TRT4. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ECONOMATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA.

O primeiro réu, ao explorar atividade comercial nas dependências do segundo reclamado, sem dúvida alguma assumiu os riscos da atividade econômica, tendo sido o único beneficiário direto da força de trabalho do autor. No caso, portanto, não se está diante da hipótese da Súmula 331 do TST, pois o espírito que norteia tal orientação jurisprudencial é o fato de alguém, mesmo não sendo o empregador, ter-se beneficiado da força de trabalho do trabalhador. (4ª Turma. Relator o Exmo. Juiz Lenir Heinen – Convocado. Processo n. 0000559- 87.2011.5.04.0016 RO. Publicação em 28-02-2013)