Jurisprudência trabalhista

VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. BRASIL TELECOM

VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. BRASIL TELECOM. A atividade prestada pelo reclamante, como Instalador, por meio de pessoa jurídica interposta, é de fundamental importância para os objetivos empresariais da primeira reclamada, diante da comprovação de que a reclamada não possui qualquer empregado executando tais atividades em seu quadro, bem como da conclusão de que, sem estes serviços, seria inviabilizada sua atividade empresarial. Não se pode, assim, negar o caráter essencial deste serviço, que, em última análise, integra a própria atividade final da empresa de venda, disponibilização e manutenção de linhas telefônicas e de banda larga de internet ao consumidor, restando materializada hipótese de terceirização irregular de atividade finalística, que, nos termos da Súmula 331, III, do TST, enseja o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços. Recurso do reclamante provido. […] (9ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. Processo n. 0000149-85.2012.5.04.0471 RO. Publicação em 24-05-2013)

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