Jurisprudência trabalhista

TRT4. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Hipótese em que restou devidamente comprovada a tese da defesa de que houve a necessária fiscalização do contrato de prestação de serviços por  parte da ECT, inviabilizando sua responsabilização subsidiária, de acordo com os expressos termos do item V da Súmula 331 do TST. Provimento negado ao recurso do reclamante. […] (2ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Tânia Maciel de Souza. Processo n. 0000791- 75.2011.5.04.0121 RO. Publicação em 25-04-2013)

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