Jurisprudência trabalhista

TRT4. INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA

INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. Hipótese em que o reclamado se trata de inventariante que sucedeu a empregadora, após a sua morte, como beneficiário da prestação de serviços do reclamante, nos mesmos moldes e na mesma propriedade rural e, como tal, possui plena legitimidade para figurar no polo passivo da presente ação. Recurso negado.

(11ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Flávia Lorena Pacheco. Processo n. 0000179- 44.2010.5.04.0131 RO. Publicação em 19-12-2012)

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