Jurisprudência trabalhista

TRT4. Relação de emprego. Trabalho intermitente. Inserção do trabalhador na atividade-fim da empresa. Caracterização da não eventualidade.

RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHO INTERMITENTE. A inserção do trabalhador na atividade-fim da reclamada e a presença dos demais elementos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, acarretam o reconhecimento de relação empregatícia típica. O fato de o trabalhador prestar seus serviços de forma intermitente não afasta a caracterização da não-eventualidade, pois este elemento está relacionado com a necessidade permanente da prestação desses serviços pela tomadora, e não com a continuidade na prestação laboral.

(6ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Beatriz Renck. Processo n. 0000613- 36.2011.5.04.0733 RO. Publicação em 18-10-12)     

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