Jurisprudência trabalhista

TRT4. SERVIÇO MÉDICO PRESTADO PELA EMPRESA. RECUSA DE ATESTADO EMITIDO POR MÉDICO CONVENIADO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS.

Ainda que a empresa possua serviço médico em suas dependências, é de se pressupor a veracidade dos atestados subscritos por outros médicos devidamente habilitados. […] (3ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa. Processo n. 0000438-85.2012.5.04.0772 RO. Publicação em 24-05-2013)

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