Jurisprudência trabalhista

TRT4. Nulidade processual. Constitui cerceamento do direito de defesa a interrupção do depoimento pessoal da parte e o indeferimento de seu prosseguimento

Constitui cerceamento do direito de defesa a interrupção do depoimento pessoal da parte e o indeferimento de seu prosseguimento, uma vez que por meio dele a parte adversa busca eventual confissão real e a produção de elementos de convicção favoráveis ao direito que almeja ver reconhecido na demanda, assegurando um resultado favorável até o encerramento do processo de conhecimento, com a formação do título executivo judicial pretendido. O destinatário da prova é o juízo em sentido amplo, assim entendido não apenas o juiz que vai sentenciar em primeiro grau, mas também o juízo recursal, admitindo-se a possibilidade de as partes apelarem da decisão de origem. […]    (10ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Denise Pacheco. Processo n. 0000075- 87.2011.5.04.0302 RO. Publicação em 04-04-2013)

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