Jurisprudência trabalhista

TRT4. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CARACTERIZADO. ELABORAÇÃO E REVISÃO DE TEXTOS. TRABALHO REALIZADO NA RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE.

Art. 3º da CLT. Há vínculo de emprego quando uma pessoa física presta serviços não eventuais, em sua residência, realizando a elaboração e a revisão de textos, pessoalmente, sob dependência e mediante salário, a outra pessoa, física ou jurídica. […] (4ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos. Processo n. 0000450- 82.2011.5.04.0013 RO. Publicação em 23-05-2013)

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