Jurisprudência trabalhista

TRT4. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO.

Ainda que o autor tenha juntado aos autos o atestado médico que demonstra a impossibilidade de comparecimento à audiência de instrução bem além do prazo que lhe foi concedido, tal se deu antes da sentença, com requerimento de que nova data fosse aprazada. Sobre o documento e o pedido não houve manifestação do Juízo a quo, tendo este mantido a pena de confissão aplicada ao reclamante. Recurso provido para declarar a nulidade do processo, afastar a pena de confissão aplicada e determinar o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução e designação de audiência de prosseguimento, como de direito. (4ª Turma. Relator o Exmo. Juiz Lenir Heinen – Convocado. Processo n. 0000288- 26.2011.5.04.0001 RO. Publicação em 01-04-2013) 

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