Jurisprudência trabalhista

TRT4. ENTIDADE SINDICAL. REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. PREPOSTO EMPREGADO.

Não se tratando de demanda fundada em relação empregatícia, mas sim de ação de cobrança de contribuições movida por entidade sindical em face de empresa componente da categoria econômica, a representação processual segue o disposto no art. 522, § 3º, da CLT. Nesta hipótese, equivale a carta de preposição apresentada ao mandato outorgado pelo Presidente do sindicato, na forma prevista pelo dispositivo legal em comento. (7ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Processo n. 0001194- 07.2012.5.04.0801 RO. Publicação em 31-01-2013)

 

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