Jurisprudência trabalhista

TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIDE SIMULADA.

Identificação

PROCESSOnº 0021200-76.2016.5.04.0451 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIDE SIMULADA. Hipóteseem que, diante da declaração dos Reclamantes em audiência, de que a Reclamada contratou advogado para os empregados e vinculouo acordo ao ingresso da Reclamatória na Justiça do Trabalho, não resta dúvida da existência de lide simulada, conforme reconhecidana origem.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial arguida pelo Ministério Públicodo Trabalho em contrarrazões. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de julho de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a decisão (id. f0a55da), recorre a Reclamada.

Apresenta Recurso Ordinário (id. 887f1f5) requerendo a reforma quantoà pena por litigância de má-fé e lide simulada.

Com Contrarrazões do Reclamante (id. 9495889) e do Ministério Públicodo Trabalho (id. a2a11e5), vêm os autos eletrônicos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

PRELIMINARMENTE.

CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DESERTO.

Afirma o Ministério Público que a Recorrida não comprovou a aludidafalta de capacidade econômica, tampouco lhe sendo concedida a assistência judiciária gratuita, restando sem preparo o apelooposto. Assim, requer não seja conhecido o Recurso Ordinário da Reclamada, por deserto.

Examina-se.

Assim decidiu o juízo: “Em ata de audiência (f0a55da) foi reconhecidaa lide simulada e extinto o processo sem resolução do mérito com a aplicação de multa por litigância de má-fé à reclamada.Esta interpõe recurso ordinário (887f1f5). Deve-se esclarecer, inicialmente, dada a circunstância e a situação apurada, porequívoco, na solenidade não foram arbitradas as custas processuais. Dito isto, arbitro, neste momento, as custas em R$ 802,00,calculadas sobre o valor de R$ 40.100,00, pela reclamada. Ainda, com o fito de evitar tumulto processual e por tratar-se deerro deste juízo, deixo de considerar o recolhimento das custas como pressuposto determinante para o processamento do apelo,razão pela qual recebo o recurso sob ID nº 887f1f5”.

Desta forma, tendo em vista que foi o próprio juízo quem deu causaao equívoco, deve ser conhecido o Recurso Ordinário, nos termos propostos. Ainda, o Magistrado expressamente dispensou a Recorrentedo recolhimento das custas.

Prefacial rejeitada.

MÉRITO.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E LIDE SIMULADA.

Em apertada síntese, aduz a Reclamada que não houve qualquer simulaçãono acordo realizado, também não tendo litigado de má-fé. Ressalta que apenas firmou acordo com o Autor, buscando compor alide. Transcreve jurisprudência. Sustenta que nunca contratou advogado para o Reclamante. Assim, requer reforma.

Examina-se.

Esta a decisão recorrida: “Registra este Juízo que ao realizar aaudiência do feito 0021197-21.2016 precedentemente, constatou a existência de lide simulada, conforme elementos lá consignadoscuja ata deverá ser juntada ao presente feito. Assim sendo este Juízo convocou todos os reclamantes das ações designadas paraa presente data em face da reclamada para que adentrassem à sala de audiência tendo eles reiterado que a reclamada contratouadvogado para eles e que foi dito que somente receberiam aqui na Justiça do Trabalho. acrescendo que ninguém conhecia o advogadoantes de ele ter ido na reclamada e que foi dito que os honorários do advogado seriam pagos pela reclamada. Diante disso,deixo de homologar o acordo noticiado no ID 902a990, configurando-se lide simulada, e determino a expedição de ofícioao Ministério Público do Trabalho para fiscalização ao empregador e a OAB/RS. Ainda, considerando o disposto no artigo142 do CPC extingo o processo sem resolução de mérito, e aplico a reclamada multa por litigância de má fé no importe de 10%sobre o valor da causa, que deverá ser recolhida no prazo de 10 dias sob pena de execução”.

O Ministério Público do Trabalho afirma que, “como se vê, a Reclamadabuscava uma quitação geral e irrestrita das verbas devidas ao trabalhador, o que só seria possível medianteuma homologação judicial do acordo, porquanto o Ministério do Trabalho ou o sindicato da categoria profissional faria a ressalvadas parcelas não quitadas”.

Assim, diante da declaração dos Reclamantes em audiência, de quea Reclamada contratou advogado para os empregados e vinculou o acordo ao ingresso da Reclamatória na Justiça do Trabalho,não resta dúvida da existência de lide simulada, conforme reconhecida na origem.

Neste contexto, diante do conjunto fático e probatório existentenos autos, judiciosa a decisão de primeiro grau, sendo mantido o reconhecimento da lide simulada, com a extinção do processosem resolução do mérito, e a condenação à pena por litigância de má-fé.

Provimento negado.

rsh.

Assinatura

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS (RELATOR)

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

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