Jurisprudência trabalhista

TRT4. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO

 VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Trabalho prestado por uma das partes à empresa da outra durante o período em que vigente o casamento que mantiveram, pelo regime da comunhão universal de bens, presumindo-se tenham os resultados do empreendimento direcionados para objetivos comum do casal, subsistência da família e constituição de patrimônio, pelo que, o vínculo de emprego não resta configurado. (5ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Leonardo Meurer Brasil. Processo n. 000076886.2011.5.04.0103 RO . Publicação em 19-12-2012)

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