Jurisprudência trabalhista

TRT4. VÍNCULO DE EMPREGO. NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE CALL CENTER.

O exame do contrato de prestação de serviços entabulado entre as reclamadas permite verificar que, efetivamente, se está diante de terceirização de atividade-fim. O item do Anexo 1 do contrato (fl. 159-60) permite verificar que, dentre os serviços prestados pela Contax em benefício da NET, estão os de: informações e solicitações de serviços e produtos da NET; informações técnicas; informações sobre processo de cobrança e faturamento; abertura de chamados técnicos; habilitação de canais e/ou PPV; registro de reclamações técnicas; registro de reclamações de cobrança e faturamento; registro de reclamações sobre produtos e serviços NET; registro dos motivos das chamadas; e vendas de produtos e serviços agregados. Como se pode inferir, diferentemente do que alegam as reclamadas, as atividades terceirizadas não estão ligadas somente a serviços de informações para clientes ou simples atividades-meio, mas sim à própria atividade finalística da reclamada. Recursos das reclamadas não providos. (9ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. Processo n. 0000600-33.2011.5.04.0023 RO. Publicação em 08-03-2013)

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