Jurisprudência trabalhista

TRT4. Prestação de serviços. Vínculo interempresarial de natureza comercial. Inaplicabilidade da Súmula 331 do TST

Empresa que presta serviços de montagem de componentes mecânicos em suas próprias dependências, a diversas outras empresas, sem qualquer ingerência das contratantes, tendo como sua atividade econômica a prestação de serviços de montagem, não se amolda aos contornos da hipótese de terceirização de serviços prevista na Súmula 331 do TST, em que, em regra, uma empresa prestadora de serviços coloca seus empregados para trabalhar em prol de uma empresa cliente ou tomadora de serviços, em sua    atividade-meio ou serviços especializados. […] (10ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Denise Pacheco. Processo n. 0189900- 27.2009.5.04.0203 RO. Publicação em 11-04-2013)

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