Jurisprudência trabalhista

TRT4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. MEIO AMBIENTE LABORAL. INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO.

Configurada a responsabilidade solidária da recorrente, que se beneficiou do trabalho do autor, em virtude de se tratar de ação de indenização decorrente do não cumprimento de normas relativas à segurança e saúde do trabalhador. O meio ambiente laboral envolve interesse difuso, circunstância que atrai a responsabilização de todos aqueles que se beneficiam do trabalho prestado. Incidência do art. 942 do atual Código Civil. Inaplicabilidade do entendimento contido na Súmula n. 331, IV, do TST. […] (2ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Tânia Maciel de Souza. Processo n. 0000866- 96.2011.5.04.0030 RO. Publicação em 15-05-2013)

Não é cadastrado no JusDocs?

Acesse milhares petições jurídicas utilizadas na prática!

últimos artigos adicionados