Jurisprudência trabalhista

TRT4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral em que a parte pretende comprovar a ocorrência de acidente do trabalho e a redução da capacidade laboral. Trata-se de matéria eminentemente técnica, a ser aferida por profissional devidamente capacitado e mediante realização de laudo pericial, o que restou observado nos autos. (10ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Emílio Papaléo Zin. Processo n. 0000483- 15.2010.5.04.0302 RO. Publicação em 07-02-2013) 

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