Jurisprudência trabalhista

VÍNCULO DE EMPREGO. CORTADOR DE PEDRAS

VÍNCULO DE EMPREGO. CORTADOR DE PEDRAS. Prova dos autos que aponta para a presença dos elementos que caracterizam a relação de emprego, elencados no art. 3º da CLT (pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade). A circunstância de apenas poucos dias terem transcorrido entre a admissão do trabalhador e sua morte, vitimado por acidente do trabalho, não autoriza o reconhecimento do elemento “eventualidade” a obstar a declaração do vínculo de emprego. O Direito do Trabalho é informado pelo Princípio da Continuidade da Relação de Trabalho. A presunção, assim, é de que se o acidente não tivesse ocorrido o de cujus continuaria prestando seus serviços em favor do reclamado. O evento morte não pode constituir fator impeditivo ao reconhecimento da verdadeira natureza jurídica da relação estabelecida entre as partes, até porque a prova desse fato – eventualidade – caberia ao réu que, todavia, é confesso quanto à matéria de fato. […] (9ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Carmen Gonzalez. Processo n. 0001404- 91.2011.5.04.0381 RO. Publicação em 17-05-2013)

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