Jurisprudência trabalhista

TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRADAMENTO SINDICAL. MOTOBOY. DIFERENÇAS SALARIAIS

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRADAMENTO SINDICAL. MOTOBOY. DIFERENÇAS SALARIAIS. Em se tratando de categoria profissional diferenciada, o enquadramento sindical do autor desprende-se da atividade preponderante do empregador e se norteia pela atividade profissional desenvolvida, na espécie, a de motorista motociclista. Não tendo a reclamada sido suscitada nos dissídios coletivos que o reclamante invoca, não são devidas diferenças com base nos salários neles previstos. Aplicação, pelo entendimento majoritário na Turma, da Súmula 374 do TST. […] (1ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse. Processo n. 000097741.2010.5.04.0022 RO. Publicação em 17-12-2012) 

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