Jurisprudência trabalhista

TRT4. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova oral para comprovação de fato notório e de conhecimento da comunidade em geral de atividade de tradicional casa noturna no mesmo local e por muito mais de uma década. […] (Seção Especializada em Execução. Relatora a Exma. Desembargadora Vania Mattos. Processo n. 0001871-89.2012.5.04.0331 AP. Publicação em 7-05-2013)

Não é cadastrado no JusDocs?

Acesse milhares petições jurídicas utilizadas na prática!

últimos artigos adicionados