Jurisprudência trabalhista

TRT4. VÍNCULO DE EMPREGO. PASTOR DE

Identificação

PROCESSOnº 0020518-32.2015.5.04.0007 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA

EMENTA

VÍNCULO DE EMPREGO. PASTOR DEIGREJA. O conjunto probatório evidencia, como reconhecido na origem, que as atividades desempenhadas peloautor eram de ofício religioso, que já permeava as suas atividades antes, durante e após a relação que manteve com a Igrejareclamada. Recurso ao qual negado provimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de julho de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante recorre da sentença, complementada pela decisão dosembargos de declaração, que julgou improcedentes os pedidos formulados.

Busca a reforma da decisão no tocante ao seguintes itens: relaçãode emprego e pagamento conforme exordial.

Com contrarrazões do reclamado, os autos vêm ao Tribunal para julgamentoe são distribuídos a este Relator, na forma regimental.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

Relação de emprego

O juízo de origem decidiu que: “Segundo entendo e interpretoa prova dos autos, as atividades desempenhadas pelo autor eram próprias do ofício religioso que já permeava as atividadesdeste, antes, durante e após a relação que manteve com a Igreja ré.”.

O reclamante recorre sustentando que: 1) na defesa da reclamadanão há negativa de pagamento de salário, os serviços foram prestados de forma não eventual, e a subordinação restou clarano depoimento da testemunha do autor; 2) pela Lei nº 9.608/98 o trabalho religioso pode ser enquadrado como trabalho voluntário,porém sem busca de remuneração e finalidades lucrativas, assim o reclamante não é um simples pregador, mas um prestador deserviços a igreja, com subordinação e metas de arrecadação, e respectivo salário; 3) trabalhava de segunda-feira a sexta-feira,nos domingos e feriados sendo que não possuía horário de intervalo para alimentação, e também era responsável pela manutençãoda Igreja; 4) recebeu como ultima remuneração o valor de R$ 3.394,12, sendo descontado mensalmente o imposto de renda, tudoprovado por documentos e prova testemunhal; 5) cita jurisprudência; 6) cabendo ao autor provar o vínculo e estando presentestodos os requisitos previstos no art. 3º da CLT, não restaram claros os motivos que levaram à improcedência da ação, poiscontraria à prova dos autos; 7) requer a reforma da sentença declarando a relação de emprego e condenando a recorrida ao pagamentoconforme exordial.

Analiso.

Na petição inicial o autor afirma ter laborado para a reclamadade 29.03.2010 até 28.11.2014, quando foi despedido sem justa causa, postulando a declaração da existência de vínculo de empregoe o pagamento das parcelas indicadas na inicial.

A reclamada, por sua vez e em síntese, sustenta a improcedênciada ação.

Inicialmente, observo ser incontroverso que o autor atuava comopastor da reclamada Igreja Mundial do Poder de Deus, estabelecendo a Lei nº 8.213/91, art. 11, inc. V, alínea “c” ser o ministrode confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa contribuinte individuale não empregado. Dispõe a lei que:

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintespessoas físicas:

I – como empregado:

[…]

V – como contribuinteindividual: […] c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordemreligiosa;

Dessa forma, o ônus de provar a relação de emprego é doautor, do qual, entretanto, não se desincumbiu, na forma dos arts. 818 da CLT e 373, I do novo CPC.

Isso porque, já em seu depoimento pessoal o autor confessa sua vinculaçãoà prática religiosa antes e depois da relação mantida com a reclamada.

Declarou o autor que havia sido pastor da Igreja Universal por 6anos e que passou a frequentar a Igreja ora reclamada como fiel e, nessa condição, foi convidado a exercer seu ofício religiosode pastor. No ponto, o depoimento do autor está assim registrado:

[…] “que começou a frequentara igreja-ré uns 3 meses antes de começar a trabalhar; que o pastor Andersonconvidou o depoente a trabalhar como pastor; que uma semana depois foi enviado para Caxias do Sul, para cuidar da igrejado bairro Esplanada; que antes disso havia sido pastor da Igreja Universal, por6 anos; que não ajuizou ação trabalhista pedindo vínculo de emprego com a Universal;…”

– sublinhei – depoimento constante da ata de ID 0a538f5 – Pág.1

Ainda, o próprio termo de adesão apresentado indica que o autorfirmou termo para a prestação de serviços voluntários à entidade religiosa reclamada. – documento de ID b95cf60 – Págs. 3/4.

Ademais, as atividades desenvolvidas estão inseridas na atividade-fimda instituição religiosa, ou seja, a pregação, cultos, velórios (em média 1 a cada 2 meses), visitas a enfermos em hospitais,visitas nas casas com apoio emocional e religioso aos fieis, além das atividades burocráticas indispensáveis para a própriamanutenção do templo, conforme registrado em seu depoimento pessoal e declarações prestadas ao perito – ata de audiência elaudo pericial ID”s 0a538f5 – Págs.1/2, 0117ede – Págs. 3/4 e 5abad1d – Págs. 1/2.

Declarou o autor:

[…]”além da pregaçãodesempenhava outras funções, tais como pintar igreja, fazer altares, instalações elétricas, limpeza; que também ficava à disposiçãopara orações e visitas a hospitais;…”

– ata de audiência de ID 0a538f5 – Pág. 1

Registrou o perito em seu laudo pericial:

[…] “4.1 VERSÃO DO RECLAMANTE – VER DEPOIMENTO EM ANEXO ASSINADO EraPastor – fazia reuniões diárias, atendimento a fiéis orientando, fazia visita em hospitais e domicílio realizando em média de 12 visitas entre hospitais e casa, nos hospitais iam nos quartos (visitando membros da igreja – doença, câncer,acidente de carro e moto); Fazia velório em média 1 a cada 2 meses; Visitanas casas, oração nos membros da igreja e fiéis; Fazia administração (recolhimentodas ofertas – dinheiro), fazia depósito bancário até o dia 15 e após para despejos; Fazia trabalho burocrático (boletos);Limpeza da igreja – diário com sabão em pó, água sanitária, detergente com pano, rodo e vassoura, sem uso de luvas; Quandotinha vaso entupido, desentupia com uso de soda de 3 em 3 meses; Fazia pintura da parede, forro com tinta PVA e portas dobanheiro e grades com tinta e óleo e solvente, de 4 em 4 meses, sem EPI; Marcenaria 4 vezes – cortava com serrote, martelo- carpete com cola, 4 vezes no andar.

– sublinhei – laudo pericial ID 0117ede – Págs. 3/4

Neste sentido, declarou a testemunha Adriano Fonseca da Silva que:

[…]que como o pastor tem quetrazer pessoas para a igreja, também visita hospitais, e faz pregações na rua; que o pastor também é responsável por toda manutenção do templo, incluindo limpeza,pintura, e altares; que a igreja não fornece verba nem autoriza a contratação de terceiros para este serviço;…” e […]queembora não houvesse ordens para fazer visitas, isto era necessário pois tinhade aumentar o número de fieis na igreja;…”.

– ata de audiência de ID 0a538f5 – Págs. 2/3.

No que diz respeito ao seu desligamento, ao contrário do que sustentao autor na petição inicial, de que foi despedido sem justa causa, sua saída está documentada como tendo ocorrido ao ter criadoseu próprio ministério. A ficha de desligamento indica o motivo como sendo:

[…] “Ele saiu e abriu umministério para ele no mesmo bairro onde ele estava.”

– sublinhei – documento de ID ccdb3aa – Pág. 1.

E, a esse respeito, o próprio autor confirma em seu depoimento queatualmente é pastor da igreja por ele criada, qual seja, a Igreja Milagres de Deus. O depoimento do autor está assim registrado:

[…] “que atualmente é pastorda igreja Milagres de Deus; que inquirido sobre sua fé religiosa, declara-se evangélico; que a igreja Milagres de Deus foi criada pelo depoente;…”

– sublinhei – depoimento constanteda ata de ID 0a538f5 – Págs.1/2

Ainda, como já referido pelo juízo de origem “a subordinaçãorevelada pela prova dos autos não é aquela a que se refere o art. 3º da CLT, pois decorre do respeito e adequação às normasorganizacionais e hierárquicas da própria instituição religiosa, fato existente não apenas nas Igrejas evangélicas (caso dosautos) mas também nas demais religiões. Tampouco as atividades do autor demonstram a alegada condição de empregado remunerado,pois inseridas na atividade-fim da instituição religiosa (pregação, cultos, visitas a hospitais, enfim, apoio emocional ereligioso aos fieis), além das atividades burocráticas indispensáveis para a própria manutenção do templo. Não impressionao comparativo feito com a Igreja Universal, na qual alega ter prestado apenas as atividades de pregação, em vista da públicae notória dimensão daquela instituição, cujos recursos financeiros permitem uma estrutura infinitamente superiorà Igreja ré, podendo os pastores dedicarem-se, exclusivamente, ao ofício religioso. Cumpre referir, ainda, que a propagaçãoda fé e a prospecção de fieis não demonstram, como pretende o demandante, a sua caracterização como empregado, pois inerenteà própria finalidade da Igreja e do respectivo ofício religioso.” – sentença ID a274de1 – Pág. 3.

Portanto, não merece reparo a sentença de origem, uma vez que otrabalho do reclamante teve atividades com caráter eminentemente religioso e voluntário.

Nesse sentido, acrescento decisão proferida por ocasião do julgamentodo processo nº 0020070-62.2015.5.04.0006 por esta 1ª Turma Julgadora, em 07.07.2016, na qual foi relatora a DesembargadoraIris Lima de Moraes e do qual participei, nos seguintes termos:

[…] “A Jurisprudência se inclina ao entendimento de que não configuravínculo de emprego a relação travada entre ministro religioso e sua respectiva Igreja e a legislação pátria, ao tratar daPrevidência Social, enquadra o ministro de confissão religiosa como contribuinte individual, isto é, como trabalhador autônomo,e não como empregado, conforme o disposto no artigo 11, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 8.213/91.

Não obstante isso, é certoque, presentes os requisitos caracterizadores do contrato de emprego, cede-se lugar às normas gerais constantes da Consolidaçãodas Leis do Trabalho, com base no artigo 9º da CLT. É a manifestação do princípio da primazia da realidade, em virtude doqual a situação de fato é que vai definir a natureza jurídica do relacionamento avençado pelos contratantes, independentementedo que no plano formal tenham estipulado.

O artigo 818 da CLT, combinadocom o artigo 333 do CPC, informam que em se tratando de relação de emprego, incumbe ao reclamante a demonstração da existênciade prestação de serviços e à reclamada a comprovação da presença de fatos impeditivos, modificativos e extintivos ao reconhecimentodo vínculo de emprego.

Apoiando-se na máximade que o ordinário se presume e o extraordinário se prova, o ônus de provar a existência dos pressupostos do vínculo de empregona relação havida entre as partes cumpria ao reclamante, já que o ordinário é justamente a inexistência desse tipo de vínculona relação entre ministro religioso e sua respectiva Igreja. E desse encargo não se desincumbiu o autor, não obstante a confissãoficta da reclamada.

Com efeito, do conjuntoprobatório dos autos, entendo que não restou demonstrada a configuração dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego,sobretudo, onerosidade, pessoalidade e subordinação. […] O fato de a reclamada lhe alcançar o valor de R$ 1.400,00 mensais,não comprova, por si só, a natureza retributiva da parcela, pois é costumeiro o repasse de valores a pastores, a título deajuda de custo, afastando-se, assim, do conceito típico de onerosidade característico da relação de emprego. O depoimentodo autor indica a falta de onerosidade, pois a verba auferida pelo reclamante não se assemelha à contraprestação pelo trabalho,mas ajuda de custo, exercendo atividades às quais se voluntariou, por fundamento religioso. Nesse sentido, no Termo de Desligamentojuntado pela parte autora (Id 3e908e3), o reclamante refere ter falsificado a assinatura de recibos de aluguel, o que indicaque apresentava comprovação de gastos para a reclamada.

Da mesma forma, o fatode o autor ter atuado como pastor evangélico em mais de uma localidade ou unidade da reclamada não é suficiente para corroborara tese de existência de pessoalidade, onerosidade e subordinação nas atividades desenvolvidas.

Como se vê da prova, sobretudodo depoimento pessoal do reclamante, este, como membro da Igreja, atuou como pastor, em atividades típicas de ofício ministerial- conduzindo cultos e missas, como afirma em suas razões recursais, destinando-se à difusão e à propagação dos valores e dogmasdecorrentes de sua convicção religiosa. Dessa forma, compartilho do entendimento da sentença, no sentido de que o trabalhodo reclamante não é exercido no intuito de exercício de atividade profissional, exercendo atividades com caráter eminentementereligioso/espiritual, exercido voluntariamente, o qual não se mostra congruente com a subordinação jurídica essencial à configuraçãodo vínculo empregatício.

Nesse cenário, nada areparar na sentença que não reconheceu como de emprego a relação havida entre as partes.”

Na mesma direção, as decisões a seguir deste Tribunal:

PROCESSO nº 0020206-25.2013.5.04.0331 (RO) RECORRENTE: —–

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR FABIANO HOLZ BESERRA (RELATOR)

DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

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