Jurisprudência trabalhista

TRT4. RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

Identificação

PROCESSOnº 0021281-40.2015.5.04.0231 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS

EMENTA

RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL.Hipótese em que o laudo médico da perita do Juízo concluiu que o autor sofre de doença degenerativa da coluna, sem nexo causalcom o trabalho. Não há prova capaz de infirmar a conclusão pericial. Provimento negado.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de julho de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença que julgou improcedente a ação (Id-2ed2a7f),o reclamante interpõe recurso ordinário. Requer a reforma da decisão no item que segue: doença ocupacional (Id-2148218).

A segunda reclamada apresenta contrarrazões (Id-7e5d8ea). A primeirareclamada apresenta contrarrazões (Id-ea87c01).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

DOENÇA OCUPACIONAL.

A Julgadora de origem acolheu as conclusões periciais médicas eentendeu não caracterizada a existência de doença decorrente do trabalho. Assim, indeferiu os pedidos da petição inicial.

Recorre o reclamante. Alega que a presente reclamatória se baseiano princípio da proteção do trabalhador, bem como no princípio do “in dubio pro operário“, em que, sempre que houverdúvida sobre algum ponto no litígio ou na relação direta patrão/empregado, a decisão tomada deverá favorecer ao empregado,tendo em vista ser ele a parte mais fraca. Aduz que a Julgadora de primeiro grau afastou a configuração de dano ou nexo decausalidade e, por conseguinte, o dever de indenizar, tendo como base o laudo médico (Id-b79e191), que concluiu que o autornão apresenta sinais clínicos de patologia degenerativa de coluna lombo-sacra e que a patologia não tem origem ocupacional,sendo considerado apto para o trabalho. Argumenta que apresentou impugnação ao laudo (Id-0e96d21) e juntou documentos. Ressaltaque a Sra. Perita agiu em total desconformidade com a real situação do trabalhador quando deixou de analisar os seus examesatualizados, devendo ser desconsiderados os esclarecimentos periciais. Salienta que era submetido a carga horária extensae intensas cobranças, e as suas atividades exigiam grandes esforços físicos. Defende que há nexo, ainda que concausal, entreas doenças e as atividades por ele exercidas junto à reclamada. Sustenta “acreditar” que a Sra. Perita não tenha qualificaçãotécnica para a realização do referido exame, sendo primordial para a conclusão do laudo a realização de um procedimento laborioso,detalhista e necessita ter qualificação específica na área de ortopedia para dar certeza da doença degenerativa ou não, ouaté mesmo que esta tenha progredido mais rapidamente devido ao trabalho. Alega que a perita não agiu com comprometimento profissional,pois não realizou os indispensáveis exames, evidenciando um descaso com a verdade dos fatos. Aduz que não consta na páginaoficial do CREMERS que a “expert” tenha a especialização na área de ortopedia para realização do exame de forma tão superficial.Requer a procedência da ação ou a nulidade da sentença com designação de nova perícia com médico especialista na área de ortopedia.Cita os artigos 465 e 473, ambos do NCPC.

Sem razão.

Conforme laudo médico (Id-b79e191), baseado em informações trazidaspelo reclamante e em exames médicos juntados, a perita de confiança do Juízo assim referiu: “Periciado relata que foiadmitido na reclamada em 05/11/2012, para a Função de Auxiliar de Apoio Logístico, no Setor Recebimento, onde permaneceu pordois meses, fazendo a separação de caixas e de materiais (parafusos, arames, peças de carro de pequeno porte) para serem armazenadasno estoque. As caixas variavam de tamanho e peso entre 5 a 30 kg. Fazia o uso de paleteras para deslocamento dos materiaispesados e em grande quantidade, para pequenas quantidades e com peso entre 5 a 10 kg o transporte era manual. O trabalho eradividido entre a equipe com três pessoas. Em janeiro de 2013 foi para o setor Expedição separava as caixas de materiais quedeveriam ir para a linha de produção, colocavam em um rack para dar o destino. Fazia uso de palete. O trabalho era dividocom mais um colega. Em março de 2013, passou a ser conferente, conferindo todo o material que iria para a linha de montagem,de acordo com a lista/ordem de serviço que recebia, retirava material das paleteras e colocava em um rack para dar destino.Também desenvolvia esporadas atividades de auxiliar de expedição. O seu horário de trabalho era de segunda a sábado, das 22h15às 6h15, com uma hora de intervalo para o jantar, ou das 00h15 ás 6h com meia hora de intervalo. Não realizava horas extras.Relata que recebia os seguintes EPIs – equipamentos de proteção individual: protetor auricular, óculos, sapato, colete, luvas,e uniforme. Foi orientado quanto ao uso. Recebeu treinamento para a função. Periciado relata que solicitou seu desligamentoda empresa em 03/11/2015, assim não recebeu seguro desemprego. Laborou pós-demissão, Comercial de Combustíveis Monte CarloLtda., na função de frentista de 27/01/2016 a atualmente. 6 – HISTÓRIA DA DOENÇA ATUAL. Informao periciado que em torno de agosto de 2013, iniciou com dor lombar e parestesias nos pernas, sendo mais intensa à esquerda.Procurou orientação com médico do trabalho da empresa, que indicou avaliação com traumatologista, que solicitou uma ressonânciade coluna onde foi observado alteração na região lombar. Relata que foi indicado fazer tratamento cirúrgico e o periciadooptou por realizar tratamento clinico com Voltarem de 8h/8h e fisioterápico 2xsemana, durante um ano, sem melhora foi afastadodo trabalho em 13/08/2014 e encaminhado a Beneficio Previdenciário em 11/09/2014 teve concedido beneficio espécie B31 no período11/09/2015 a 31/10/2014, fez pedido de prorrogação tendo sido indeferido o mesmo. Atualmente refere que tem dor ao acordar,que piora de intensidade com mudança de climática, tempo. Se mantem em tratamento com anti-inflamatório. Não há relato deacidentes ou traumatismos ocorridos na reclamada. Não houve emissão da CAT pela reclamada, sindicato ou médico assistente.7 – HISTÓRIA PREGRESSA. O periciado relata que realiza serviços extras e/ou domiciliares, atividades diárias de alimentaçãoe higiene sem necessitar de ajuda. Nega pratica atual de atividade física atual, jogava futebol até 2014 quando parou a atividadedevido a dor lombar. […] Tabagismo – Uma carteira ao dia. Nega etilismo. História familiar: nega familiares com problemasde saúde. Outras patologias/cirurgias prévias: cardiopatia hipertensiva. Não esta tratando. Nega traumatismos prévios. Refereque já recebeu Benefícios Previdenciários no passado (2005), prévio ao contrato na reclamada, devido à ruptura de tendão notornozelo direito. 8 – HISTÓRIA OCUPACIONAL. […] O periciado relata que prestou serviço militar por dois anos e que laborounas seguintes empresas: * Faster boys, como office boy, por sete meses. * Limpi limpeza de Serviço como auxiliarde limpeza por seis meses em 2006. * Zelar Portaria e Serviços Limitada, como zelador de 2008 a 2009. * RedeMack auxiliar de depósito de 2010 a 2011. 9 – EXAME FISICO. Periciado subiu a escadarias até o segundo piso do prédio, deuentrada no consultório caminhando por seus próprios meios, sem uso de aparelhos, esta lúcido, orientado, coerente, atento.Separou os documentos em cima da mesa com facilidade alcançando os mesmos sem dificuldade, assim como não teve dificuldadeem guardar. Não apresentou dificuldades para despir-se, assim, como não teve dificuldades para vestir suas roupas após a realizaçãodo exame físico pericial. Subiu e desceu da mesa de exames sem dificuldades. Peso: 66 Kg. Altura: 1,63 m. Ta: 110/80 […]Coluna vertebral: Musculatura para vertebral eutrófica, eutônica, simétrica, sem contraturas, sem Trigger points, movimentosde flexão, extensão, rotação e lateralização estão preservados, deambula nos calcanhares e nas pontas dos pés, Sinal de Lasèguenegativo bilateral. Demais sem particularidades. 10 – EXAMES COMPLEMENTARES. O Periciado não apresenta exames distintos daquelescontidos nos autos. Nos “Autos” constam os seguintes exames: De 20/08/2014: Ressonância Magnética da Coluna Lombossacra -Redução na intensidade de sinal em T2 do disco intervertebral L5-S1 por desidratação/ degeneração. Em L4-L5 há protrusão discaldifusa determinando compressão sobre a face ventral do saco durai e reduzindo de forma leve a amplitude do neuroforâmen esquerdo.Em L5-S1 há protrusão discal difusa causando compressão sobre a face ventral do saco dural e reduzindo a amplitude dos neuroforâmens,mais acentuadamente à esquerda. Opinião: Protrusão discal com comprometimento foraminal, especialmente à esquerda em L4-L5e L5-S1. De 18/02/2015: Ressonância Magnética da Coluna Lombossacra – Redução na intensidade de sinal em T2 do disco intervertebralde L5-S1 por desidratação/ degeneração discal. Em L3-L4 há protrusão discai focal foraminal à direita causando redução daamplitude deste neuroforame. Em L4-L5 há abaulamento discal difuso que causa impressão sobre a face ventral do saco durale redução da amplitude dos neuroforames, mais evidente à esquerda. Em L5-S1 há abaulamento discai difuso que causa compressãosobre a face ventral do saco dural e redução da amplitude dos neuroforames, também mais importante à esquerda. Opinião: Protrusãodiscal foraminal direita em L3-L4 com redução da amplitude deste neuroforame. Abaulamento discal difusos em L4-L5 e L5-S1com redução de amplitude de neuroforames, mais evidente à esquerda em ambos os níveis. 11 – CONSIDERAÇÕES. […]Não houve emissão de CAT – comunicação de acidente de trabalho pela reclamada, médico assistente do periciado ou pelo sindicatoda categoria. Encaminhado a beneficio previdenciário, este órgão reconheceu beneficio como sendo espécie B31, não acidentário.O periciado conforme avaliação médica e documentos apresentados é portador de Patologia degenerativa de coluna lombo-sacra.Os exames da coluna vertebral apresentados descrevem desidratação, abaulamentos discais e protusões discais de caráter degenerativo,compatíveis com a idade do reclamante. Os achados de desidratação discal difusa presentes em exames de Ressonância da colunasão achados comuns em exames, os corpos vertebrais são separados pelos discos intervertebrais que proporcionam cerca de 80%da capacidade de resistência da coluna aos movimentos. O disco é constituído por duas estruturas funcionais: um material gelatinosocentral (núcleo pulposo) e um anel externo espesso, formado por cartilagem fibrosa. O núcleo jovem e saudável é constituídopor cerca de 90% de água, com o restante sendo formado por colágeno e proteínas, material que atraem a água quimicamente.Este conteúdo líquido começa a diminuir por volta da 2º década de vida. Então o achado de desidratação discal nada mais édo que a Desidratação normal deste disco. As alterações dos discos intervertebrais fazem parte do processo fisiológicode envelhecimento do organismo e nem sempre são consideradas como patológicas. (Curso de Perícia Judicial Previdenciária/Coordenador,José Antônio Savaris – São Paulo: Conceito Editorial, 2011, p.199). Saliente-se ainda que 30 a 40% dos indivíduos assintomáticospossuem tomografia computadorizada sugerindo abaulamento/protusão discal e que 25 a 50% dos indivíduos assintomáticos possuemressonância magnética sugerindo abaulamento/protusão discal (Williams DC – Nonarticular and Regional Musculoskeletal Disorders- Chapter 64 – In Rheumatology Secrets – Sterling G. West – Hanley & Belfus and Mosby Ed. – 348- 353; 1997). Nos últimos anosganharam importância os estudos demonstrando fatores genéticos relacionados ao surgimento precoce de alterações degenerativas,relativizando a importância dos fatores biomecânicos. Ou seja, indivíduos geneticamente predispostos tendem a desenvolveralterações precoces mesmo quando submetidos a condições biomecânicas consideradas normais ou aceitáveis. E os fatores genéticostêm sido observados na ampla maioria dos casos. Pelo exposto esta perita considera que a patologia apresentada pelopericiado não tem origem ocupacional, ela independe do fator laboral e podem ocorrer mesmo se o periciado não efetuasse talatividade. O exame clínico atual do periciado demonstra mobilidade articular preservada da coluna lombar,sem atrofias, edemas, deformidades, comprometimento neurológico ou sinais de desuso que pudessem concluir pela incapacidadeou redução da capacidade laboral do reclamante. O Periciado quanto aos aspectos analisados é Apto ao Trabalho, não havendoprejuízo demonstrável das suas funções habituais. Não demanda um maior esforço para atividades laborais, corrobora para talconclusão o fato do periciado estar em plena atividade laboral desde 27/01/2016. 12 – CONCLUSÃO. A opiniãotécnica desta perita é de que o periciado Não apresenta no atual exame médico, quadro de patologia de origem ocupacional.Não há elementos que caracterizam nexo causal ou concausa entre a patologia de caráter degenerativo, de causanão ocupacional apresentada e seu trabalho na reclamada. O Periciado quanto aos aspectos analisados é Aptoao Trabalho. Pela manutenção da anatomia e da funcionalidade não há enquadramento na Tabela SUSEP/DPVAT.“. Grifei.Em resposta aos quesitos, ratificou que: a patologia apresentada pelo periciado é de caráter degenerativo, de causa endógenae constitucional, de causa não ocupacional; a desidratação afeta o disco intervertebral; não há restrições ao periciado quese encontra em plena atividade laboral; que o sintoma é a dor lombar, não havendo deficiência ou restrições.

Na impugnação ao laudo apresentada pelo autor, nada foi dito sobrenão ter a Sra. Perita qualificação específica na área de ortopedia, o que não foi analisado em sentença. Ademais, em consultaao sítio do CREMERS, verifica-se que a “expert” é médica especialista em Cirurgia Geral e em Medicina do Trabalho, o que lhetorna apta para a análise pormenorizada do caso.

Ainda, não se verifica a desconsideração pela perita de nenhum examejuntado aos autos. A tese de que exames mais atuais apontariam a piora no quadro de saúde do reclamante, o que não procede,confortaria ainda mais as conclusões da Sra. Perita de que se trata de doença degenerativa, pois a prestação de serviço emfavor das rés cessou em novembro de 2015.

Não há nos autos qualquer prova capaz de infirmar as conclusõesda perita médica. Inexistente o nexo causal entre a doença e as atividades prestadas em favor da parte ré, a sentença nãomerece reforma.

Diante da tese ora adotada, restam prejudicados todos os demaisargumentos lançados pelo autor. Não se verifica na hipótese ofensa aos dispositivos legais mencionados no recurso, prequestionados.

Provimento negado.

emf.

Assinatura

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS (RELATOR)

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

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