Jurisprudência trabalhista

TRT4. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.

Identificação

PROCESSOnº 0020328-39.2016.5.04.0232 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. Hipóteseem que o laudo é conclusivo acerca da inexistência do nexo causal e/ou concausal entre o quadro de depressão e as condiçõesde trabalho na ré. O laudo não foi infirmado por outro de meio de prova. Desprovido o apelo do autor.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de julho de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante, inconformado com a sentença, recorre.

Há contrarrazões.

Vêm os autos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

DOENÇA OCUPACIONAL.

O reclamante investe contra a sentença que não reconheceua existência de doença ocupacional. Sustenta que a prova produzida nos autos comprova a doença ocupacional. Aduz que quandoda admissão na empresa não sofria da doença. Argumenta que, mesmo sendo possível atribuir outras causas à doença, não há comodeixar de enquadrá-las como patologias profissionais, uma vez que o nexo causal relativo às doenças ocupacionais pode funcionarcomo elemento de agravamento, sem que necessariamente constitua o único elemento gerador da patologia. Refere que a responsabilidadecivil do empregador não está adstrita ao conceito de culpa subjetiva. Afirma que a culpa da reclamada no caso das doençasdo trabalho decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a responsabilidade objetiva como forma de obrigaçãoda garantia no desempenho da atividade econômica empresarial. Objetiva o pagamento de indenização por danos morais e materiaise pensão vitalícia.

O reclamante junta aos autos atestados médicos (IDs 392ae79 – Pág.1 e 32ef91d – Pág. 1).

A reclamada junta os atestados de saúde ocupacional do contrato,dentre eles o demissional, datado de 08/04/2014, com a conclusão de aptidão do autor ao trabalho.

Pelas informações do INSS, verifica-se que o reclamante recebeuauxílio-doença comum de 27/01/2004 a setembro de 2004; em junho de 2005 (transtorno de humor) e de maio de 2007 a julho de2008 por problemas no punho e na mão.

O perito médico psiquiátrico concluiu que (ID. 49a47cf – Pág. 8):

“O reclamante apresenta quadro clínico compatível com CID 10 F33.2 Transtornodepressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos.

Existe incapacidade laborativatemporária para a sua função.

Não há nexo causal da patologia psiquiátrica com o trabalho exercido na reclamada.

O índice de perda, deconformidade com a tabela DPVAT, é de 75% (setenta e cinco por cento).”

No laudo, o perito esclarece que na hipótese do autor,a patologia iniciou no ano 2000, previamente ao ingresso na reclamada, quando teve o primeiro episódio depressivo. Referiuque na época realizou tratamento e chegou a ser afastado do trabalho e encaminhado ao INSS. Destacou que no ano de 2010, duranteo vínculo com a reclamada, o autor começou a apresentar o segundo episódio da doença. Iniciou tratamento psiquiátrico e seguiulaborando. Ao longo do vínculo empregatício não foi afastado do trabalho e encaminhado ao INSS. Após a demissão teve piorado quadro em decorrência do desemprego e atualmente está incapacitado temporariamente para o trabalho. Existe possibilidadede recuperação com tratamento adequado. Sublinhou que a doença não tem nexo causalcom o trabalho, pois suas causas principais são genéticas/hereditárias e, além disso, a doença é prévia ao vínculo com a reclamada.O perito salientou, ainda, que o reclamante tem história familiar de depressão, o que aumenta sua chance de apresentar a doença.Frisou que o reclamante relatou na perícia que “gostava do trabalho na reclamada e considera o melhor local onde já trabalhou”,sendo tal relato incongruente com a possibilidade ter adoecido psiquicamente por causa do trabalho na reclamada (ID. 49a47cf- Pág. 7).

O laudo não foi infirmado por outro meio de prova. Não foi produzida,outrossim, nenhuma prova de que a ré tenha infligido ao autor um ritmo pesado de trabalho. Pelo contrário, o próprio reclamanteafirma que gostava de laborar na empresa, tendo sido o melhor local onde laborou, não havendo, portanto, como considerar olabor na reclamada sequer concausa do estado depressivo do autor.

No caso concreto, o laudo é conclusivo acerca da inexistência donexo causal e/ou concausal entre o quadro de depressão e as condições de trabalho na ré. O laudo não foi infirmado por outrode meio de prova.

Destarte, não há falar em reconhecimento de doença ocupacional,de pagamento por indenização por danos morais e materiais, bem como o pagamento de pensão mensal.

Desprovido o apelo, afastando-se as alegações recursais.

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.

Mantida a decisão que julgou improcedente a ação, não háfalar em pagamento de honorários assistenciais.

Nega-se provimento.

DT.

Assinatura

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS (RELATOR)

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

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