Jurisprudência trabalhista

TRT4. PROVA EMPRESTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE PROCESSUAL.

1. A regra é a produção de prova nos próprios autos, conforme princípio da imediação inserto no art. 446, II, do CPC. Admite-se prova emprestada, excepcionalmente, desde que presente a anuência das partes. 2. Constitui cerceamento de defesa que caracteriza nulidade processual o indeferimento de prova com a qual a parte pretenda demonstrar suas alegações a respeito de fatos controvertidos. Hipótese em que a julgadora, de ofício e sem anuência das partes, determinou a juntada de depoimentos tomados em outro processo, admitindo-os como prova emprestada. […] (4ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Ricardo Luiz Tavares Gehling. Processo n. 0000858- 08.2011.5.04.0261 RO. Publicação em 16-05-2013)

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