Jurisprudência trabalhista

TRT4. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL.

Identificação

PROCESSOnº 0020485-90.2016.5.04.0303 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS

EMENTA

RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Otraço distintivo entre o trabalho de representante comercial e a relação de emprego é a subordinação jurídicapresente nesta, já que em ambas relações há onerosidade e não eventualidade e pode haver pessoalidade. Caso em que a provademonstra que o reclamante atuava com autonomia, sem a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego apregoadana petição inicial. Recurso ordinário do reclamante desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (LAURO).

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de julho de 2017 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença (ID. 336aa23), o reclamante interpõerecurso ordinário (ID. 6da55b6). Pretende a reforma daquela em relação ao reconhecimento do vínculo de emprego.

Com contrarrazões da reclamada (ID. 5e8c471), os autos são remetidosa este Tribunal para apreciação.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

O reclamante busca o reconhecimento do vínculo de emprego com areclamada. Alega que, no seu depoimento, demonstrou ser vendedor exclusivo da reclamada, esclarecendo que apenas fazia indicaçãode outros produtos, mas não a sua venda. Apregoa que existia subordinação, pois, como ficou provado, quando era solicitadopelo seu superior, realizava viagens a trabalho para vendas com o próprio sócio da reclamada. Aduz que era constantementecobrado por metas, o que retiraria a autonomia nas vendas. Refere que o seu rendimento decorria exclusivamente das vendasrealizadas em nome da reclamada, demonstrando a existência de onerosidade. Defende que a pessoalidade também estava presente,pois era o único vendedor da reclamada. Diz que trabalhava de segunda a sexta-feira, sempre cumprindo o mesmo horário. Sustentaque era vendedor exclusivo da reclamada, e não representante comercial. Assinala que não possuía cadastro de pessoa jurídica,tampouco registro no CORE, o que demonstraria que não era representante comercial, mas, sim, empregado da reclamada. Aduzque não existia contrato de representação comercial entre ele e a reclamada.

O Juízo de origem julgou improcedente a ação, assim fundamentando:

O autor, em seu depoimento, informa o seguinte: O depoente representoua reclamada de 2008 a 2015; 2. A reclamada possuía um laboratório em Novo Hamburgo, na Rua Rincão; o reclamante compareciadiariamente a esse laboratório; não era obrigatório este comparecimento diário; 3. O depoente tinha de realizar vendas, maspossuía a liberdade para definir visitas e respectivos horários, o que por vezes dependia do cliente; (…) 5. O depoentetinha outra fonte de renda que era a aposentadoria recebida; 6. Nunca vendeu produtos das empresas Inco Metais, Seidl Galvanoplastia,WG Retificadores, LGO Guaporé e Holiverbras; para a empresa Holiverbras, o depoente chegou a indicar alguns clientes, semreceber qualquer comissão; o depoente indicou a empresa WG para alguns clientes, inclusive para a própria reclamada; a WGe a Holiverbras vendiam maquinários, sendo os produtos similares; não recorda o período em que isso ocorreu; 7. O depoentefazia vendas para a reclamada no Vale dos Sinos, no interior de Pernambuco e São Paulo; as vendas muitas vezes eram feitaspor telefone e também com deslocamentos até os locais; 8. O depoente fez vendas em todos os meses; o valor da comissões variava,conforme o período (…)”.

O relato é esclarecedore revela que o demandante não atuava de forma subordinada. Possuía liberdade para estabelecer sua agenda, não sofrendo fiscalizaçãoquanto a visitas e horários em que as realizava. Inexistia, também, a necessidade de comparecimento freqüente à sede da ré.

Observe-se, ainda, quenada indica que sua atuação fosse fiscalizada de forma direta por supervisor, gerente de vendas ou diretor vinculado à reclamada.

O depoimento da testemunhaindicada pelo autor não traz esclarecimentos significativos.

Todavia, Jorge Olizavoski,convidado pela reclamada, informa que : “(…) O reclamante também vendia retificadores da WG e tanques de galvanoplastiada RGO; o autor oferecia estes produtos para as empresas, tendo vendido inclusive para a reclamada; antes de trabalhar paraa reclamada, o depoente era empregado da empresa Metalúrgica Flocar, onde o autor também oferecia produtos da Fanton; o reclamanteofereceu produtos das empresas WG e RGO, na Flocar, mas o depoente não sabe se esta chegou a adquiri-los; não sabe se o reclamantechegou a oferecer produtos da Holiverbras; o depoente conhece os produtos das empresas WG e RGO; em razão do trabalho executado,o depoente conhecia retificadores e tanques de galvanoplastia (…)”.

Embora a exclusividadenão constitua requisito da caracterização do contrato de trabalho, trata-se, também, de aspecto a ser considerado quando acontrovérsia envolve a existência de contrato de trabalhou ou de representação comercial.

Nesse contexto, portanto,não se tem como presentes os pressupostos fixados nos artigos 2º e 3º da CLT.

[…]

Ademais, os documentosjuntados aos autos, diante do que revela a prova oral, assumem um caráter secundário.

Por tudo quanto aqui exposto,indefere-se o pedido formulado na inicial quanto ao reconhecimento da existência de contrato de trabalho.

Examino.

O caso envolve um trabalhador que se qualifica na petição inicialcomo “vendedor, cobrador” e disse ter sido contratado pela reclamada, FANTON METAIS NOBRES LTDA – ME, para vender os produtospor si comercializados, com a presença dos elementos da relação de emprego. Esta versão foi contrariada na defesa, sustentandoa reclamada que o reclamante era representante comercial.

O contrato de trabalho é, antes de mais nada, um contrato-realidade,na feliz e consagrada expressão do jurista mexicano Mario de La Cueva (1901-1981). Em razão disso, há de prevalecer semprea realidade dos fatos sobre as formas ou fórmulas adotadas pelos envolvidos numa relação de trabalho e tendentes a mascararo vínculo de emprego. É o denominado princípio de primazia da realidade, classicamente desenvolvido pelo jurista UruguaioAmérico Plá Rodriguez (1919-2008) e que tem amparo, no ordenamento jurídico pátrio, basicamente no art. 9º da CLT (“Serãonulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidosna presente Consolidação.“).

No caso dos autos o que se discute é uma distinção sempre difícilentre uma relação jurídica de emprego e uma relação autônoma de representação comercial. É uma distinção muito tênue, considerandoo que dispõem o art. 3º da CLT e o art. 1º da Lei 4.886/65. A representação comercial também pode ser exercida por uma pessoafísica (Lei 4.886/65, art. 1º), o que indica a noção de pessoalidade, assim como pode haver, no contrato de representação,delimitação de zona de atuação (art. 27, “d”) e exclusividade (art. 27, “i”). Em ambas as relações, portanto, pode haver trabalhopessoal, não eventual e mediante contraprestação por meio de comissões, configurando a onerosidade.

O traço distintivo é a existência ou não de subordinação jurídicado prestador de serviços, mas mesmo este requisito, para a diferenciação entre representantes comerciais autônomos e vendedoresempregados, é de difícil identificação. Como ensina PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA (Relação de Emprego Estrutura Legal eSupostos, Ed. LTr, 2ª ed., 1999, p. 499):

(…) autonomia e subordinação a todo momento se encontram, se entrecruzam,confundem-se e como que se esfumam em uma névoa composta de dados homogêneos, de um lado ou de outro. Na pior das hipóteses,surpreende-se que os mesmos suportes, mais ou menos intensamente, como que se interabsorvem e se harmonizam, comuns a ambosos contratos.

O mesmo jurista, ao discorrer sobre tão difícil distinçãoentre contrato de trabalho e de representação comercial, ainda leciona:

A organização do trabalho pelo próprio prestador serve à elucidação deinúmeras situações e deve ser considerado o indício de melhor apropriação para definir-se como autônoma a atividade do representante(…) Desde que o contrato propicie ao representante poderes jurídicos de organização própria, através dos quais possa incrementar,no espírito da livre iniciativa, sua atividade, dúvida não restará que se encontra o pesquisador diante de um comitente autônomo.(Ob. cit., p. 502-503).

Feitas tais considerações, concluo que, de fato, a inserção da atividadedo prestador nos fins econômicos visados pelo tomador é de pouca relevância, já que a atividade deste será sempre comercial,mas quando o prestador do trabalho assume os riscos da atividade há um elemento importante a favor da autonomia da sua atuação.A subordinação jurídica, por sua vez, é o elemento diferenciador por excelência entre as duas relações jurídicas.

No caso dos autos, a prova é favorável à versão da defesa.

Não obstante o reclamante tenha referido, no seu depoimento, que”nunca vendeu produtos das empresas Inco Metais, Seidl Galvanoplastia, WG Retificadores, LGO Guaporé e Holiverbras;para a empresa Holiverbras, o depoente chegou a indicar alguns clientes, sem receber qualquer comissão; o depoente indicoua empresa WG para alguns clientes, inclusive para a própria reclamada“, além de o depoimento não tem valor como provaem seu favor, já que o depoimento pessoal tem como finalidade unicamente a obtenção de confissão, as declarações juntadasaos autos pela reclamada (IDs. aaa9130, 0d8fe2c, 2b8051e, 81bb0ec) demonstram que o reclamante atuou como representante comercialda empresa WG Indústria e Comércio de Equipamentos Elétricos Ltda, tendo o reclamante impugnado tais documentos sob a alegaçãode que repassava as vendas para outro vendedor, o que, contudo, não resultou demonstrado. Nesse sentido, a testemunha JORGEO., trazida pela reclamada, confirmou que o reclamante vendia, também, produtos da empresa WG, inclusive para a reclamada.Dessa forma, nem sequer resultou demonstrada a alegada exclusividade na prestação de serviços, o que, de qualquer forma, comoreferido pelo Juízo de origem, não é requisito para caracterização da relação de emprego.

Outrossim, no seu depoimento, o reclamante afirmou que não era obrigatórioo comparecimento diário no laboratório da reclamada, possuindo liberdade para definir as visitas e respectivos horários, oque afasta a apregoada subordinação na relação existente entre as partes, não havendo qualquer comprovação de que realizavaviagens em cumprimento à determinação da reclamada, como alega o recorrente, tampouco de que houvesse estipulação de metase cobrança para seu atendimento. Assim, ainda que a relação fosse pessoal, não eventual e onerosa, não é possível o reconhecimentodo vínculo de emprego, ante a ausência de subordinação.

Diversamente do que alega o reclamante, o fato de não possuir cadastrode pessoa jurídica não comprova que era empregado da reclamada, uma vez que, como referi, a representação comercial tambémpode ser exercida por uma pessoa física. Além disso, a ausência de comprovação da inscrição no ConselhoRegional dos Representantes Comerciais – CORE, bem como de formalização de contrato de representação comercial, configuramirregularidades da relação de representação comercial mantida entre as partes, não servindo, por si só, para caracterizara existência de relação de emprego. Com efeito, não havendo prova da existência de todos os elementos próprios da relaçãode emprego, resulta irrelevante a ausência dos elementos formais para o exercício da representação comercial previstos naLei nº 4.886/65.

Nesse contexto, nego provimento ao recurso.

Assinatura

WILSON CARVALHO DIAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR WILSON CARVALHO DIAS (RELATOR)

DESEMBARGADORA DENISE PACHECO

DESEMBARGADOR EMÍLIO PAPALÉO ZIN

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