Jurisprudência trabalhista

TRT4. DOLO PROCESSUAL

A doutrina é uníssona em referir que não será admissível rescisória quando não obstante a ocorrência de dolo da parte, a decisão não houver utilizado o ato viciado como integrante da fundamentação, ocorrendo o chamado “dolo ineficaz”. Portanto, se for possível eliminar as provas viciadas do contexto probatório e o resultado não modificar, descabido o manejo de ação rescisória fundamentada no inciso III, do art. 485, do CPC. Hipótese em que a atuação do adversário do ora autor não influenciou o juízo do magistrado na ação matriz, de forma a afastá-lo da verdade, já que o restante conjunto probatório conduzia à mesma conclusão do relatado pela testemunha suspeita. O fato de a ré ter indicado testemunha passível de suspeição não a torna, por si só, litigante de má-fé, nos termos do art. 17, do CPC, precipuamente pelo motivo de que o juízo pode tomar o depoimento de testemunha suspeita como mera informante e cotejá-lo com as demais provas. Não se verifica, portanto, qualquer ato praticado por meios de litigância maliciosa ou ardilosa no curso da tramitação da causa em juízo que tenha nexo de causalidade com o resultado a que chegou a decisão rescindenda. Improcedente, portanto, a ação rescisória, com fulcro no inciso III do artigo 485 do CPC. (2ª Seção de Dissídios Individuais. Relator o Exmo. Desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Processo n. 0004208-74.2012.5.04.0000 AR. Publicação em 04-02-2013)

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