Jurisprudência trabalhista

TRT4. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR.

Tratando-se o reclamado de uma entidade de orientação e formação profissional, e não de um estabelecimento particular de ensino, os instrutores por ele contratados não se enquadram na categoria profissional de professor, não lhes sendo aplicável, portanto, a regra prevista no artigo 318 da CLT. Recurso do reclamante a que nega provimento no item. (9ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda. Processo n. 0000480-53.2011.5.04.0002 RO. Publicação em 01-03-2013) 

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