Jurisprudência trabalhista

TRT4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL

Identificação

PROCESSOnº 0021067-09.2015.5.04.0406 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: HERBERT PAULO BECK

EMENTA

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL.Reconhecida a responsabilidade subjetiva do empregador, nos termos do art. 927 do Código Civil, bem como a existência de danoe de nexo concausal entre a perda auditiva experimentada pelo reclamante e as suas atividades laborais, é devido o pagamentoda indenização por danos morais postulada.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido em parte o Relator, quanto à indenização por danos materiais, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para: a) majorar o valor da indenização pordanos materiais em parcela única para R$ 25.927,20, mantidas as demais cominações da sentença e b) acrescerà condenação o pagamento de honorários de assistência judiciária, à razão de 15% do valor bruto da condenação ao final apurado.Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para reduzir os honorários do peritomédico para o valor de R$ 1.500,00. Custas majoradas em R$ 46,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora acrescido emR$ 2.300,00, para os efeitos legais.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de julho de 2017 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformadas com a sentença de parcial procedência da ação (ID56d8ea7), proferida pela Exma. Juíza do Trabalho Substituta Fernanda Probst Marca, as partes interpõem recurso ordinário.

O reclamante busca a modificação do decisum em relaçãoaos seguintes aspectos: incidência de redutor sobre a indenização por danos materiais, majoração da indenização por danosmorais e honorários assistenciais (ID 8ef49a0).

A reclamada pretende seja declarada a nulidade do julgado por cerceamentode defesa e, no mérito a reforma do julgado quanto às matérias a seguir: doença ocupacional, indenização por danos materiaise morais, juros e correção monetária e honorários periciais (ID 02b3d16).

Com contrarrazões pelo reclamante (ID 1b5da59) e pela reclamada(ID a5fdf60), sobem os autos a este Tribunal para julgamento.

Processo não sujeito à intervenção do Ministério Público do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Matéria prejudicial

CERCEAMENTO DE DEFESA

A reclamada argui a nulidade do processo por cerceamento de defesa,ante o indeferimento do pedido de produção de prova oral. Sustenta, em síntese, que pretendia ouvir o reclamante e testemunhas,”porquanto o perito médico equivocadamente reconheceu haver nexo concausal entre o ambiente laboral e o dano auditivoapresentado pelo autor“, o que, na sua concepção, não se coaduna com os demais elementos constantes dos autos. Entendeque teve seu direito de defesa cerceado pela decisão que não autorizou a realização de audiência de prosseguimento e a produçãoda prova oral. Aduz que essa prova seria fundamental para balizar adequadamente a sentença. Colaciona jurisprudência. Requerseja reconhecida a nulidade do feito, com a reabertura da instrução processual e a produção de prova oral; alternativamente,postula seja “decidida novamente a questão, com elementos aptos a convencer o Juízo no sentido de que o reclamante nãofaz jus aos pedidos vindicados“.

Analiso.

Intimadas as partes acerca do interesse na produção de outras provas,a reclamada postula a designação de audiência de instrução, para a produção de prova oral (ID 1096047). Segundo ela, o objetoda prova seria “demonstrar que o laudo médico que aponta nexo causal entre a perda auditiva do autor e seu trabalho nareclamada se mostra equivocado, vez que o ambiente laboral não contribuiu para a queixa auditiva, que notadamente tem outrascausas“.

O Juízo a quo indefere o pedido em referência, sob os seguintesfundamentos (ID 1b7230c):

O laudo médico em que aferida a ocorrência da PAIR anexado ao feito peloExpert médico – Dr. Paulo Roberto Farenzena – considerou as informações e documentos anexados pelos litigantes, concluindoque parte da perda auditiva total adveio do ruído presente no ambiente laboral.

A prova, nesta matéria,é eminentemente técnica, não se vislumbrando razão plausível para a oitiva de testemunhas, mesmo porque estas não terão comoaferir a referida perda, tampouco demonstrarão que a PAIR inocorreu, pois as audiometrias apresentadas demonstram em tal sentido.

Eliminadas as causas endógenase as possibilidades da perda auditiva decorrer de outros fatores (parágrafo 3º), o ruído ambiental restou como uma das concausaspossíveis.

A prova testemunhal pretendida objetiva, por conseguinte, demonstrar que a perda auditivadecorreu – apenas – de outros fatores, eliminando o ruído presente no ambiente laboral ou, ainda, eliminar as concausas indicadas.

Porém, a prova testemunhal guarda caráter subjetivo, não sendo possível que testemunhascomprovem que o ruído não tenha contribuído para tal escopo.

Como é facilmente presumível,o nível de ruído laboral não pode ser confirmado ou negado mediante a provapretendida, uma vez que as testemunhas somente poderão se reportar ao que consideram razoável, pequeno ou excessivo, sem -contudo – que tal possa modificar a conclusão pericial, especialmente por não se mostrar mensurável.

Ainda que demonstradaa utilização de EPI’s durante o lapso contratual não se poderia – por este motivo apenas – elidir a PAIR constatada pelo Louvado,pois os equipamentos, ainda que disponibilizados, não se mostraram hábeis a evitar a ocorrência da perda.

Sobrepõe-se, por conseguinte, a provapericial, que guarda natureza técnica de outra subjetiva, por não ser específica para o deslinde da controvérsia.

Neste norte, indefiroa realização da audiência requerida, nos termos do do caput e do parágrafo único do art. 370 do NCPC.

No aspecto, tenho que a decisão de origem é irreparável, não caracterizandocerceamento de defesa o indeferimento da prova pretendida pela ré.

Isso porque, conforme verifico, o objeto da prova oral desejadapela demandada eram as condições de trabalho do autor, a fim de comprovar a tese de inexistência de nexo de causa e efeitoentre o quadro clínico do obreiro e o trabalho prestado em seu favor. No entanto, a prova oral não é o meio adequado ao objetivode afastar a conclusão pericial quanto ao nexo de causalidade da doença ocupacional, como bem destacou o Juízo singular.

Nesse sentido, observo que eventual controvérsia acerca da descriçãofática das atividades prestadas pelo autor deveria ter sido submetida oportunamente ao perito médico pela ré, mediante a apresentaçãode quesitos complementares, a fim de que o expert mantivesse, ou não, a sua conclusão à luz dos questionamentos levantadospela parte. Vale dizer, a propósito, que a mera oitiva de testemunha acerca do local de trabalho e das atribuições funcionaisdo obreiro, por si só, não serviria à finalidade pretendida pela reclamada, já que a questão envolve aspectos técnicos deapreciação privativa pelo profissional habilitado.

Ressalto que o juiz da causa se encontra investido no poder/deverde condução da marcha processual, sendo a ele facultado o indeferimento da produção de provas tidas por desnecessárias ouinúteis para o deslinde do feito. Essa é a inteligência do art. 765 da CLT e do art. 370 do CPC/2015 e, ainda, a orientaçãodos princípios da celeridade processual e do livre convencimento motivado.

Por conseguinte, concluo que não há, no caso em apreço, nulidadea ser reconhecida em face da decisão de primeiro grau, motivo pelo qual não prospera a inconformidade da reclamada, no particular.

Isso posto, nego provimento.

PRESCRIÇÃO

Em meio às suas razões recursais, a reclamada pleiteia a “declaraçãode Prescrição de todos os direitos retroativos a cinco anos do ajuizamento desta ação, com fulcro no artigo 7º, XXIX da ConstituiçãoFederal e artigo 11, I da CLT e Súmula 308 do TST“.

Considerando que o recurso interposto, quanto ao aspecto, é lacônico,e que a decisão de origem reflete exatamente o entendimento deste Relator sobre a matéria em epígrafe, mantenho-a, por seuspróprios e judiciosos fundamentos (ID 56d8ea7, p. 2):

Revendo entendimento, passa-se a adotar a tese de que todas as pretensõesjurídicas de competência da Justiça do Trabalho – e oriundas de relação empregatícia – seencontram submetidas aos lapsos prescricionais estabelecidos no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, uma vez queo dispositivo trata, sem distinção, dos prazos prescricionais inerentes a todos os créditos oriundos das relações de emprego.Destaca-se que até mesmo as pretensões jurídicas que digam respeito à satisfação de recolhimentos pertinentes ao FGTS estãosubmetidas a tais prazos, consoante decidiu recentemente o Excelso STF em sessão plenária durante o julgamento do RecursoExtraordinário com Agravo (ARE) nº 709212, o qual teve repercussão geral reconhecida.

Tal tese abrange, portanto,as pretensões jurídicas decorrentes de acidente do trabalho e/ou doença ocupacional.

[…]

No caso ora analisado,entende-se que somente com a realização da última audiometria, em 06/08/2015,o Demandante teve efetiva ciência da consolidação dos danos auditivos que, em tese, seriam decorrentes da execução das atividadeslaborais. Note-se que somente com a realização da última audiometria o Reclamante teve condições de verificar a completa evoluçãoda enfermidade, em tese, ocupacional.

A presente demanda foi ajuizada em28/08/2015, ou seja, antes do transcurso dos prazos prescricionais de dois e cinco anos estabelecidos no inciso XXIX do art.7º da Constituição Federal. Destaca-se que o prazo prescricional de dois anos é contado somente apartir da data da extinção contratual. Assim sendo, não há prescrição a ser declarada, na espécie.

Por conseguinte, não há prescrição a ser pronunciada no caso, sejaquinquenal, seja bienal, tal como decidido na origem.

Recurso improvido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSOORDINÁRIO DA RECLAMADA. Exame conjunto de matéria comum

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS

Na sentença, a Julgadora a quo, reconhecendo a naturezaocupacional da doença apresentada pelo reclamante, defere-lhe o pagamento de “a) indenização única, substitutiva de pensãomensal vitalícia, arbitrada em R$23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais)” e “b) R$4.000,00 (quatro mil reais)a título de reparação por força dos danos morais propriamente ditos“.

O reclamante não se resigna. Discorda da aplicação de redutor sobreo pensionamento em parcela única. Invoca precedente que fixa o entendimento de que o pensionamento deve ser pago sem qualquerdeságio. Requer seja afastado o redutor aplicado ou, sucessivamente, reduzido para 10%, consoante julgado que cita. Por outrolado, busca a majoração do valor arbitrado a título de indenização por danos morais. Alega que o montante fixado está em desconformidadecom o propósito punitivo-pedagógico do dano moral, não tendo sido adotado critérios de razoabilidade e proporcionalidade.Cita precedentes. Postula seja fixado o quantum indenizatório em valor não inferior a quarenta salários mínimos.Pede o provimento do apelo.

A reclamada insurge-se contra a condenação. Sustenta que não háprova de que o ambiente de trabalho tenha contribuído para o surgimento ou para o agravamento da perda auditiva apresentadapelo autor. Aduz que o demandante possui intenso histórico laboral, “tendo trabalhado na agricultura arcaica até os 18anos, após laborou em ambientes que lhe expunham a ruído de motores, prensa, serras, marretas, martelo“. Pondera que”tais fatores certamente colaboraram ou até mesmo foram a causa da perda auditiva do autor, e certamente tal contribuiçãofoi superior ao estipulado no laudo oficial“. Destaca que o próprio perito expôs inúmeras causas concomitantes que agregarampara que o autor sofresse a perda auditiva, como o tabagismo pregresso, a hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia, presbiacusia,uso de substâncias ototóxicas. Discorda da porcentagem de concausa atribuída a cada um desses fatores (5,83%). Entende queeles colaboraram de forma significativa para a redução da capacidade auditiva do demandante. Reputa desproporcional a aplicaçãode 56,66% sobre o total de R$ 5,85% ao trabalho na empresa. Menciona circunstâncias que, na sua concepção, deixaram de serlevadas em conta pelo perito, como o fato de o autor ser portador de doença metabólica e cardiovascular de caráter crônico,cardiopatia congênita e hiperplasia adrenal. Quanto aos índices de ruído encontrados no ambiente de trabalho do demandante,refere que alcançam uma média de 75dB no período de contrato, que seria proporcionado pelo protetor auricular fornecido eutilizado. Enfatiza que, durante o pacto laboral, o reclamante esteve assistido e fazendo uso da proteção auditiva adequada.Considera que o ambiente de trabalho jamais poderia ter contribuído de qualquer forma para o agravamento da perda auditivado reclamante. Nega que tenha culpa pelo agravamento da perda auditiva durante o pacto laboral. Reitera que o demandante recebeua adequada proteção auditiva durante seu contrato de trabalho, além do que o nível de ruído nos locais onde trabalhou, coma atenuação dos protetores auditivos por ele usados, ficava abaixo do mínimo legal previsto na NR-15, Anexo I da Portaria3.214/78 do Ministério do Trabalho. Conclui que não existe nexo concausal e tampouco causal entre o trabalho desenvolvidopelo autor e a perda auditiva apresentada. Menciona o laudo do assistente técnico, segundo o qual “a perda auditiva nãoé característica de PAIR, e sim devido a exposições a ruído antes da admissão na reclamada, bem como a problemas de saúdecomo hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia, diabetes e presbiacusia“. Diz que implantou programas que visam garantire conservar a saúde dos trabalhadores, como o PCA – Programa de Conservação Auditiva (atual PPPA), PCMSO e Programa de Prevençãode Risco Ambiental – PPRA. Salienta que a perda auditiva do autor é híbrida, ou seja, decorre de vários fatores e, portanto,concausas. Destaca que, segundo o perito, o reclamante está apto e que não há incapacidade do ponto de vista auditivo. Ponderaque o autor, enquanto seu empregado, não se afastou das atividades laborais em decorrência da suposta perda auditiva. Argumentaque as atividades do demandante não eram de risco, se comparado com as dos demais empregados, motivo pelo qual não seria aplicávela responsabilidade objetiva. Refere que deve ser adotada a responsabilidade subjetiva, que não prescinde de culpa, ausenteno caso. Conclui que deve ser absolvida da condenação. Sucessivamente, requer seja reduzido pela metade o percentual de 3,30%injustamente imposto a ela para a patologia auditiva do autor. Com relação à indenização por danos materiais, alega que nãoé devida, porque o reclamante não apresenta incapacidade laboral, podendo exercer sua profissão. Assevera que o demandanteestá aposentado por tempo de contribuição desde 2004, inexistindo prejuízo material ou direito a lucros cessantes por contada alegada lesão. Colaciona jurisprudência. Caso mantido o pensionamento, pede que seja deferido a contar do trânsito em julgadoda sentença ou, alternativamente, da perícia médica, quando atestado o dano. Em relação ao termo final, entende que não podeser adotada data superior à que o autor completaria 65 anos de idade, porquanto essa é considerada pela previdência como otempo para aposentadoria. Acresce que a remuneração para o cálculo da indenização material por pensão mensal vitalícia, casomantida, deve ser o salário-base, pois a remuneração engloba valores referentes a vantagens percebidas em razão da efetivaprestação do serviço, tais como hora extra e outros adicionais, que não podem integrar a parcela indenizatória deferida nocaso em tela. Postula que o redutor de 30% aplicado seja majorado para, no mínimo, 50%, sob pena de enriquecimento sem causado trabalhador. Outrossim, alega que não houve violação da intimidade, vida privada, honra e imagem do reclamante por parteda empresa, motivo pelo qual entende que não é devido o pagamento de indenização por danos morais. Sucessivamente, busca aminoração do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, por considerar o valor ficado demasiadamenteelevado se consideradas as circunstâncias do caso concreto. Pede o provimento do apelo.

Decido.

Depreende-se dos autos que o reclamante manteve contrato de trabalhocom a reclamada entre 22/12/1986 e 13/3/2015 (TRCT, ID 6c38ecc). A ficha de registro do empregado indica que ele laboravana função de operador de máquinas (ID e3e8b1d).

No laudo pericial médico, produzido pelo Dr. Paulo Roberto Farenzena(ID a0d2f78), o expert relata que “O reclamante queixa-se de perda auditiva e zumbidos em ambos ouvidos (fazuso de prótese auditiva no ouvido direito) e vincula a aquisição de tais sintomas aos níveis de pressão sonora existente noslocais de trabalho da reclamada” (ID retro, p. 2).

Quanto ao histórico funcional do trabalhador, o perito do Juízoconsigna o seguinte (ID supra, p. 2):

– Na lavoura até os 18 anos.

– Madal S/A ImplementosAgrícolas e Rodoviários de 31-10-1974 até 22-05-

1975.

– Transportadora PrimorosaLtda de 27-05-1975 até 30-09-1976.

– Auto Mecânica S/A de19-10-1976 até 15-10-1981.

– Madezorzi S/A de 01-09-1984até 07-08-1985.

– Agrale S/A de 12-08-1985até 09-11-1985.

– Cabrini ConstruçõesMetálicas S/A de 09-12-1985 até 16-12-1986.

– Randon S/A (Master SistemasAutomotivos Ltda) de 22-12-1986 até 11-06-

2015.

– Aposentado em 08-07-2004.

– Na data da perícia nãoestava trabalhando.

O perito médico discorre acerca da evolução da doença que acometeuo autor (perda auditiva), oportunidade na qual também refere acerca dos riscos operacionais relacionados com a atividade desenvolvidana ré (ID supra, p. 3-4):

As audiometrias realizadas no reclamante em 06-07-2004, 30-05-2005, 31-05-2006e 23-02-2007 mostram perda auditiva em ambos ouvidos de grau moderado a severo (há entalhes audiométricos – rebaixamento doslimiares auditivos em frequências tonais aptas a sofrerem prejuízos devidos ao ruído).

Em 22-08-2008 tinha perdaauditiva em ambos ouvidos de grau moderado a severo (há entalhe audiométrico à esquerda).

Em 22-08-2009 tinha perdaauditiva em ambos ouvidos de grau moderado a severo (há entalhe audiométrico).

Em 20-01-2010 tinha perdaauditiva em ambos ouvidos de grau moderado a severo (há entalhe audiométrico à esquerda).

Em 16-08-2010 e 06-08-2015tinha perda auditiva em ambos ouvidos de grau moderado a severo (há entalhes audiométricos).

Vindo da agricultura desubsistência (lavoura arcaica) em Vacaria – RS, aos 18 anos assumiu contratualidade com a Madal S/A Implementos Agrícolase Rodoviários (7 meses) atuando como ajudante e posteriormente como operador de prensa. Na Transportadora Primorosa Ltda trabalhou1 ano e 4 meses na oficina mecânica. Ali havia ruído de motores e chapeação. Ao seu lado usavam marretas e martelos. Na AutoMecânica S/A ficou 5 anos com atividades semelhantes às anteriores no almoxarifado localizado no setor da produção. Ficoutrês anos desempregado em Vacaria. Nesse tempo teve lanchonete e trabalhou na lavoura com o pai. Na Madezorzi S/A ficou 11meses como operador de serras e tupias. Na Agrale S/A (2 meses) trabalhou no almoxarifado que estava instalado dentro do setorde produção. Na Cabrini Construções Metálicas S/A (1 ano) foi operador de prensas (havia 6 juntas).

Na Randon S/A (Master Sistemas Automotivos Ltda reclamada) teve contratualidade de 28anos, sempre atuando nas prensas que se localizavam junto à usinagem e estampagem de peças. Alega que o uso de EPIs auditivosfoi implantado em 1998 do tipo plugue e concha conjuntamente. Há nos autos recibos de fornecimento de EPIs auditivosa partir de 29-07-1999 com Certificado de Aprovação nº 12189 (NRRsf 23) e em 14-01-2004 do tipo concha. Em 23-11-2011 comCertificado de Aprovação nº 5745. Os ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional mencionam ruído e químicos (hidrocarbonetos e outroscompostos de carbono) como riscos ocupacionais.

A reclamada juntou aosautos PCMSO, PPPA e PCA. O PPRA de 2009 informa o ruído no pavilhão velho: 83,7 dB(A) e no pavilhão novo: 87,3 dB(A). Em 2011/2012no pavilhão velho: 91,70 dB()A) e no pavilhão novo: 98,20 dB(A); Em 2014 na célula de prensas (operador de máquina): 99,5dB(A).

A propósito dos demais fatores que podem ter ocasionado ou contribuídopara a perda auditiva, o auxiliar do Juízo refere o quanto segue (ID supra, p. 3-4):

– Submeteu-se a cirurgia: prostetocmia a céu aberto em 2006; apendicectomiaem 2008; herniorrafia na linha média do abdômen e colocação de stent no coração.

– Hemiamputação do 2ºdedo da mão esquerda.

– Nega Traumatismo Crânio-encefálico.

– Nega traumatismos dosouvidos bem como doenças supurativas dos ouvidos.

– Tabagismo pregresso15 anos (5 – 6 cigarros/dia)

– Nega atividades ou lazeresna sua vida extralaboral com níveis intensos de ruído.

– Nega exposição à explosões,detonações, acidentes com fogos de artifício ou faísca elétrica.

– Não prestou ServiçoMilitar (onde poderia ter feito exercícios de tiro).

– Na sua História MédicaPregressa não há menção à doenças associadas com produção de perda auditiva.

– Nega uso de drogas ototóxicas.

– Otoscopia normal.

– É portador de HipertensãoArterial Sistêmica, toma enalapril, aldoctona, clortofidona, atorvastatina para dislipidemia e AAS – TA 125/69 mm/Hg.

– Não há evidências dedoenças genéticas associadas à surdez precoce.

– Não há evidências clínicasde outras doenças crônicas que apontam disfunções metabólicas geradoras de perda auditiva.

– Alega ter problemasna glândula suprarenal.

– Creatinia 1,4 mg/dl;glicemia 87 mg/dl; colesterol HDL 49 mg/dl (normal menor que 40 mg/dl); triglicerídeos 123 mg/dl (até 150).

– Está tomando Glifose,pois alega que a glicemia subiu além do normal.

– Apresenta-se lúcido,coerente e orientado.

A partir das informações prestadas, dos documentos apresentadose do exame físico realizado na ocasião, o perito judicial efetua a análise técnica a seguir (ID supra, p. 4):

Concluo que o reclamante é portador de Perda Auditiva de CausaHíbrida em ambos ouvidos de grau moderado a severo (considerando os graus mínimo, leve, leve a moderado, moderado,moderado severo) correspondendo a 35% da tabela DPVAT, cujos fatores concorrentessão ruído ocupacional na reclamada e em empregos anteriores a ela, Hipertensão Arterial Sistêmica, dislipidemia, presbiacusia(perda da audição natural do envelhecimento), uso de substâncias ototóxicas (ácido acetil salicílico) e tabagismo pregresso.Há nexo causal entre perda auditiva e condições de trabalho (ruído) na reclamada. É apto para o trabalho,mesmo em suas funções típicas, desde que use corretamente EPIs auditivos no contexto de um PCA (Programa de Conservação daAudição).

Alocação de responsabilidadesquanto à produção de perda auditiva devida ao ruído ocupacional já descontados os anos em que há estabilidade auditiva: empregosanteriores – 43,33% e reclamada – 56,66%.

Expressão percentual empíricada participação de cada concausa na produção da perda auditiva em ambos ouvidos (35% da tabela DPVAT): ruído ocupacional – 5,83%; Hipertensão Arterial Sistêmica – 5,83%; dislipidemia – 5,83%; presbiacusia- 5,83%; uso de substâncias ototóxicas – 5,83% e tabagismo pregresso – 5,83%.

Nesse contexto, tendo sido constatada a redução da capacidade auditivado empregado durante o período contratual, e presente que o contrato de trabalho perdurou quase trinta anos, acolho a conclusãopericial que atribui tal perda, em parte, a fatores de natureza ocupacional. Quanto à utilização de protetor auricular, salientoque ele, com efeito, mitiga o ruído. Todavia, o trabalho em tais condições durante muitos anos, como ocorreu na espécie, podecontribuir para o aumento da perda auditiva.

Desse modo, mesmo que outros fatores possam ter influenciado nosurgimento da doença (ruído ocupacional – 5,83%; hipertensão arterial sistêmica – 5,83%, dislipidemia – 5,83%; presbiacusia- 5,83%, uso de substâncias ototóxicas – 5,83% e tabagismo pregresso – 5,83%), entendo que não há elementos de convicção suficientementerobustos para que se afaste a conclusão exposta pelo perito de confiança do Juízo no sentido de que o trabalho atuou comoconcausa (ainda que mínima) no agravamento, ou mesmo surgimento, da perda auditiva experimentada pelo reclamante.

Some-se a isso o fato de que o Programa de Prevenção a Riscos Ambientaisda ré faz prova acerca da existência de ruído ocupacional acima do limite de tolerância previsto no anexo 1 da NR-15 da Portarianº 3.214/78 (85dB para uma jornada de 8 horas diárias), conforme relatado pelo perito médico. Ainda, o próprio atestado desaúde ocupacional registra que o obreiro estava exposto a risco ocupacional proporcionado pelo agente ruído (ID 91c8abd).Por outro lado, a mera juntada do PPRA ou de PCMSO não é capaz de afastar o nexo de causalidade entre o labor e a perda auditiva,sobrepondo-se a tais documentos a prova pericial feita a partir de exame clínico pessoal do trabalhador, com avaliação desuas condições físicas pregressas e atuais e das funções específicas que desenvolvia.

No particular, saliento que não se está afirmando que as atividadesrealizadas em favor da reclamada ocasionaram isoladamente o quadro clínico do reclamante, na medida em que há outros fatoresque devem ser levados em consideração, como o seu histórico funcional pretérito e a presença de fatores adicionais de risco.Ainda assim, dado o conjunto de circunstâncias acima delineado, parece-me induvidoso que o exercício das atividades laboraisprestadas pelo autor em exposição a ruído excessivo, ao longo de quase trinta anos, tenha concorrido para a evolução de suamoléstia, conforme atestado pelo expert.

Diante disso, tenho que os elementos de prova constantes dos autossão suficientes para comprovar o nexo concausal entre a perda auditiva experimentada e as atividades desempenhadas pelo autorem favor da demandada, em caracterização da doença ocupacional, na forma do art. 20 da Lei n.º 8.213/91.

No que concerne à responsabilidade da reclamada, entendo que estácomprovada a sua conduta culposa, por não ter adotado todas as cautelas e diligências necessárias e devidas no sentido dezelar pela saúde do empregado, que laborava em condições propícias ao surgimento de perda auditiva. Com efeito, é importanteatentar que a demandada é empresa de grande porte, dotada de capacidade de bem avaliar os riscos presentes nas atividadesprestadas por seus empregados, em especial os de cunho otorrinolaringológico.

Por conseguinte, estão configuradas as condições para o reconhecimentoda responsabilidade civil subjetiva, surgindo o dever de indenizar, nos termos do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federale dos arts. 186 e 927 do Código Civil.

Indenização por danos materiais. Parcelaúnica

O pagamento de indenização por danos materiais (pensão mensal vitalícia)está previsto no art. 950 do Código Civil, segundo o qual:

Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possaexercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamentoe lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou,ou da depreciação que ele sofreu.

Conforme verifico do dispositivo legal acima transcrito, é requisitoao deferimento de pensão mensal a inaptidão para o trabalho ou a redução funcional. Registro, por oportuno, que, via de regra,a referida indenização não se confunde com o benefício previdenciário percebido pelo trabalhador (inclusive a aposentadoriapor tempo de contribuição), a teor do disposto no art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

In casu, não há inaptidão para o labor, nem mesmopara as funções típicas do reclamante, conforme apurou a perícia médica (“Não há incapacidade laborativa do ponto de vistaauditivo“). Logo, a perda auditiva do autor apenas lhe causou desconforto e maior dificuldade para escutar em ambientesruidosos, não sendo óbice para o desenvolvimento normal das atividades.

No entendimento deste Relator,a Perda Auditiva Induzida pelo Ruído – PAIR não determina, via de regra, a incapacidade para o trabalho. Nessa linha de raciocínio,tenho que nenhum dano material teria experimentado o demandante, que não está impedido de trabalhar, tendo apenas maior limitaçãona audição.

Entretanto, a Turma Julgadora, majoritariamente,entende que a PAIR causa dano material que deve ser reparado por meio da correspondente indenização.

Por conseguinte, tendo sido constatada a presença de limitação funcionalpara o exercício de determinadas atividades (em locais ruidosos), faz jus o reclamante ao recebimento de uma indenização pordanos materiais pela redução de sua capacidade laborativa, observado o limite da responsabilidade atribuída à parte reclamadapelo quadro clínico do trabalhador.

Na sentença, a Juíza singular defere ao autor o pagamento de indenizaçãopor danos materiais em parcela única, nos seguintes moldes (ID 56d8ea7, p. 5-6):

In casu, a perícia médica demonstra que o infortúnio ocasionou incapacidadelaboral permanente e parcial, sendo fixado em 03,30% o respectivo percentual, já considerado o mero nexo de concausalidade.Note-se que o ruído ocupacional ocasionou uma redução de 5,83% da capacidadelaboral, mas apenas 56,66% de tais danos foram decorrentes do ruído ocupacional existente no ambiente laboral mantido pelaAcionada, o que resulta no percentual de 03,30% de redução da capacidade laboral, sob responsabilidade da ora Reclamada.Tal índice está em consonância com a tabela DPVAT, razão pela qual é ora mantido. Ademais, tem-se por adequados os percentuaisde redução da capacidade laboral, segundo arbitrados pelo Perito. Com efeito, oarbitramento considera a existência de todos os fatores de concausalidade e apresenta divisão baseada na experiência e conhecimentotécnico do Expert, uma vez que inexistem critérios científicos específicos para tanto. E o arbitramento se faz necessário,na medida em que a responsabilidade civil da empregadora não abrange danos causados por fatores alheios à relação de empregomantida entre as partes ora litigantes.

[…]

Em decorrência, fariajus o Obreiro à satisfação de uma pensão mensal e vitalícia equivalente à perda/redução da capacidade laboral, considerando-seo trabalho específico para o qual se inabilitou. Os valores poderiam ser fixados em salários-mínimos para efeito de atualizações- Súmula nº 490 do Excelso STF.

Entretanto, o Demandantealmeja – em primeiro plano – o arbitramento e o pagamento da indenização de uma só vez, nos termos do contido no parágrafoúnico do art. 950 do Código Civil. O direito ali estabelecido é potestativo, motivo pelo qual independe da concordância daparte adversa. Não cabe sequer a invocação ao art. 805 do NCPC, vez que tal dispositivo legal é aplicável na fase da execuçãoe não no momento de fixação do montante da dívida a ser posteriormente executada.

Para arbitramento do valorda indenização única não se deve, simplesmente, ter em conta a soma das pensões mensais que a parte autora faria jus casooptasse pelas prestações sucessivas. O parágrafo único do art. 950 do Código Civil faz expressa menção ao arbitramento e pagamentode uma só vez, não se referindo apenas ao “pagamento de uma só vez”. Sendo o valor assim satisfeito, por certo que deve incidirconsiderável redução e a indenização única será definida mediante o prudente arbítrio do Juízo.

Nessa esteira e tendoem vista as peculiaridades do caso, passa-se a arbitrar a indenização, com observância dos seguintes critérios:

a)remuneração do trabalho no qual houve a limitação parcial: R$3.879,27 mensais, consoante se infere do valor da remuneraçãointegral (ID 6c38ecc) que serviu como base de cálculo do aviso-prévio indenizado, considerando-se o período de 30 dias – enão de 90 dias; registra-se que a base de cálculo do aviso-prévio indenizado, por abranger todo o complexo remuneratório,é a que melhor representa a efetiva remuneração do trabalhador, não se confundindo com “Remuneração Mês Ant.” – base de cálculoprovisória estabelecida em R$3.879,27;

b)o acréscimo de quota mensal da gratificação natalina (R$323,27) e do terço constitucional de férias (R$107,75) – base de cálculoprovisória estabelecida em R$4.310,29;

c)a incidência de descontos fiscais (R$260,17) e previdenciários (R$474,13), uma vez que devem ser considerados os valores líquidosda remuneração, destacando-se que, no que tange ao IRPF, foram utilizados alíquota e valor mensal a deduzir vigentes em marçode 2015; cumpre mencionar, também, que a alíquota mensal do imposto de renda incide após a dedução em prol do Regime Geralde Previdência – base de cálculo provisória reduzida para R$3.575,99;

d)o percentual de incapacidade laboral – 03,30% – que reduz a base de cálculo para R$118,00, destacando-seque este seria o valor da pensão mensal vitalícia;

e)a expectativa de sobrevida estabelecida pelo IBGE: período de 23,50 anos, uma vez que o Reclamante contava com 58 anos nadata do encerramento da prestação de serviços em prol da ora Acionada – base de cálculo provisória estabelecida em R$33.276,00,a qual é oriunda do valor mensal de R$118,00 multiplicado por doze meses e, após, por 23,50 anos; registra-se que a tabelaatualizada de expectativa de sobrevida estabelecida pelo IBGE pode ser obtida mediante consulta em endereço eletrônico nainternet (http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/conrmi/tabes.htm);

f)as circunstâncias que deram causa ao acidente do trabalho e a culpabilidade da empregadora: sem redutorou acréscimo em relação às circunstâncias que deram causa ao acidente, uma vez que a extensão dos danos é compatível com aculpabilidade da Ré, o que se diz nos termos do capute parágrafo único do artigo 944 do Código Civil.

Por não se tratar de soma de parcelas para pagamento de uma só vez, mas sim de valor arbitradopara satisfação desta forma, entende-se que deva haver redução de 30%, motivo pelo qual a indenização é arbitrada, de formadefinitiva, em R$23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), o que corresponde a, aproximadamente, 70% da somadas prestações mensais, caso a parte autora optasse pelo recebimento da pensão mensal vitalícia.

Ressalto que a conversão da pensão mensal em cota única configurauma faculdade do ofendido, decorrente de expresso mandamento legal (art. 950, parágrafo único, do Código Civil). Isso, é verdade,não afasta o dever do Julgador de examinar, caso a caso, a viabilidade e a razoabilidade de se deferir os valores devidosem parcela única. Em geral, considera-se cabível a conversão nas hipóteses em que o valor mensal devido não é alto – o que,a toda evidência, ocorre na espécie, considerando o percentual de redução da capacidade laborativa apurado.

Em relação ao percentual de responsabilidade atribuído ao trabalhona reclamada, nada a reparar na decisão de origem, que acolhe o parâmetro informado pelo expert (56,66% de 5,83%,totalizando 3,30%). Com efeito, reputa-se adequado o índice de redução funcionalaferido pelo profissional de confiança do Juízo, que levou em consideração todas as situações que contribuíram para o quadrode perda auditiva.

Em relação à base de cálculo, observo que a decisão proferida naorigem determina o cálculo da parcela sobre o valor do aviso prévio indenizado correspondente a trinta dias (R$ 3.879,27).Entendo, porém, que deve ser utilizada a último remuneração do trabalhador (R$ 2.901,61),conforme consta do TRCT (ID 6c38ecc). O acréscimo do duodécimo da gratificação de natal e do terço constitucional de fériasé judicioso. Esse montante, a meu juízo, deve sofrer correção monetária com base no INPC, o que, nesta data (30/6/2016), resultano salário atualizado de R$ 3.399,46.

Quanto ao marco inicial,tenho que o direito ao pensionamento se efetiva a partir do desligamento do autor, ocorrido em 13/3/2015, tal como consta na sentença. Quanto ao termo final,incabível limitar o cálculo da parcela até 65 anos, como pretende a recorrente, pois comumente considerados os dados estatísticosfornecidos pelo IBGE para a apuração da média de vida do trabalhador para fins de cálculo do valor devido a título de indenizaçãopor danos materiais, sob a forma de pensionamento a ser pago em parcela única, como bem decidido na origem.

No aspecto, importa mencionar que o autor contava com 58 anos eseis meses de idade na data da extinção contratual (data de nascimento em 25/8/1956, vide ficha de registro, ID 03d2b79).Dessa forma, o termo final corresponde à idade de 21,7 anos, em razão daexpectativa de vida do trabalhador, conforme dados do IBGE (fonte: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/tabuadevida/2015/defaulttab_xls.shtm),o que corresponde a 260 meses de pensão.

À luz desses critérios, apuro que a indenização em parcela únicadevida ao autor perfaz o valor de R$ 32.409,00 (R$ 3.399,46+ R$ 283,29 + R$ 94,43 = R$ 3.777,18 x 3,30% = R$ 124,65 x 260 = R$ 32.409,00).

Por outro lado, considerando que o demandante optou por receber,em uma única oportunidade, o valor que lhe seria devido a título de pensão mensal vitalícia decorrente da redução de sua capacidadelaboral, este Colegiado reputa adequado, efetivamente, aplicar um redutor sobre o valor final da indenização. Busca-se comisso equalizar o benefício auferido pelo trabalhador, ante a antecipação de um montante que lhe seria pago ao longo de diversasdécadas, com o ônus imposto ao empregador, que deverá dispor de imediato de vultoso capital.

No entanto, tendo em vista as peculiaridades do caso em apreço,e por se tratar de pensionamento que contempla período de apenas vinte anos, considero razoável arbitrar um redutor de 20% sobre o resultado final apurado, e não de 30%, como fixado na origem, ou 10% ou 50%, comopretendem o autor e a reclamada, respectivamente. Em consequência, chega-se ao montante final, a título de indenização emparcela única, corresponde a R$ 25.927,20.

Indenização por danos morais

A indenização por danos morais decorre da lesão sofrida pela pessoanatural em sua esfera de valores eminentemente não patrimoniais, isto é, tudo aquilo que não seja suscetível de valoraçãoeconômica.

Nesse particular, impende referir que não há como olvidar que asituação vivenciada pelo autor provocou-lhe incômodo e dificuldades, ainda que de baixa potencialidade. Torna-se evidente,assim, que o dano moral guarda relação direta com redução da capacidade laborativa, ensejando o dever da reclamada em indenizá-lo.Friso, ainda, que a reparação por dano moral, além de compensar a vítima pelo sofrimento, tem por objetivo infligir ao ofensoruma sanção, ou seja, uma punição capaz de coibir a reiteração desse tipo de comportamento.

Os critérios utilizados para o estabelecimento do montante indenizatóriosão de ordem subjetiva, de acordo com a valoração que é feita pelo julgador, ao apreciar os fatos, de acordo com o contextoprobatório dos autos. É recomendável, no entanto, que seja considerado o potencial econômico do ofensor, assim como da vítima,para que não se estabeleça uma indenização que não possa ser suportada pelo primeiro, nem uma retribuição ínfima que não sepreste a reparar os danos causados à segunda.

Nesse contexto, deve-se levar em conta que os danos gerados ao reclamantesão de pequena proporção, na medida em que a perda auditiva não o incapacitou para o trabalho, além de não ter decorrido exclusivamenteda conduta da empregadora, uma vez que houve outras causas que conduziram ao seu estado clínico. Quanto à culpa da reclamada,ela é de grau leve, decorrendo da falta de zelo em procurar ilidir ou atenuar os riscos físicos da atividade à qual o demandanteestava sujeito, ao longo da contratualidade que perdurou por quase trinta anos. É importante, também, atentar que a empresareclamada é de grande porte e dotada de recursos para bem avaliar as condições de trabalho de seus empregados.

Balizo-me, ainda, pelos valores comumente adotados por esta TurmaJulgadora na apreciação de casos análogos. Cito, a título exemplificativo, os seguintes precedentes que versam sobre empregadoacometido de perda auditiva: processo nº 0021289-72.2014.5.04.0030, de relatoria do Exmo. Desembargador RicardoHofmeister de Almeida Martins Costa, julgado em 24/6/2016 (R$ 3.000,00); processo nº 0020096-24.2015.5.04.0406,da lavra da Exma. Desembargadora Maria Helena Lisot, julgado em R$ 02/5/2017 (R$ 3.000,00); e processo nº 0020817-37.2015.5.04.0030,relatado pela Exma. Desembargadora Flavia Lorena Pacheco, julgado em 03/11/2016 (R$ 6.000,00).

A partir desses parâmetros, e tendo em vista o grau de culpa dareclamada e sua capacidade econômica, a extensão do dano sofrido pelo autor e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade,considero irreparável a sentença quanto à fixação do valor da indenização por danos morais em R$ 4.000,00.

Conclusão

Por todo o exposto, vencido em parte este Relator, quanto à indenizaçãopor danos materiais, nego provimento ao recurso da reclamada e dou provimento parcial ao recurso da reclamante para majoraro valor da indenização por danos materiais em parcela única para R$ 25.927,20, mantidas as demais cominações da sentença.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Matériaremanescente

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS

Pretende o reclamante a reforma da sentença quanto ao indeferimentodos honorários assistenciais. Sustenta que, para a concessão da verba honorária, basta a declaração de hipossuficiência daparte. Invoca o disposto na Súmula nº 61 deste Regional. Postula o deferimento de honorários de assistência judiciária nopercentual de 20% do valor bruto da condenação.

Examino.

É entendimento deste Relator que, na Justiça do Trabalho, nas açõesoriundas da relação de emprego, deve-se observar certas condições para o deferimento dos honorários previstos no art. 14 daLei nº 5.584/70. Trata-se de condições cumulativas, em que é necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicatoda categoria profissional – advogado credenciado e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legalou, caso receba maior salário, faça comprovação de hipossuficiência econômica. Nesse sentido, as Súmulas nº 219 e nº 329 e,ainda, da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SDI-I, todas do TST.

Contudo, ressalvado o posicionamento acima expressado, diante daedição da Súmula nº 61 deste Tribunal, no sentido de que “Atendidos os requisitos da Lei 1.060/50, são devidos os honoráriosde assistência judiciária gratuita, ainda que o advogado da parte não esteja credenciado pelo sindicato representante da categoriaprofissional“, curvo-me ao entendimento jurisprudencial sumulado.

Na esteira dessa orientação, não obstante a ausência de credencialsindical, uma vez comprovada a situação de hipossuficiência do reclamante, mediante apresentação de declaração de insuficiênciaeconômica (ID 33d7353), são devidos os honorários assistenciais.

Quanto ao percentual da verba honorária, fixo-a em 15% sobre o valorbruto da condenação, montante comumente arbitrado no âmbito desta Especializada e que, de resto, está na média do patamarpreconizado no art. 85, §2º, do CPC/2015.

Dou provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer àcondenação o pagamento de honorários de assistência judiciária, à razão de 15% do valor bruto da condenação ao final apurado.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Matériasremanescentes

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

A reclamada, no caso de manutenção da condenação, requer que sejadefinido, como marco inicial dos juros de mora, a data do trânsito em julgado e da intimação para pagamento. Com relação àcorreção monetária, invoca o disposto na Súmula nº 362 do STJ e Súmula nº 50 deste TRT.

Aprecio.

Na sentença, a propósito da incidência dos juros e da correção monetária,a Julgadora a quo define o seguinte (ID 56d8ea7, p. 10):

Considerando que os valores das indenizações e reparações constantes dasletras “a” e “b” foram arbitrados na presente sentença, a atualização monetária incidente se lhes recairá a partir da dataem que publicada a presente decisão. Os juros serão computados a partir da data do ajuizamento da reclamatória trabalhista,nos termos do art. 883 da CLT.

Conforme verifico, a decisão de origem está em consonância com oentendimento preconizado na Súmula nº 439 do TST, bem como na Súmula nº 50 deste Regional. Por esse motivo, nada a repararno julgado, quanto ao aspecto.

Não provejo.

HONORÁRIOS PERICIAIS

A reclamada postula a redução do valor arbitrado na origem, porconsiderá-lo exagerado.

Mantida a sucumbência da parte ré no objeto da perícia, subsistea sua responsabilidade pelos honorários periciais, por força do disposto no art. 790-B da CLT. No entanto, tenho que a importânciaarbitrada pelo Juízo de origem (R$ 1.850,00) excede sensivelmente os valores praticados por este Relator em casos similares,não condizendo com o nível de complexidade da matéria e o tempo dedicado pelo expert ao serviço prestado.

Em decorrência, dou provimento ao recurso da reclamada para reduziros honorários do perito médico para o valor de R$ 1.500,00, por mais consentâneo com o trabalho realizado.

ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA PRESENTEDECISÃO À PGF

Por cautela, registro que os termos da recomendação conjunta GP.CGJTnº 2/2011, já foram observados na sentença, com a determinação de encaminhamento de cópia da decisão à Procuradoria-GeralFederal.

Assinatura

HERBERT PAULO BECK

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR HERBERT PAULO BECK (RELATOR)

DESEMBARGADORA FLÁVIA LORENA PACHECO

DESEMBARGADORA MARIA HELENA LISOT

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