Jurisprudência trabalhista

TRT4. RELAÇÃO DE EMPREGO. EXISTÊNCIA.

Identificação

PROCESSOnº 0020811-86.2015.5.04.0561 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: GEORGE ACHUTTI

EMENTA

RELAÇÃO DE EMPREGO. EXISTÊNCIA. Controvertidaa forma e aspectos fáticos importantes do relacionamento jurídico envolvendo os litigantes, cabe ao pretenso empregador aprova excludente da relação jurídica em foco da previsão dos artigos 2º e 3º da CLT.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DORECLAMANTE, LAURI OSCAR FISCHER, para reconhecer a existência de vínculo de emprego com a reclamada DB S.A. Comérciode Móveis e Eletrodomésticos no período indicado na inicial, remetendo-se o exame relativo às demais questões ao MM. Juízode origem. Resta prejudicado o exame do recurso quanto à matéria remanescente.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de julho de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença de improcedência da ação (ID. 3b8577b),o reclamante recorre ordinariamente (ID. cced8d1).

Versa o apelo sobre reconhecimento da existência de vínculo de emprego,responsabilidade solidária/subsidiária dos reclamados, honorários assistenciais, descontos previdenciários e fiscais, jurose correção monetária.

Com contrarrazões pelos 1º e 2º reclamados, respectivamente, AdilsonCarvalho (ID. 9929c11) e DB S.A. Comércio de Móveis e Eletrodomésticos (ID. 6e7928f), sobem os autos ao Tribunal, em tramitaçãoeletrônica, para julgamento do apelo.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. VÍNCULO DE EMPREGO

A MM. Magistrada de origem julgou improcedentes os pedidosdeduzidos na presente ação, amparados que foram na tese de existência de vínculo de emprego entre as partes. Destacou que,a despeito de o reclamante trazer aos autos documentos que indicam que havia alguma forma de ajuste entre ele e a 2ª reclamada,sobre a montagem de móveis por essa comercializados aos seus clientes, tal documentação não demonstra que a relação havidaapresentasse os requisitos necessários à configuração de existência do vínculo de emprego. Registra, ademais, que a provaoral produzida nos autos evidencia a inexistência desse vínculo entre o reclamante e qualquer das demandadas, porquanto ausenteo requisito da não eventualidade na prestação dos serviços, necessário ao seu reconhecimento, a par da reduzida credibilidadedos respectivos conteúdos.

Inconformado, o reclamante recorre. Requer a reforma do julgadocom o reconhecimento da existência do vínculo de emprego e a declaração da responsabilidade solidária/subsidiária dos reclamados,conforme os pedidos da inicial. Sustenta que, sendo incontroversa a prestação de serviços, era dos reclamados o ônus da provade que a relação de trabalho se desenvolveu sem caracterizar o relacionamento jurídico de emprego, nos termos dos artigos818 da CLT e 373, II do NCPC. Defende que o depoimento da testemunha Everson indica a não eventualidade no trabalho prestadopelo reclamante, que cumpria horário e era visto praticamente todos os dias pela testemunha ouvida. Afirma que a testemunhaAdilson também confirma que o demandante foi admitido para auxiliar nas montagens dos móveis da 2ª reclamada, estando caracterizadoo liame empregatício.

Examino.

A conceituação de empregado, no direito do trabalho, está calcadaem um conjunto de suportes fáticos que atraem a incidência da regra legal. São pressupostos necessários à configuração darelação de emprego a pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Ausente qualquerdestes elementos, estará afastada inexoravelmente a figura do vínculo de emprego.

A continuidade, ou não eventualidade, consistena certeza da prestação dos serviços, que não pode ser ocasional ou transitória. A relação de emprego também deve ser pontuadapela subordinação, respondendo o empregador pela determinação do tempo, do local e do modo da prestação de serviçospelo empregado. Tem ele o poder de comando e direção das atividades executadas pelo empregado, o qual, por sua vez, colocasua força de trabalho à disposição do empregador, deixando-se por ele guiar e dirigir. Exerce suas atividades, não tendo emvista as suas próprias pretensões mas, sim, buscando alcançar os fins colimados pelo empregador.

Na petição inicial, o autor narra que trabalhou para os reclamadosde 15.5.2014 até 19.02.2015, quando despedido sem justa causa. Aduz que foi contratado por interposta pessoa, qual seja, o1º reclamado, Adilson Carvalho, para laborar tão somente em favor da 2ª reclamada, DB S.A. Comércio de Móveis e Eletrodomésticos,fazendo a montagem de móveis para exposição na loja e cumprindo ordens de serviço emitidas pelo 1º reclamado, “tantona cidade de Carazinho, quanto no interior com horário predeterminado.” (sic). Requer “… a condenaçãoda BERLANDA, como verdadeira empregadora com quem de fato o autor manteve vínculo empregatício, e/ou responsabilidadesolidária, e que seja por sentença declarada a sua responsabilidade subsidiária, porque causou enormes prejuízos ao reclamante,uma vez que praticou atos de imprudência, negligencia e omissão em contratar a citada interposta pessoa/empresa, que peloque parece não possui capacidade administrativa e financeira e/ou a reclamada se utiliza de trabalhadores como laranja pararegistrar empresa em se nome, com a finalidade de fraudar os direitos e demais encargos trabalhistas. (…)” (ID. c077a5f- Pág. 2; sic; destaque do original)

O 1º reclamado, Adilson Carvalho, em defesa, alega que tem uma empresade montagem de móveis e presta serviços para a 2ª reclamada, cumprindo horários por ela determinados. Aduz que “a 1ª Reclamadatem vínculo empregatício com a Empresa Berlanda, cumprindo com a determinações e horários definidos pela mesma” (ID.e696516 – Pág. 4). Nega a existência de qualquer vínculo empregatício com o reclamante e refere que o autor, em verdade, foicontratado pela 2ª reclamada, por intermédio do gerente Gelson, para que trabalhasse unicamente como montador dos mostruáriosda loja, ao passo que o 1ª reclamado ficaria como responsável pela montagem dos móveis diretamente na casa dos clientes. Alegaque o reclamante realizava suas funções na loja da 2ª reclamada, sendo subordinado a esta. Afirma que, embora o reclamantetenha lhe ajudado algumas vezes na montagem de móveis na casa de clientes, a determinação dos horários e os pagamentos eramde responsabilidade da 2ª ré.

A 2ª reclamada, DB S.A. Comércio de Móveis e Eletrodomésticos, contesta,afirmando inexistir qualquer vínculo empregatício com o reclamante. Confirma que os reclamados firmaram entre si contratode prestação de serviços para montagem de móveis para as filiais de Carazinho, no período de 1º.6.2013 a 31.5.2014 e de 26.3.2015a 25.3.2016. Sustenta que o reclamante não lhe prestou qualquer serviço e relata que “a ora Reclamada contratou a empresa”ADILSON CARVALHO” para realizar as Montagens de produtos nas casas dos consumidores da Reclamada, sendo que cabia a “ADILSONCARVALHO” efetuar serviços, sendo da sua responsabilidade mandar algum/alguns de seus funcionários fazer as Montagens, nãohavendo a necessidade de ser uma pessoa determinada. Nem ao menos se tinha conhecimento de qual funcionário à empresa “ADILSONCARVALHO”, sendo que o próprio proprietário Sr. Adilson Carvalho era o montador de móveis” (ID. 756513e – Pág. 5).

O autor, com a petição inicial, colaciona cinco formulários (ID.ccf8655 – Pág. 1- 3), intitulados “declaração de montagem de móveis” e destinados à obtenção, dos clientes da 2ªré, de confirmação da montagem dos móveis a eles previamente entregues após adquiridos na loja. Ditos documentos não identificama pessoa ou pessoas que tenham atuado nessas montagens (se ocorridas).

O comprovante de inscrição e de situação cadastral do 1º reclamadojuntado demonstra que se trata de empresário individual (CNPJ 15.700.311/0001-30, situação cadastral em 13.6.2012), cuja atividadeeconômica principal consiste em serviços de montagem de móveis de qualquer material (ID. 202d95e – Pág. 1). O registro defirma e a adesão à condição de microempreendedor individual remontam há cerca deum ano antes do 1º dos dois contratos celebrados com a 2ª ré (de 1º.6.2013 a 31.5.2014 e de 26.3.2015 a 25.3.2016).

Já o contrato social da 2ª reclamada consigna que “A sociedadetem como objeto social, indústria de móveis e o comércio varejista de móveis e aparelhos eletrodomésticos, máquinas, prestaçãode serviços na área de telecomunicações, prestação de serviços na área de assistência técnica em som, imagem e eletro portáteise Depósito Fechado” (clausula 3ª, ID. ac02489 – Pág. 3; sic).

Isso posto, passo a decidir.

No contrato de prestação de serviços firmado entre os reclamadosconsta:

“1. FINALIDADE

Pelo presente instrumentoparticular, as partes acima qualificadas têm por justo e contratado a prestação de serviços de montagens de móveis em geral,vendidos pela contratante ao consumidor, prestando seu serviço de forma terceirizada, sem caráter de exclusividade, pessoalidade,facultando a contratada prestar serviços a outras empresas que bem entender.

2. OBJETO

O objeto do presente contratode prestação de montagem de móveis em geral, solicitada pelo clientes da contratante ou pelo próprio cliente/comprador, noMunicípio de Carazinho – RS, interior, cidades vizinhas, no tempo e no lugar do ajuste com o cliente”.

(ID. aca783d)

Entre as obrigações do 1º reclamado para com a 2ª reclamada constaa de

“c) Exigir de seus prepostos o máximo de asseio, bem como apresentaçãopessoal e urbanidade no trato com empregados da contratante. Manter seus empregados devidamente uniformizados.”

(alínea f, cláusula nº 06, ID. aca783d- Pág. 2)

Em depoimento pessoal, o reclamante afirma:

“que o depoente conhece o reclamado Adilson da reclamada DB; que o reclamadoAdilson era montador; que o depoente começou a trabalhar em 15/05/2014 na reclamada DB; que o depoente conversou com o reclamadoAdilson e o gerente Gelso da reclamada DB; que foi combinado que o depoente trabalharia na montagem de móveis; que o depoente receberia em torno de R$1.400,00; que acrescenta que nunca recebeu todo o valor ajustado;que o pagamento era realizado por vezes pelo gerente da DB e por vezes pelo reclamado Adilson; que o depoente assinava recibospara ambos os reclamados; que havia uma agenda organizada pelas meninas do caixa na qual constavam os móveis que o depoentedeveria montar; que o gerente da DB fiscalizava a montagem dos móveis que era feitadentro da loja e nas residências a fiscalização era feita pelos próprios clientes; que o depoente trabalhava das 07h30minàs 20h, com intervalo de uma hora; que o depoente trabalhou até 19/02/2015; que nesse dia quando chegou pela manhã o gerenteElton da reclamada DB disse que não havia montagem para o depoente; que o depoenteacredita que o reclamado Adilson é funcionário da reclamada DB; que o depoente não prestava serviços para outras empresasou pessoas; que o depoente ia para a reclamada DB diariamente; que caso não pudessetrabalhar em algum dia, ligava para o loja para avisar; (…) que por ocasião da contratação o depoente sentou como reclamado Adilson e o gerente tendo sido dito pelo reclamado Adilson “que estava muito apertado os serviço e que iam pegarmais uma pessoa para trabalhar”; que o depoente não sabe quem era seu empregador “porque eram os dois que me pagavam”; (…)que o depoente recebia apenas em torno de R$300,00/R$400,00; que tal valor não era calculado em atenção ao número de montagens,referindo o depoente “eu pedia e eles me davam”; que não foi feito nenhumdocumento por escrito da sua contratação; que o depoente pegava os pedidos na loja e os endereços dos clientes e ia sozinhofazer a montagem.”

(ID. 1a5be15- Pág. 1; sublinhei)

O 1ª reclamado, em depoimento, assevera:

“que conhece o reclamante da reclamada DB; que o reclamante trabalhavana montagem dos móveis em geral; que o depoente trabalhava no mesmo serviço do reclamante; queo depoente começou a trabalhar em junho de 2012 na reclamada DB e continua trabalhando no local; queo depoente não presta serviços para outra empresa, referindo não haver tempo para prestar serviços em favor de outras pessoas;que não sabe exatamente quando o reclamante começou a trabalhar; que o reclamante conversou com o gerente da DB, Sr. Gelson;que provavelmente o reclamante tomou conhecimento da oportunidade de trabalho por ter comparecido à loja procurando empregoe ter deixado um currículo; que o depoente estava com muito trabalho e se precisavade mais alguém na loja para montagem do mostruário; que o gerente era nova e então contratou o reclamante; que o reclamanterecebia conforme fazia a montagem de móveis, referindo que não era todos os diasque o reclamante trabalhava, mas que a loja entrava em contato conforme fosse necessário; que no início o reclamantetrabalhou por quase um mês de forma direta e posteriormente trabalhava 3 ou 4 montagenspor semana, no máximo; (…) que o pagamento era realizadopelo depoente; que o depoente recebia 4% da loja e fazia o repasse desse mesmo valor para o reclamante; que tal ocorriaporque o reclamante não tinha nota para expedir, sendo que essa era necessário, e então o depoente expedia a nota tanto parasi quanto para o reclamante; que a reclamada DB exigia a emissão de notas; que as atividades do reclamante eram fiscalizadaspelo gerente da reclamada DB; que era ajustado com o reclamante apenas o dia detrabalho para fazer a montagem, sendo que o horário de trabalho era por esse determinado; que o depoente se considera empregado da reclamada DB, por ter que cumprir ordens e realizar atividades exclusivaspara eles; que o reclamante fazia em torno de 4 montagens por semana e o valor pago em relação a cada montagem variava conformeo móvel a ser montado; que os valores variavam entre R$20,00 e R$50,00 por montagem, em média; que no início o reclamantefazia montagem dos mostruários na reclamada DB, sendo que após apenas passou a fazer montagem nas casas dos clientes.” (ID. 1a5be15 – Pág. 2; destaque e sublinhadoatuais)

Foi dispensado o depoimento pessoal do preposto da 2ª reclamada.

Registro, ainda que consabido, que os depoimentos pessoais das partes não significam e nem constituem meio de prova, senão quando importaremem confissão e, nessa circunstância, aproveitando sempre e apenas à parte adversa.

A testemunha ouvida a convite do reclamante, Everson Marques dosSantos, informou:

que o depoente trabalhavacomo auxiliar do freteiro que fazia entregas para a loja DB, noperíodo de maio de 2014 a novembro de 2014; que o reclamante trabalhava na montagem tanto na loja quanto fora da loja;que era o reclamado Adilson que determinava onde o reclamante deveria fazer as montagens;que pelo que via era o reclamado Adilson quem repassava o dinheiro para o reclamante; que não havia outros montadores queprestavam serviços na reclamada DB; que pelo que sabe o reclamante prestava serviços apenas para a reclamada DB; que não temideia quanto o reclamante recebia; que o horário era das 07h30min às 12h e 13h/13h30min ate após as 20h; que questionado sobre como tem conhecimento a respeito desse horário, afirma que fazia a entrega de móveise via que o reclamante fazia a montagem até esse horário; que geralmente havia montagemde móveis todos os dias; que o depoente via praticamente todos os dias oreclamante que comparecia aos locais para fazer a montagem dos móveis que o depoente entregava; que o depoente compareciaà residência dos clientes e por vezes o reclamante já estava no local para fazer a montagem; que não sabe como era feito o ajuste de horários para chegarem mais ou menos ao mesmo tempo na residência do cliente;que pelo que sabe no ato da compra o cliente já marcava o horário da montagem;que apenas caso não fosse possível a montagem ficava para o dia seguinte ao dia da entrega; que o depoente apenas entrava na loja, pegava os móveis e fazia as entregas; que o depoente falava com o própriofreteiro para saber qual era o móvel que deveria transportar e dentro da loja falava com o gerente, cujo nome não recorda;(…) que o depoente não se recorda do nome de nenhuma das pessoas, referindoque não tinha contato mais direto com essas e ficava mais na rua;que pelo que se recorda o gerente era “baixinho, moreno e meio gordinho”; que quando o depoente parou de trabalhar o gerenteda reclamada DB era o preposto presente na audiência; que o freteiro era o Sr. Antônio; que conhece o reclamado Adilson daloja; que o reclamado Adilson fazia montagens; que não sabe a relação entre o reclamado Adilson e a loja DB; que tanto o reclamantequando o reclamado Adilson faziam montagens para a reclamada DB; que quem ficavamais na loja era o reclamante e quando o Sr. Adilson vinha para a loja o reclamante saía para fazer montagens em residências;que o depoente comparecia na loja todos os dias de manhã e de tarde para pegar os móveis e por vezes via essas cenas; quevárias vezes viu o reclamado Adilson conversando com o reclamante; que algumas vezes ouviu o reclamado Adilson dizendo para o reclamante “vai em tal lugar, fazertal montagem”. Nada mais.” (ID. 1a5be15 – Pág. 2-3; sublinhei)

A 1ª testemunha ouvida a convite do 1º reclamado, Maria BeatrizVidal, relatou:

“… que a depoente trabalhou na reclamada DB nos períodos de 2007 a 2011e de 2012 a setembro de 2015, na função de vendedora; que o reclamado Adilson era montador; que o reclamante foi admitidopara auxiliar na montagem da reclamada DB, quando houve a troca de gerência, quando o gerente Elton estava doente; que o reclamanteconversou com o Sr. Gelson, gerente da loja; que a depoente não se recorda exatamente quando o reclamante começou a prestarserviços, referindo ter sido quando o gerente Elton fez uma cirurgia, e o novo gerente fez a montagem de vários móveis dentroda loja e precisou de pessoa para fazê-lo já que o Sr. Adilson fazia as montagens fora; que era o gerente Gelson que diziao reclamante o que deveria fazer; (…) que o reclamante fazia montagens dentroda loja; que apenas quando o reclamado Adilson tinha sua agenda cheia de montagens fora da loja “as meninas passarama marcar montagens” também para o reclamante, referindo que era bem raro o reclamanterealizar tais atividades fora da loja; que questionada sobre em que diasda semana o reclamante trabalhava, a depoente afirma que como fazia a montagem de mostruário e não se vendia muitomostruário na loja “não se via muito o Lauri dentro da loja“;que o reclamante comparecia em média duas vezes por semana para fazer essas montagens;que o reclamante era chamado por telefone para fazer essas montagens; que recorda de algumas oportunidadeso reclamante ter sido chamado e não poder comparecer, fazendo menção a situações em que teria estragado o carro e que o reclamanteestava doente; (…) que não tem conhecimento quanto o reclamante recebia; que não sabe exatamente quem fazia o pagamentopara o reclamante, mas via o gerente Gelson “fazendo a soma, ele pegava as duas pastas e somava”; que as pastas eram as pastasde montagem; que questionada sobre se via o reclamado Adilson e o reclamante conversando,a depoente afirma que quase não via o Sr. Adilson conversando porque ele era muito quieto; que o freteiro da reclamadaDB era o Sr. Gilmar; que era o próprio freteiro que ingressava na loja para retiraro móveis; que o freteiro sempre tinha ajudantes porque os móveis eram pesados; que as agendas de entrega e de montagens são diferentes, sendo que normalmente o agendamento dasmontagens é feito a partir do agendamento das entregas e dificilmente essas atividades são realizadas no mesmo dia, porqueo reclamado Adilson sempre tinha a agenda cheia; que acredita que o contatoentre montador e freteiro seja raro porque o freteiro passa na loja pela manhã e carrega o caminhão e nessehorário normalmente o montador já esta na rua; que depois do Sr. Gilmar trabalhou como freteiro o Sr. Antônio e a depoente não se recorda da fisionomia dos auxiliares “porque trocava sempre”; que não se recorda de ter visto a testemunha anterior; que dificilmente o reclamante e o reclamado Adilsontrabalhavam juntos; (…) que nunca presenciou o reclamado Adilson dando ordensao reclamante; que não sabe que tipo de contrato existe entre o reclamado Adilson e a reclamada DB; …”

(sic; ID. 1a5be15 – Pág. 3; destaquei e sublinhei).

Por fim, a 2ª testemunha ouvida pelo 1º reclamado, Marjorie Ferreirados Santos, narra que trabalhou para a 2ª reclamada

“… no período de outubro de 2012 a início de maio 2014; que o reclamadoAdilson era montador; que o reclamado Adilson tem uma empresa registrada e prestaserviços terceirizados para a reclamada DB, mediante contrato; que a depoentenão conhece o reclamante; que questionada sobre se tem conhecimento se oreclamado Adilson contava com o auxilio de alguma pessoa para fazer as montagens, a depoente afirma que quando a demanda é muito grande de montagens e essas demoram muitos dias para serem feitas e se ficava sabendode alguém que poderia fazê-las se entrava em contato com essas pessoas para auxiliar o reclamado Adilson; que muitasvezes os funcionários da loja passavam o telefone desses montadores para as caixas ou para o gerente que então entrava emcontato com esses montadores e por vezes os montadores compareciam à loja questionando sobre oportunidade de trabalho;(…) que normalmente para esses auxiliares eram repassadas montagens mais fáceis e quem definia isso era “nós do caixa”;que havia duas guias pagas pelo cliente, sendo uma montagem e outra de entrega; …”

(ID. 1a5be15 – Pág. 4; destaque e sublinhado atuais).

Ainda que de reduzida força probante tal depoimento, considerandoque o período de labor da testemunha diverge daquele indicado pelo reclamante na petição inicial, ignorando a testemunha ascondições em que o trabalho dos montadores de móveis era prestado, evidencia ela aspectos indiciários à prova produzida, tais como a prestação de serviços do 1º réu à 2ª demandada, por intermédio de empresaconstituída cerca de um ano antes do início dessa atuação. Evidencia a aleatoriedade da indicação de auxiliares para montagenspor diversas pessoas, inclusive “nós do caixa” (sic), a partir de ofertas de mão de obra por parte dessaspessoas para tais trabalhos. E, em especial, trazendo informação acerca de pagamento de montagens de móveis pelos própriosclientes, a reforçar a dubiedade da alegação da inicial quanto aos pagamentos efetuados ao autor e suas procedências.

Como já registrei em determinados processos, e o que fazia por vezesquando ainda em exercício no 1º grau de jurisdição, a tarefa de julgar não raro se revela de difícil concretização àquelea quem é dado o poder de fazê-lo, na tentativa de aplicar aos fatos o respectivo direito, o que tem dever de buscar realizar.

Como lecionava o insigne Mozart Victor Russomano,“A verdade processual não é, sempre, a verdade real – e o drama de consciência do Juiz, usando o poder diretivo que oDireito moderno lhe confere, consiste em aproximar uma da outra e, se possível, identificá-las. A verdade processual não éaquilo que é, mas aquilo que se provou no processo.” No caso concreto, todavia, não parece ser estaa situação exsurgente, haja vista o teor excludente dos depoimentos das testemunhas.

Nesse contexto, considerando, principalmente, a proximidade do Julgadorcom as partes e seu sentimento acerca das nuanças dos depoimentos colhidos na dilação probatória, as contradições nos testemunhosem aspectos importantes da matéria controvertida, tenho que a prova oral produzida evidencia a ausência de prestação de serviçossubordinada do reclamante em favor da 2ª reclamada, na atividade de montagemde móveis, excludente da tipificação de contrato de trabalho.

Transcrevo, por pertinente, o excerto que segue da decisão recorrida,cujos termos adoto como razões de decidir, que se somam aos fundamentos acima delineados (os destaques são do original):

“A divergência constatada no caso dos autos diz com situação peculiarde prestação de serviços realizada pelo reclamante em favor da reclamada DB, mediante alegado ajuste firmado por intermédioda reclamada Adilson Carvalho. Ambas as demandadas negam a existência de vínculo de emprego com o reclamante e cada uma delassustenta a existência de vínculo empregatício desse com a outra empresa-ré.

Em atenção à divergênciaconstatada, impõe-se a análise dos elementos probatórios constantes dos autos no que tange à presença dos requisitos necessáriosao reconhecimento do vínculo de emprego alegado na inicial.

(…)

No intuito de comprovarsuas assertivas, o reclamante traz aos autos “Declaração de montagem de móveis”, com identificação da demandada DB e indicaçãode oportunidade na qual prevista a entrega e de data para a realização da montagem (id ccf8655).

Tais documentos indicamque havia alguma forma de ajuste entre o reclamante e a empesa DB a respeito do momento em que seria efetuada a montagem demóveis por essa comercializados aos seus clientes. Todavia, não demonstram que a relação havida entre esses apresentasse osrequisitos necessários à configuração do vínculo de emprego.

A demandada DB, por suavez, junta aos autos contratos de prestação de serviço de montagem firmado com a reclamada Adilson Carvalho (id d42289a).

A reclamada Adilson Carvalhotraz ao feito apenas documentos de identificação e de constituição e cadastro da respectiva pessoa jurídica.

A prova oral produzidanos autos, porém, traz elementos que possibilitam a consideração de que não havido vínculo de emprego entre o reclamante equalquer das demandadas.

O reclamante, em seu depoimento,traz assertivas a respeito das condições de prestação de serviços e afirma sequer saber quem efetivamente seria seu empregador,argumentando que recebia pagamentos tanto da demandada DB quanto da demandada Adilson Carvalho e que suas atividades eramfiscalizadas pelo gerente da demandada DB e, quando realizava atividades externas, apenas pelos clientes da loja.

(…)

O Sr. Adilson Carvalho,em seu depoimento, traz informações que são coincidentes com os termos de sua defesa acerca da contratação direta pela reclamadaDB do reclamante.

Traz informações, porém,que indicam que a prestação de serviços realizada pelo reclamante ocorria de forma eventual, mencionando que a loja entravaem contato com esse apenas quando necessário.

Textualmente afirma que”conhece o reclamante da reclamada DB; que o reclamante trabalhava na montagem dos móveis em geral; que o depoente trabalhavano mesmo serviço do reclamante; (…) que o reclamante recebia conforme fazia a montagem de móveis, referindo quenão era todos os dias que o reclamante trabalhava, mas que a loja entrava em contato; que no início o reclamantetrabalhou por quase um mês conforme fosse necessário de forma direta e posteriormente trabalhava 3 ou 4 montagenspor semana, no máximo; que o gerente ou os vendedores ou o pessoal do crediário que marcavam as montagens e iinformam [informavam]ao reclamante; que o pagamento era realizado pelo depoente; que o depoente recebia 4% da loja e fazia o repasse desse mesmovalor para o reclamante; que tal ocorria porque o reclamante não tinha nota para expedir, sendo que essa era necessário, eentão o depoente expedia a nota tanto para si quanto para o reclamante; (…).” (grifou-se).

A testemunha indicadapelo reclamante, Everson dos Santos, em que pese relate ter acompanhado a frequente montagem de móveis pelo autor, inclusiveem extensa jornada de trabalho, não traz relato provido de total credibilidade probatória, tendo em conta que traz informaçõescontraditórias àquelas apresentadas pelo próprio autor no que tange à pessoa que acompanhava, dirigia e fiscalizava suas atividades.Em seus exatos termos relata a testemunha que “o depoente trabalhava como auxiliar do freteiro que fazia entregas para a lojaDB, no período de maio de 2014 a novembro de 2014; que o reclamante trabalhava na montagem tanto na loja quanto fora da loja;que era o reclamado Adilson que determinava onde o reclamante deveria fazer as montagens; (…) que o depoente compareciana loja todos os dias de manhã e de tarde para pegar os móveis e por vezes via essas cenas; que várias vezes viu o reclamadoAdilson conversando com o reclamante; que algumas vezes ouviu o reclamado Adilson dizendo para o reclamante “vai emtal lugar, fazer tal montagem” (grifou-se). Sinale-se que a testemunha afirma que era o reclamado Adilson que determinavaonde o reclamante deveria fazer as montagens, ao passo que o reclamante diz que retirava as informações a respeito dos locaisdas montagens diretamente na reclamada DB e ia sozinho fazer as montagens, sem qualquer menção à comunicação prévia com ademandada Adilson Carvalho e seu proprietário.

A segunda testemunha indicadapela reclamada Adilson Carvalho não traz informações precisas a respeito das atividades realizadas pelo reclamante, porquantonão demonstra ter laborado em favor da reclamada DB no mesmo período indicado na inicial como de prestação de serviços doautor em favor dessa. O reclamante afirma ter iniciado essa prestação de serviços em 15 de maio de 2014 ao tempo em que atestemunha afirma ter laborado na reclamada DB até o início do mês de maio de 2014. Essa testemunha traz relato apenas acercada forma com que contatados outros montadores nos períodos em que a reclamada Adilson Carvalho não conseguia atender a demanda,ao longo de seu período contratual. Refere a esse respeito que “conhece o reclamado Adilson da loja DB; que a depoente trabalhouna reclamada DB no período de outubro de 2012 a início de maio 2014; (…) que a depoente não sabe como funcionava o pagamentoem favor desses montadores que eram contactados para auxiliar o reclamado Adilson; que normalmente para esses auxiliares eramrepassadas montagens mais fáceis e quem definia isso era “nós do caixa”; que havia duas guias pagas pelo cliente, sendo umamontagem e outra de entrega; (…).” (grifou-se).

A primeira testemunhaconvidada pela reclamada Adilson Carvalho (Maria Beatriz Vidal), no entanto, traz relato que evidencia a existência de eventualidadena prestação de serviços do autor em favor da empresa DB. Essa testemunha faz menção, inclusive, a situações em que o reclamantenão atendeu aos chamados realizados por essa demandada. Em seus exatos termos, relata essa testemunha que ” trabalhou como reclamado Adilson na reclamada DB; que a depoente trabalhou na reclamada DB nos períodos de 2007 a 2011 e de 2012 a setembrode 2015, na função de vendedora; (…) que o reclamante fazia montagens dentro da loja; que apenas quando o reclamado Adilsontinha sua agenda cheia de montagens fora da loja “as meninas passaram a marcar montagens” também para o reclamante, referindoque era bem raro o reclamante realizar tais atividades fora da loja; que questionada sobre em que dias da semana oreclamante trabalhava, a depoente afirma que como fazia a montagem de monstruário [mostruário] e não se vendia muito mostruáriona loja “não se via muito o Lauri dentro da loja”; que o reclamante comparecia em média duas vezes por semana parafazer essas montagens; que o reclamante era chamado por telefone para fazer essas montagens; que recorda de algumasoportunidades o reclamante ter sido chamado e não poder comparecer, fazendo menção a situações em que teria estragado o carroe que o reclamante estava doente; que acrescenta que normalmente o agendamento das montagens é feito pelo pessoaldo crediário, mas por vezes também pelos vendedores; que quando o cliente liga reclamando sobre não ter sido feito determinadamontagem, o vendedor procurava saber o que aconteceu; que nessas situações em que o reclamante não pode comparecer diziamcom montagens a serem feitas nas casas dos clientes quando a agenda do reclamado Adilson estava cheia; que não tem conhecimentoquanto o reclamante recebia; que não sabe exatamente quem fazia o pagamento para o reclamante, mas via o gerente Gelson “fazendoa soma, ele pegava as duas pastas e somava”; que as pastas eram as pastas de montagem; que questionada sobre se via o reclamadoAdilson e o reclamante conversando, a depoente afirma que quase não via o Sr. Adilson conversando porque ele era muito quieto;(…) que dificilmente o reclamante e o reclamado Adilson trabalhavam juntos; (…) (grifou-se). O relato apresentado poressa testemunha, no sentir do Juízo, retratou com precisão os aspectos peculiares da relação havida entre as partes.

Do exame dos elementosde prova contidos nos autos, e notadamente em atenção ao valor que a esses se pode atribuir, impõe-se a consideração de queausente um dos requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo de emprego alegado na inicial, qual seja a não-eventualidadena prestação de serviços.

Por conseguinte, não sefaz possível acolher o pleito de reconhecimento de vínculo empregatício deduzido na inicial, tampouco os pedidos de responsabilizaçãosolidária ou subsidiária da demandada DB e, ainda, os pedidos de condenação das demandadas ao pagamento das parcelas trabalhistasarroladas na inicial. Indeferem-se.”

Por todo o exposto, nego provimento ao recurso do reclamante, paramanter a sentença recorrida.

Assinatura

GEORGE ACHUTTI

Relator

VOTOS

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES:

Acompanho o voto divergente.

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE:

VÍNCULO DE EMPREGO

Divirjo do voto condutor.

A prova documental, aliada à prova oral produzida, evidencia queo primeiro demandado, Adilson Carvalho, por meio de sua firma individual, foi contratado pela segunda demandada para atenderàs demandas de montagens dos móveis comercializados por esta. Não obstante isso, existem nos autos elementos de convicçãosuficientes para autorizar a conclusão de que também o reclamante executou serviços de montagem de móveis, fazendo-o em proveitoda segunda reclamada.

Os depoimentos tomados revelam que o reclamante atuava como montador,fazendo a montagem tanto de móveis do mostruário da loja quanto na residência de clientes. A testemunha convidada pelo reclamante,auxiliar do freteiro que fazia entregas para a loja DB, diz que o reclamante comparecia aos locais para fazer a montagemdos móveis que o depoente entregava, acrescentando que no ato da compra o cliente já marcava o horário da montagem.A primeira testemunha trazida pelo reclamado Adilson, afirma que este era montador e o reclamantefoi admitido para auxiliar na montagem da reclamada DB, quando houve a troca de gerência, quando o gerente Eltonestava doente, esclarecendo que o reclamante conversou com o Sr. Gelson, gerente da loja; que a depoente não se recordaexatamente quando o reclamante começou a prestar serviços, referindo ter sido quando o gerente Elton fez uma cirurgia, e onovo gerente fez a montagem de vários móveis dentro da loja e precisou de pessoa para fazê-lo já que o Sr. Adilson fazia asmontagens fora. A seguir, afirma que apenas quando o reclamado Adilson tinha sua agenda cheia de montagens fora daloja “as meninas passaram a marcar montagens” também para o reclamante.

O agendamento da montagem, como denota a prova oral, erafeito por empregados da própria loja, os quais direcionavam o trabalho para o primeiro reclamado ou para o reclamante. Alémdisso, evidencia-se que o reclamante atendia às determinações da segunda reclamada em relação às montagens a realizar, sendoexpresso o depoimento da testemunha Maria Beatriz Vidal, vendedora loja, no sentido de que era o gerente Gelson que diziaao reclamante o que deveria fazer. A mesma testemunha diz que não sabe exatamente quem fazia o pagamento para oreclamante, mas via o gerente Gelson “fazendo a soma, ele pegava as duas pastas e somava”; que as pastas eram as pastas demontagem.

Nesse contexto, entendo que não se trata de prestação deserviços pelo reclamante de forma autônoma e tampouco em proveito do primeiro demandado, não obstante este, por meio de suafirma individual, mantivesse contrato com a segunda reclamada, tendo por objeto a montagem de móveis. As tarefas eram, issosim, exercidas diretamente em prol da segunda demandada, servindo para que esta alcançasse seus finalidades precípuas, assimdescritas em seu contrato social: A sociedade tem como objeto social, indústria de móveis e o comércio varejista de móveise aparelhos eletrodomésticos, máquinas, prestação de serviços na área de telecomunicações, prestação de serviços na área deassistência técnica em som, imagem e eletro portáteis e Depósito Fechado (clausula 3ª, ID. ac02489 – Pág. 3).

O conceito de eventualidade se afasta pelo fato de o reclamanterealizar tarefas de montador de móveis vendidos por loja de móveis e eletrodomésticos, prestando serviços, portanto, diretamenterelacionados à atividade-fim da reclamada. A frequência da prestação de serviços é irrelevante para a configuração da não-eventualidade,bastando que se tratem de serviços prestados em atendimento a necessidades permanentes daquele que o toma, como tal logicamentese considera a montagem de móveis para empresa que os vende.

A inserção da atividade do trabalhador na dinâmica produtiva daempresa faz com que se configure, sob o ponto de vista objetivo, a subordinação, elemento por excelência do contrato de trabalho.A figura da subordinação se evidencia, ainda, sob o enfoque subjetivo, diante da sujeição do autor aos comandos do gerenteda segunda reclamada, e não se afasta pela inexistência de punição nas ocasiões em que o trabalhador esteve impossibilitadode atender a chamados para montagem, descritas pela testemunha Maria Beatriz como situações em que teria estragado o carroe que o reclamante estava doente. O poder disciplinar é inerente à subordinação e está atrelado às prerrogativas de organizaçãoe controle das atividades que detém, por sua própria condição, o empregador.

Trata-se, ademais, de trabalho pessoal – porquanto contava a reclamadaespecificamente com o reclamante para fazer a montagem dos móveis – e prestado mediante remuneração. Em relação a esta, osdepoimentos ensejam a conclusão de que era alcançada pela própria reclamada, e não diretamente ao trabalhador pelos clientesque tinham seus móveis montados.

Entendo, pois, que outra conclusão não se autoriza senão a de queestabelecido vínculo de natureza empregatícia entre o reclamante e a reclamada DB S.A. COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS.No mesmo sentido, diversos julgados deste Regional em situações similares, a exemplo dos seguintes:

VÍNCULO DE EMPREGO. MONTADOR DE MÓVEIS. TRABALHO POR TAREFA. O reclamanteprestava serviços que interessavam à reclamada e se inseriam na sua atividade, qual seja, a venda de móveis e sua montagempara os clientes. O trabalho de montagem dos móveis era prestado com pessoalidade, habitualidade (de 20/11/2011 até 30/10/2012)e mediante remuneração. As notas fiscais emitidas pela empresa individual do reclamante são seriadas e todas dão conta deserviços prestados à reclamada. O período do pretendido vínculo é incontroverso. Serviço prestado por tarefa que se inserenas disposições dos arts.2º e 3º da CLT. Vínculo reconhecido. Recurso do reclamante provido. (TRT da 4ª Região, 1a. Turma,0000112-59.2014.5.04.0351 RO, em 24/09/2014, Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo – Relator. Participaram do julgamento:Desembargadora Iris Lima de Moraes, Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti)

VÍNCULO DE EMPREGO. MONTADORDE MÓVEIS. Evidenciada a realização das funções de montador de móveis junto à reclamada, cuja remuneração se dava mediantea apresentação de notas fiscais de terceiros, porquanto o autor não constituía pessoa jurídica, tampouco firmou contrato deprestação de serviços de montagem com a ré. Adoção de prática por meio de acordo realizado com o gerente da reclamada, emafronta ao art. 9º da CLT. Reconhecido o vínculo de emprego junto à demandada, em consonância com o Princípio da Primaziada Realidade. Determinado o retorno do processo ao Juízo da Origem para a apreciação dos demais pedidos formulados na peçavestibular, em homenagem ao princípio do juiz natural, sob pena de supressão de instância. Exame dos demais itens recursaisprejudicado. Apelo provido (TRT da 4ª Região, 2a. Turma, 0000880-57.2012.5.04.0382 RO, em 18/09/2015, Desembargador AlexandreCorrêa da Cruz – Relator. Participaram do julgamento: Desembargadora Tânia Rosa Maciel de Oliveira, Desembargadora Tânia ReginaSilva Reckziegel)

VÍNCULO EMPREGATÍCIO.MONTADOR DE MÓVEIS. Admitida a prestação de serviços em favor da empresa, presume-se a existência de vínculo de emprego, aindamais quando as tarefas desenvolvidas se inserem na atividade do empreendimento econômico. (TRT da 4ª Região, 6a. Turma,0000047-67.2012.5.04.0017 RO, em 04/06/2014, Desembargadora Beatriz Renck – Relatora. Participaram do julgamento: DesembargadoraMaria Helena Lisot, Desembargador Raul Zoratto Sanvicente)

Dou provimento ao recurso do reclamante para reconhecero vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada DB S.A. COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, no período indicado nainicial – de 15-05-2014 a 19-02-2015. Saliento que a primeira testemunha trazida pelo primeiro reclamado corrobora esse períodocontratual quando presta as seguintes informações: que a depoente não se recorda exatamente quando o reclamante começoua prestar serviços, referindo ter sido quando o gerente Elton fez uma cirurgia; (…) que acredita que o reclamante tenhatrabalhado até o início do ano seguinte;(…) não se recorda exatamente quando foi a cirurgia do reclamante Elton, fazendomenção aos meses de maio ou julho.

Em relação às demais questões, remeto o exame ao juízode origem. Resulta prejudicado, por consequência, o exame do recurso ordinário quanto à matéria remanescente.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI (RELATOR)

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE

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