Jurisprudência trabalhista

TRT4. RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHADOR RURAL.

Identificação

PROCESSOnº 0020546-59.2015.5.04.0731 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS

EMENTA

RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHADOR RURAL. É empregadoo trabalhador rural que atua diretamente em serviços ligados à atividade agroeconômica do tomador dos serviços, de forma pessoal,habitual e com percepção de salário. Presentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da Lei 5.889/73, restando ínsita na próprianatureza dos serviços prestados a dependência ou subordinação jurídica do trabalhador, máxime quando este ingressa na relaçãoapenas com a sua força de trabalho, sem arcar com os riscos próprios da atividade agrícola.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (GELSON) parareconhecer a relação de emprego rural entre as partes, no período de 27.12.2013 a 01.02.2015, com trabalho em 3 vezes porsemana, entre segundas e sextas-feiras, determinando-se o retorno dos autos à origem para julgamento do mérito das demaispretensões deduzidas na petição inicial.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de julho de 2017 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença (ID. a9c7b71), o reclamante interpõerecurso ordinário (ID. 5e009b8). Pretende a reforma daquela em relação ao vínculo de emprego.

Com contrarrazões dos reclamados (ID. 606c316), os autos são remetidosa este Tribunal para apreciação.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Vínculo de emprego. Trabalhador rural

O reclamante busca o reconhecimento do vínculo de empregocom os reclamados. Aduz que não trabalhava eventualmente, pois residia no local. Sustenta que trabalhava de forma subordinada,cumprindo tarefas rurais, mediante salário de R$ 70,00 por dia de trabalho, acrescido das utilidades habitação, taxas de águae luz. Refere que a prestação do trabalho era pessoal e de maneira perene. Afirma que não é alfabetizado, desconhecendo oconteúdo do documento do ID. b6b7023, que teria sido assinado por exigência dos reclamados, para fins de desvirtuar a relaçãode emprego existente. Invoca o art. 9º da CLT. Reporta-se aos depoimentos dos reclamados. Defende que, admitida a prestaçãode serviços, presume-se a existência de contrato de trabalho. Sustenta ser inegável que o trabalho cumprido por ele, juntoà propriedade dos reclamados, relativo à produção de fumo, insere-se nas necessidades normais e permanentes do empregador,configurando a existência da subordinação. Invoca os arts. 2º e 3º da Lei 5.889/73 e os arts. 2º e 3º da CLT. Alega que atestemunha trazida pelos reclamados não presenciou os fatos ocorridos, não servindo para comprovar que os serviços prestadospor ele eram eventuais, pois não estava diariamente no local. Apregoa não ser crível que residisse na propriedade dos reclamados,que adimpliam a despesa com energia elétrica, e prestasse serviço a eles apenas em um dia ou um dia e meio por semana. Asseveraque prestava serviços normais e rotineiros junto à propriedade dos reclamados, cumprindo tarefas inerentes à atividade-fimdos reclamados, o que indica que, sem o seu trabalho, a atividade dos reclamados seria inócua. Requer seja reconhecida a existênciade vínculo de emprego com os reclamados, determinando-se o retorno dos autos à origem, para análise do mérito.

O Juízo de origem assim decidiu:

Apesar de restar incontroverso que o reclamante trabalhou para os reclamados,em função destinada à atividade econômica por eles desenvolvida, resta comprovado pela prova testemunhal que o fazia esporadicamente,assim como o fazia para outros produtores da região.

Na região, a prática éde utilização de mão-de-obra em caráter precário, mas sem continuidade em razão das especificidades da lavoura de fumo, naqual o trabalho é familiar, e apenas para a execução se serviços inadiáveis se utiliza o trabalho de diaristas para prestarserviços em dias intercalados, quando não for possível contar com a ajuda dos vizinhos. Não considero caracterizada a subordinaçãoe a não eventualidade nessas circunstâncias, uma vez que está afastada a dependência econômica e a essencialidade do trabalhodo reclamante.

Consequentemente, julgoimprocedentes os pedidos que têm como pressuposto o contrato de emprego.

Examino.

O reclamante alegou, na petição inicial, que “trabalhoupara os reclamados em serviços gerais, realizando todas as lidas e atividades rurais, como capina, aplicação de agrotóxicos,preparação da terra, trato dos animais, colheita de milho, silagem e demais atividades pertinentes, no período do início deoutubro de 2012 a 1º/02/2015, quando considerou rescindido o seu contrato de trabalho, com amparo no artigo 483, letra “d”da CLT.” Sustentou que, apesar da existência da relação de emprego, os reclamados não registraram o contrato de trabalhona sua CTPS.

Os reclamados, na defesa (ID. 9af4e68 – Pág. 4), alegaram que firmaramcontrato de comodato com o reclamante e com sua esposa em 27.12.2013, tendo como objeto uma área de terras de 2 hectares,onde passaram a residir, porém, sem trabalho fixo, prestando serviços como diaristas para vários agricultores em propriedadesvizinhas, e, eventualmente, de forma alternada e descontínua, também na sua propriedade, tanto na cultura do tabaco, quantoem outros afazeres inerentes à agricultura, cobrando o valor de R$ 30,00 a diária.

Os reclamados juntaram aos autos contrato de comodato (ID. b6b7023),datado de 07.08.2014, firmado com o reclamante e com sua companheira, que tinha como objeto o imóvel de propriedade dos reclamadose como finalidade a cessão de 2 hectares de terras de tal imóvel ao reclamante, pelo período de 3 anos.

No seu depoimento, o reclamante disse que:

não recorda a data da prestação de serviços, nem início nem final, estimandoque trabalhou por 2 anos e meio; trabalhou por 2 safras inteiras e mais meia; trabalhava apenas na lavoura dos reclamados;também tratava os animais; o reclamado também ajudava na safra e a reclamada apenas na colheita; a esposa do depoente tambémtrabalhava com o depoente nas mesmas atividades; […]; entre as safras o depoente carregava lenha dos reclamados; o depoenterecebia os valores das diárias semanalmente; a esposa do depoente não desenvolvia qualquer atividade entre as safras; o depoentetrabalhava por todo o tempo na entressafra; folgava aos domingos e sábados, tendoque trabalha às vezes no sábado; estima em 3 sábados por mês trabalhados; aos sábados o depoente ficava em casa com a mulher;o depoente tinha 2 porcos e o reclamado 4, os quais ficavam em chiqueiros um ao lado do outro; não tratava outros animais;o depoente retornava da lavoura às 18h/18h30min; quando tratava os animais encerrava a jornada; a lavoura do reclamado erade 150 a 160 mil pés de fumo; o mato do reclamado era de aproximadamente 1 hectare; o reclamado cortou todo o mato em 3 mesese o depoente carregou a lenha; entre as safras o depoente carregava lenha diariamente 10h por dia; o depoente despendia 1h30mintratando os porcos, pois tinha que pegar cilagem no balaio que ficava a 10 metros de distância; antes de morar na propriedadedos reclamados o depoente residia na propriedade de Lidio, cunhado do reclamado; não recorda quando saiu da propriedade deLidio; dificilmente o depoente saia da propriedade; quando o depoente saia retornava no mesmo dia.

(sublinhei)

O primeiro reclamado, RUI WEBER, no seu depoimento, narrou que:

oreclamante foi residir na propriedade do depoente porque não tinha onde morar; o depoente não cobrava pela moradia fornecida;o depoente pagava a luz do reclamante; o reclamante trabalhava por dia para o reclamado, eventualmente

; o reclamante trabalhava por 1 dia ou 1dia e meio a cada semanana propriedade do depoente, sem horários fixos; o reclamante trabalhava para Jorge List, Andre Luis Satub, Mauro Staub, LianeStaub; o reclamante residiu na propriedade do depoente de 27/12/2013 a 03/02/2015; naentressafra eventualmente o reclamante ajudava a roçar o campo e o mato de eucalipto; o depoente plantou o mato em2014, o qual ainda está crescendo; antes disso o depoente não tinha mato; o depoente plantou 45 ou 50 mil pés de fumo na safraem questão; o depoente possui 3 estufas, usando 2 eventualmente; o depoente adquiriu lenha corta usada nas estufas; nos diasde colheita trabalhavam 3 pessoas além do depoente e sua esposa; as 3 pessoas eram o reclamante, a esposa e Mauro Staub; AndréStaub é irmão de Mauro e genro do depoente; não colhe-se fumo diariamente, sendo necessário 1 dia de serviço para encher umaestufa, a qual demanda 9 ou 10 dias para secagem do fumo; o depoente pagava R$ 30,00 por dia ao reclamante, preço que paga-separa todos os peões; atualmente paga-se R$ 35,00.

(sublinhei)

A segunda reclamada, LUCIANE WEBER, no seu depoimento,referiu que:

plantam a cada safra de 40 a 50 mil pés de fumo; o reclamante foi residir na propriedade da depoente em 27/12/2013 e saiu no início de fevereiro de 2015;a casa onde o reclamante residia estava desocupada; era a casa antiga da depoente e ninguém havia residido antes; o reclamante foi residir no local para ajudar na lavoura, onde trabalhava uma vez por semana; o reclamante faziaroçada, capina, limpeza de potreiro, conserto de cerca, plantio de eucalipto; na lavoura do fumo o reclamante ajudava apenasna colheita; o reclamante recebia R$ 30,00 por dia; às vezes o reclamantese ausentava do local, não sabendo a reclamante para onde ia; o reclamante também trabalhava para o genro da depoente (AndréStaub), para Jorge List, Mauro Staub; no Jorge o reclamante trabalhava quase sempre uma vez por semana, inclusive na entressafra;a depoente possui três estufas, as quais nem sempre são cheias na safra; geralmente enchem uma estufa com fumo em um dia detrabalho, por no máximo sete horas; contam com o auxílio dos vizinhos na safra, mediante troca de serviço, normalmente AndréStaub; na colheita de fumo não trabalham diariamente, porque não há serviço diariamente;o reclamante pode ter ajudado a platar fumo, mas não no restante das atividades.

(sublinhei)

A testemunha JORGE LIST, trazida pelos reclamados, relatou que:

o depoente possui uma propriedade em local próximo aos reclamados; é umachácara destinada a piscicultura; não possui empregados no local; o depoente usa serviços de peões em caráter esporádico pararealizar limpeza; o depoente usou o serviço do reclamante várias vezes no ano de2014; o depoente encontrava o reclamante na vila Quarta Linha Nova Baixa; o depoente soube dos serviços oferecidospelo reclamante através de outras pessoas, mas não recorda quem; recorda que o reclamante foi encaminhado a chácara do depoentepor algum dos vizinhos mas não recorda quem; não recorda quantas vezes o reclamante prestou serviços ao depoente mas estimaem mais de 10; o depoente pagava R$ 30,00 por dia; os serviços ocorriam esporadicamente,às vezes fracionados em mais de 1 dia; o reclamante também trabalhou para o lindeiro do depoente Lidio Reis; o depoente acreditaque isso ocorreu várias vezes; pelo que o depoente sabe o reclamante não trabalhava para o reclamado, porém recorda que trabalhavapara Mauro Staub; o reclamante fazia para o depoente roçada e pintura de cercas; o depoente recorda que o reclamante e a esposase ausentavam da localidade em determinadas épocas, quando o depoente ficava sem mão de obra; a chácara do depoente tem umaárea mínima de 10.000 metros quadrados; o depoente frequenta a propriedade rural em todos os finais de semana, férias e àsvezes durante a semana, em razão das aves que precisa tratar e os peixes; às vezes o reclamante prestava o serviço ao depoenteenquanto o depoente estava na propriedade e outras vezes quando odepoente estava ausente pois já haviam definido previamente;o depoente fornecia ao reclamante roçadeira, cal e pincel para o serviço.

(sublinhei)

Com efeito, diversamente do Juízo de origem, entendo quenão resultou comprovado que o reclamante prestasse serviços aos reclamados apenas de forma esporádica. Ora, os próprios depoimentosdos reclamados demonstraram a existência de trabalho habitual e subordinado, tendo a segunda reclamada referido expressamenteque o reclamante foi residir na propriedade rural para ajudar na lavoura, e o primeiro reclamado afirmado que não cobravapela moradia fornecida, além de pagar as despesas do reclamante com energia elétrica, ambos reconhecendo que a remuneraçãopelo dia trabalhado era de R$ 30,00. O fato de o reclamante prestar serviços em outras propriedades rurais não afasta, porsi só, a configuração da não eventualidade ou da subordinação no trabalho junto aos reclamados, uma vez que os depoimentosdestes evidenciam que, durante todo o período em que o reclamante residiu na sua propriedade, trabalhou em seu benefício,ainda que em apenas alguns dias da semana, tanto durante o plantio e colheita do fumo, como na entressafra, cumprindo tarefascomo “roçada, capina, limpeza de potreiro, conserto de cerca, plantio de eucalipto“, além de a exclusividadenão ser requisito da relação de emprego.

O reclamante, assim, trabalhou em propriedade rural em serviçosnão eventuais e com percepção de salário, figurando como beneficiário dos serviços o produtor rural que exerce atividade agroeconômica.Assim dispõem os arts. 2º e 3º da Lei 5.889/73:

Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade ruralou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

Art. 3º – Considera-seempregador, rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica,em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.

As partes amoldam-se exatamente nos conceitos legais transcritos.Ainda que não houvesse trabalho diário, considerando a afirmação da testemunha JORGE de que o reclamante teria lhe prestadoserviços em algumas oportunidades, não é possível se admitir trabalho autônomo quando o trabalhador atua diretamente na atividade-fimdo estabelecimento rural, sem utilização de instrumentos próprios, sem assumir os riscos do empreendimento, sem ajuste departicipação nos resultados da colheita, mas sim, percebendo salário fixo, seja mensal ou por dia trabalhado, em troca unicamenteda sua força de trabalho.

Não obstante não tenha resultado comprovado que o reclamante nãopossuía ciência dos termos do contrato de comodato do ID. b6b7023, considerando, inclusive, o conteúdo do documento do ID.1723402, consistente no print da página do reclamante na rede social Facebook, que demonstra que ele eraalfabetizado, o certo é que o contrato foi firmado apenas em 07.08.2014, enquanto os reclamados reconheceram que o reclamantepassou a residir na sua propriedade em 27.12.2013, para fins de prestar serviços junto a lavoura e com pagamento das despesaspelos reclamados, o que retira a gratuidade inerente ao contrato de comodado e sua validade, frente à configuração da relaçãode emprego.

Assim, como o reclamante trabalhava em caráter pessoal, de formahabitual e em serviços ligados diretamente à atividade agroeconômica exercida pelos reclamados, mediante contraprestação emdinheiro, havia relação de emprego rural entre as partes, na forma prevista nos arts. 2º e 3º da Lei 5.889/73. A dependênciaou subordinação jurídica, no caso, está ínsita na própria natureza dos serviços prestados, pois, como já salientei, o reclamanteentrou na relação apenas com a sua força de trabalho, sem assumir quaisquer riscos próprios da atividade agrícola.

O período de trabalho alegado pelo reclamante foi expressamenteimpugnado na defesa, de modo que cabia a ele comprovar a prestação de serviços anteriormente à data reconhecida pelos reclamados,27.12.2013, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, do que não se desvincilhou a contento. Com efeito, o reclamante,no seu depoimento, nem sequer soube precisar o período em que trabalhou para os reclamados, enquanto a única testemunha ouvidano feito apenas referiu que o reclamante lhe prestou serviços várias vezes durante o ano de 2014.

Assim, remanesce a conclusão de que a relação de emprego perduroude 27.12.2013 a 01.02.2015, data de término esta indicada na petição inicial e confirmada pelos reclamados nos seus depoimentos.Considerando que a testemunha JORGE referiu que o reclamante lhe prestou serviços em mais de 10 oportunidades no ano de 2014,além de ter prestado serviços para outro agricultor, Mauro Staub, bem como a quantidade de tarefas cumpridas pelo reclamantenarradas pelos reclamados, fixo que o reclamante trabalhava na propriedade dos reclamados 3 vezes por semana, entre segundase sextas-feiras.

Ante ao exposto, dou provimento ao recurso ordinário do reclamantepara reconhecer a relação de emprego rural entre as partes, no período de 27.12.2013 a 01.02.2015, com trabalho em 3 vezespor semana, entre segundas e sextas-feiras. Considerando que há vários itens do pedido que não foram apreciados na sentençaem razão do não reconhecimento do vínculo com os reclamados, alguns demandando exame de matéria de fato, determino, nestecaso, o retorno dos autos à origem para julgamento dos referidos pedidos.

Assinatura

WILSON CARVALHO DIAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR WILSON CARVALHO DIAS (RELATOR)

DESEMBARGADOR EMÍLIO PAPALÉO ZIN

DESEMBARGADORA DENISE PACHECO

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