Jurisprudência trabalhista

TRT4. RECURSO DO RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

Identificação

PROCESSOnº 0021056-79.2016.5.04.0103 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS

EMENTA

RECURSO DO RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.Hipótese em que não há nos autos nenhum atestado médico requerendo o afastamento do reclamante do trabalho, sendo admitidopelo demandante que sequer comentou com o médico do trabalho sobre os seus problemas de origem aterosclerótica. Provimentonegado.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial arguida pelo reclamado em contrarrazões.No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de julho de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença que julgou improcedente a ação (Id-dbef25a),o reclamante interpõe recurso ordinário. Requer a reforma da decisão no item que segue: dispensa discriminatória (Id-15271ad).

O reclamado apresenta contrarrazões (Id-58d7a24).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

PRELIMINARMENTE.

CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMANTE.

O reclamado, em contrarrazões, requer que não seja conhecidoo recurso do autor, por não haver ataque aos fundamentos da sentença.

Sem razão.

Ainda que de forma bastante sucinta, há ataque aos fundamentos principaisda sentença.

Rejeita-se.

MÉRITO.

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

O Julgador de origem entendeu que a dispensa do reclamante não foidiscriminatória. Assim, indeferiu a sua reintegração ao emprego, bem como a indenização por danos morais.

Recorre o reclamante. Alega que comunicou que estava com problemasde saúde, tendo sofrido um infarto dias após sua demissão. Aduz que o laudo pericial não reconheceu o nexo de causalidadeentre as moléstias e sua despedida. Argumenta que impugnou o laudo em momento hábil, não podendo o Juízo apenas usá-lo parafundamentar sua sentença. Ressalta que a sentença também foi baseada em depoimentos de testemunhas do réu, que muitos poucocolaboraram, pois trabalhavam em turnos diferentes, devendo prevalecer os fatos aduzidos na inicial. Salienta que sofreu descriminaçãopor estar doente e não poder mais “servir” como o reclamado esperava.

Sem razão.

Conforme a inicial, o autor afirmou, em síntese, que foi demitidosem justa causa porque teria comunicado que estava com problemas de saúde. Asseverou, assim, que sua dispensa foi discriminatória.Defendeu que sua demissão culminou com um infarto. Postulou o reconhecimento da dispensa discriminatória com base no entendimentovertido na Súmula nº 443 do TST, realizada em junho de 2016, e sua reintegração ao emprego bem como a indenização por danosmorais decorrentes da dispensa discriminatória em valor a ser arbitrado pelo Juízo.

Inicialmente, diga-se que o pedido não se confunde com o pedidode nulidade da despedida por se encontrar doente, sendo efetivamente irrelevante haver ou não nexo causal entre a patologiaapresentada e as atividades laborais no reclamado, já que o reclamante postula o reconhecimento da despedida discriminatóriarealizada em decorrência de sua patologia crônica.

A perícia médica (Id-c6d489f) também não conforta a tese do autor.Assim constou do laudo: “Descrição das funções: O periciado realizava serviços de portaria em edifício de 15 andares,com 67 apartamentos. Suas tarefas consistiam em atender os moradores e abrir porta para a entrada dos condôminos e visitantes.”.E concluiu “O periciado trabalhava na reclamada como porteiro, foi admitido em 10/07/2011 e demitido em 01/06/2016. Alegaque foi demitido inapto. Durante a contratualidade teve piora do quadro de obstrução de artérias dos membros inferiores comsintomas de claudicação intermitente. Traz Laudo Médico do Dr. Marcus Chiatoni datado de 29/03/2016 que atesta que o pacientetem limitações físicas para a sua atividade laboral e necessita tratamento cirúrgico. O periciado relata que tal laudo foidesconsiderado pelo setor de RH da reclamada. O periciado não teve afastamento previdenciário. Foi demitido em junho de 2016com Atestado demissional de aptidão para o trabalho. Disse que não falou para o médico sobre sua patologia. Em 22/06/2016,sofreu infarto agudo do miocárdio (IAM). Teve alta hospitalar em 01/07/2016, está em tratamento clínico. Tem cateterismo cardíacoagendado para o dia 12/12/2016. Tem história de infarto agudo do miocárdio (IAM) em 2007. Faz acompanhamento cardiológicodesde então. O periciado permanece com sintomas de oclusão arterial em membros inferiores, aguarda exame complementar paradecisão de tratamento cirúrgico. Concluo que o periciado deveria ter sido afastado do trabalho a época do atestado médicodo Dr. Marcus.Chiatoni datado de 29/03/2016, e encaminhado para a Previdência Social. Houve agravamento dos sintomas de suamoléstia, ainda que não tenha relação com suas atividades na reclamada. Trata-se de doença não ocupacional que tem origematerosclerótica. Ressalto que o periciado foi tabagista por longo período o que é um forte agravante, e tem história familiarde doença cardíaca. Não há nexo de causa ou concausa entre as suas patologias do periciado e o trabalho por ele realizadona reclamada. Suas doenças são de origem aterosclerótica. O periciado está inapto para o trabalho que desenvolvia na reclamada.“.Em resposta aos quesitos, referiu: “1. Esclareça o senhor perito se a doença alegada pelo reclamante na petição inicial(obstrução ilíaca ou femoral) é considerada como doença grave pela organização mundial de saúde ou assim descrita na legislaçãovigente. Não, a OMS não considera a obstrução ilíaca ou femoral grave. 2. Diga o perito se há nos autos comprovação de entregade atestados médicos relativos a doença acima citada aos representantes da reclamada. O periciado informa que mostrou o atestadomédico do dia 23/03/2016 para setor de RH da administradora. Não há comprovação de entrega. 3 Considerandoa atividade desempenhada pelo reclamante é possível confirmar a validade do atestado demissional. Sim. O periciadorefere que não falou de sua doença vascular no exame demissional. 4 Há nos autos comprovação de que os problemascardíacos alegados pelo reclamante são pré-existentes, inclusive anteriores ao início da vigência do contrato de trabalho.Sim. O periciado refere que teve IAM (Infarto Agudo do Miocárdio) em 2007. Traz laudo de exames datados de 2007.“. Grifei.

Desse modo, imperioso concluir que não há nos autos nenhum atestadomédico requerendo o afastamento do reclamante do trabalho, sendo admitido pelo demandante que sequer comentou com o médicodo trabalho sobre os seus problemas de origem aterosclerótica, motivo pelo qual o médico concedeu um atestado afirmando queo reclamante estava apto para a demissão.

A prova oral nada elucida.

O reclamante,em seu depoimento pessoal, referiu “que mencionou para a síndica que tinha problemas de mobilidade, inclusive tendo sidoa representante do reclamado(a) a primeira pessoa olhar o exame médico do depoente; que o depoente era tabagista a época docontrato, fumando de 12 a 15 cigarros por dia; que ia para a porta do condomínio para fumar percorrendo uma distância de 10metros aproximadamente; que confirma que as fotografias juntadas correspondem ao local de trabalho.”.

A testemunha Nelci,primeira arrolada pelo réu, relatou “que trabalha para o reclamado(a) há quase 10 anos; que segundo sabe o depoente oreclamante foi despedido por uma desavença entre o reclamante, um morador e com a síndica; que o depoente não presenciou areferida discussão; que o reclamante era porteiro tendo como atribuições manter os elevadores no térreo e atender visitase prestadores de serviço; que o depoente não trabalhava no mesmo horário do reclamante razão pela qual não sabe se o reclamanteia muitas vezes fumar; que em uma ocasião o reclamante mencionou que iria consultar não sabendo o depoente o resultado daconsulta; que não sabe se o reclamante informou esta situação ao reclamado(a); que segundo sabe o depoente todos os porteirossão bem tratados nunca tendo havido tratamento preconceituoso tanto pela administração quanto pelos moradores; que da portariaaté a porta principal dista cerca de 20 metros; que na sabe quantas vezes o reclamante tinha de ir abrir portas.“.

Já a testemunha Vanusa,segunda convidada pelo reclamado, afirmou “que trabalha para o reclamado(a) desde ago/2012; que a depoente trabalha dedia e o reclamante a noite; que trabalharam juntos durante um pequeno período ( em torno de 1 ano); que sabe que o reclamantefoi despedido por um desentendimento com um morador; que a depoente não presenciou; que o reclamante era porteiro permanecendona portaria e as vezes tinha de abrir portas quando o morador esquecia da chave; que atualmente a liberação das portas é eletrônico;que não presenciou qualquer tratamento preconceituoso por parte da síndica ou por outro morador; que não sabe o estado desaúde do reclamante pois trabalhavam em turnos diversos; que o reclamante nunca comentou sobre sua saúde com a depoente; quea portaria dista aproximadamente 15 metros da porta principal; que não sabe se o reclamante tinha de ir até a garagem no turnoda noite; que no turno do dia este serviço é do zelador.“.

Não há, efetivamente, nenhum indício de prova de que o réu ou omédico do trabalho que realizou o exame demissional tivessem conhecimento da doença do autor. Como bem constatou o Julgadorde primeiro grau, “[…] a reclamada realizou a demissão amparada por um Atestado de Saúde Ocupacional proferido por médicodo trabalho que atestou a aptidão do autor para a demissão. […] E o caso concreto em exame não admite a aplicação da presunçãodescrita na Súmula nº 443 do TST porque a perita médica afirmou no laudo que “a OMS não considera a obstrução ilíaca ou femoralgrave.

Destarte, faz-se coro ao entendimento da sentença de que não foiilegal a despedida efetivada.

Provimento negado.

emf.

Assinatura

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS (RELATOR)

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

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