Jurisprudência trabalhista

TRT4. VÍNCULO DE EMPREGO. GRUPO FAMILIAR.

Conquanto possível, em princípio, a existência de relação de emprego envolvendo companheiros ou cônjuges, o seu reconhecimento em Juízo depende da constatação, no caso concreto, a par da relação afetiva e familiar, dos elementos caracterizadores do contrato empregatício previstos no artigo 3º da CLT. Assim, é imprescindível prova robusta da prestação pessoal de serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário, acrescentando-se a importância do elemento subjetivo consubstanciado na vontade de estabelecer e manter relação de emprego (animus contrahendi). (5ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos. Processo n. 0000117-09.2012.5.04.0333 RO. Publicação em 17-05-2013)

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