questão, entendo que devem ser privilegiadas as conclusõeslançadas no laudo pericial, e adotadas pela sentença, somente passíveis de ser infirmadas por prova contundente em sentidodiverso, o que não ocorre no caso dos autos, pois não vislumbro qualquer outro elemento que possa afastar a conclusão pericialde ausência de lesão (no caso da moléstia na coluna) e do próprio nexo de causalidade ou concausalidade (no caso da hérniainguinal e da perda auditiva).

Destaco que a perita avaliou minuciosamente os traçados audiométricosdo reclamante, tendo concluído que não está caracterizada a PAIR. Tendo o laudo pericial sido conclusivo quanto à inexistênciade relação do trabalho com a doença apresentada pela reclamante, sequer como concausa, tampouco configurada a existência donexo técnico epidemiológico, não há falar em responsabilidade da empregadora.

Por pertinente, cito precedentes deste Tribunal:

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SUPOSTA PERDA AUDITIVA NO OUVIDO ESQUERDO.AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. Caso em que a prova pericial médica, não infirmada por outros elementos de prova,atestou a ausência de qualquer doença, perda ou redução na capacidade auditiva do autor, sendo conclusiva, de qualquer forma,quanto à inexistência de nexo causal entre o trabalho e a alteração auditiva que supostamente teria acometido o autor, impondo-seo indeferimento das pretensões indenizatórias. Recurso desprovido.

(TRT da 4ª Região, 7ª Turma, 0020534-81.2015.5.04.0331 RO, em 23/03/2017, Desembargador WilsonCarvalho Dias – Relator)

PERDA AUDITIVA NÃO CONFIGURADAPAIR. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSA OU CONCAUSA. Hipótese em que o laudo médico aponta que a perda auditiva do reclamante nãose caracteriza como Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), sendo decorrente de causa extra laboral (Otite e suas sequelas).Diante do histórico médico do reclamante e os exames médicos juntados aos autos, conclui-se que a existência ou não de ruídono local de trabalho, não foi relevante para perda auditiva. Ausência de nexo causal ou de concausa a amparar a condenaçãoao pagamento de indenização. (TRT da 4ª Região, 7ª Turma, 0021141-43.2015.5.04.0251 RO, em 20/10/2016, DesembargadorEmilio Papaleo Zin)

Doença ocupacional. Perdaauditiva. Nexo causal. A perda auditiva induzida por ruído – PAIR possui características próprias que permitem diferenciá-lada perda auditiva decorrente de outros fatores etiológicos. Não configurado o nexo (con) causal entre a redução da capacidadeauditiva e as atividades profissionais do trabalhador, não se cogita de responsabilização do empregador. (TRT da 4ª Região,7a. Turma, 0122300-83.2009.5.04.0301 RO, em 15/07/2015, Desembargadora Denise Pacheco – Relatora. Participaram do julgamento:Desembargador Emílio Papaléo Zin, Desembargador Wilson Carvalho Dias)

Em que pese as alegações recursais do reclamante, verifico que ocontexto probatório dos autos não autoriza a adoção de entendimento diverso do acima exposto. Portanto, entendo que não hánexo causal entre os problemas de saúde do reclamante e o trabalho desempenhado na reclamada, não havendo como admitir quese tratasse de doença ocupacional, de modo que restam indeferidos os pedidos de estabilidade e indenização por danos moraise materiais postulados.

Mantida a improcedência da ação, não há falar em deferimento dehonorários advocatícios.

Por todos os fundamentos apresentados, nego provimento ao recursodo reclamante.

Assinatura

BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃOBARCELOS TOSCHI

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI (RELATORA)

DESEMBARGADOR CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA

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