Jurisprudência trabalhista

TRT4. VÍNCULO DE EMPREGO. DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA.

É do reclamado o ônus da prova quanto à inexistência da relação de emprego quando admite a prestação de trabalho pela autora no período declinado na inicial. Caso em que a reclamante trabalhou de forma contínua por 04 anos em favor da parte ré, duas vezes por semana, quando, sem solução de continuidade na prestação de serviços, teve anotada sua carteira de trabalho e passou a trabalhar formalmente como doméstica, sem alteração de suas atividades. Provido o recurso da reclamante para reconhecer o vínculo de emprego como doméstica no período sem anotação da CTPS. […] (6ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador José Felipe Ledur. Processo n. 0010207- 68.2011.5.04.0541 RO. Publicação em 11-04-2013)

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