Jurisprudência trabalhista

TRT4. EXECUÇÃO. BEM DE TERCEIRO. CONTRATO DE GAVETA

EXECUÇÃO. BEM DE TERCEIRO. CONTRATO DE GAVETA. Validade e eficácia do denominado contrato de gaveta, com sub-rogação de ônus hipotecário da sócia executada para terceiro há mais de dez anos e não mais integrante do seu patrimônio jurídico quando efetivado o registro da penhora de bem alienado para terceiros de boa-fé. (Seção Especializada em Execução. Relatora a Exma. Desembargadora Vania Mattos. Processo n. 0001263-24.2011.5.04.0009 AP. Publicação em 14-12-2012) 

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