Jurisprudência trabalhista

TRT4. RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA ANUAL. INEXISTÊNCIA.

O reconhecimento da jornada especial de 6 horas é cabível somente nos períodos em que efetivamente houve labor em turnos ininterruptos de revezamento, isto é, em que o trabalhador sujeitou-se a alternância de turnos com frequência suficiente a causar-lhe prejuízos fisiológico e social. Nesse diapasão, não há como caracterizar tal situação se, após a modificação do horário de trabalho, o reclamante permanecia no novo turno por aproximadamente um ano. Neste caso, tal como decidido, não é possível reconhecer o preenchimento de requisito essencial daquele regime de trabalho, qual seja, a necessária alternância semanal, quinzenal ou mesmo mensal, capaz de alterar a higidez física e emocional do trabalhador sujeito à multiplicidade de horários de trabalho. […] (4ª Turma. Relator o Exmo. Juiz Lenir Heinen – Convocado. Processo n. 0001328- 68.2011.5.04.0122 RO. Publicação em 25-04-2013)

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