Jurisprudência trabalhista

TRT4. SENAC. PROFESSOR DE INGLÊS. ENQUADRAMENTO NORMATIVO. PRIMAZIA DA REALIDADE.

Devidas diferenças salariais com base nas normas legais e coletivas aplicáveis aos professores quando evidenciado pela prova oral que a autora desempenhou tarefas ínsitas à função de professora, apesar da denominação diversa (orientador de educação profissional III) atribuída pela reclamada à atividade desempenhada. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA REDUÇÃO ILEGAL DA CARGA HORÁRIA. Hipótese em que a empregadora reduziu a carga horária da professora, não observando os requisitos da norma coletiva, circunstância que importa alteração lesiva do contrato de trabalho. (6ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador José Felipe Ledur. Processo n. 0000394- 76.2011.5.04.0004 RO. Publicação em 07-03-2013) 

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