Jurisprudência trabalhista

TRT4. RECURSO ORDINÁRIO. FUNÇÃO DE OPERADOR DE CÂMERA. PROFISSÃO DE RADIALISTA.

A atividade exercida pelo autor, voltada à captação de imagens, identificada nos documentos como “função de cinegrafista”, poderia se aproximar, à primeira vista, tanto da profissão de jornalista – na atividade de repórter cinematográfico (Decreto 83.284/79, artigo 11, X) -, como da profissão de radialista – na atividade técnica de tratamento e registros visuais (Decreto 84.134/79, artigo 4º, § 3º, “c”), mais especificamente na qualidade de operador de câmera (Quadro Anexo do Decreto 84.134/79, item III, “c”, “3” ou “6”. A distinção entre tais profissões não se dá pelos recursos de trabalho necessários ao exercício profissional, em boa parte coincidentes, mas sim pelo grau de participação intelectual do profissional na preparação do produto jornalístico, muito mais acentuado na profissão de jornalismo. Em comparação com tal profissão, a de radialista apresenta-se com cunho predominantemente técnico, pois o profissional radialista não se incumbe de tarefas como a redação, a revisão e a edição de material jornalístico (radiofônico, televisivo ou escrito), ou o planejamento, a organização e a direção da execução de serviços técnicos relacionados. No caso, a prova produzida conduz à conclusão de que ele atuava como operador de câmera, exercendo, portanto, a profissão de radialista, pois sua atividade restringia-se apenas à captação de imagens, jamais envolvendo a edição ou transformação em reportagem para divulgação. […] (4ª Turma. Relator o Exmo. Juiz Lenir Heinen – Convocado. Processo n. 0000549- 61.2011.5.04.0010 RO. Publicação em 22-04-2013)

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