Jurisprudência trabalhista

TRT4. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Ao contratar empreiteiro/construtora, que terceiriza seus serviços para quarteirizada, cuja idoneidade econômico-financeira seja dúbia ou, pelo menos, não adequadamente comprovada, por incontroversa a ausência de cumprimento das obrigações trabalhistas, o dono da obra deve ser responsabilizado subsidiariamente. Recurso da terceira reclamada a que se nega provimento. (3ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Maria Madalena Telesca. Processo n. 000047856.2011.5.04.0302 RO. Publicação em 31-01-2013) 

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