Jurisprudência trabalhista

TRT4. MOTORISTA PROFISSIONAL. RECUSA A TESTE DE ALCOOLEMIA. FALTA GRAVE.

Recusa do empregado motorista profissional a teste de alcoolemia, por “bafômetro” ou outro meio, constitui falta grave suficiente para a rescisão sumária do contrato de trabalho, uma vez que constitui insubordinação que também importa em descumprimento das normas de trânsito e pode importar em comprometimento da segurança dos passageiros e população de forma geral. Recurso da empregadora a que se dá provimento para reconhecer a validade da despedida por justa causa. […] (2ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente. Processo n. 0000132- 28.2012.5.04.0381 RO. Publicação em 30-04-2013)

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