…falaciosa de viagens informada pela testemunha da reclamada. A matéria é disciplinada no artigo 457 da CLT, que estabelece, inverbis: Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos…
PROCESSO: 0001110-77.2010.5.04.0121 AP EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. O conceito de remuneração está disciplinado no artigo 457 da CLT, abarcando a…
PROCESSO: 0000773-22.2013.5.04.0012 RO EMENTA HOSPITAL CONCEIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS E QUINQUÊNIOS. Nos termos do artigo 457 da CLT, as gratificações ajustadas integram…
…têm poder de disposição em negociação coletiva sobre os valores a tal título auferidos pelos empregados responsáveis pela prestação do serviço. Assim dispõe o art. 457 da CLT: “Art. 457….
…indenizatórios pela ré e assim declarados pelo MM. Juízo de origem, superam o valor do salário estabelecido no art. 457, §2º, da CLT, base, o que por si só já…
…natureza jurídico-salarial da verba, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT. Portanto, deve integrar a base de cálculo das contribuições para a FUNCEF, para fins composição da complementação…
…empregador ao empregado, de forma periódica e contínua, como contraprestação pela disponibilidade da mão de obra, ostenta caráter eminentemente salarial, nos termos do artigo 457 da CLT. Por esta razão,…
…salário base e gratificação de função, na base de cálculo das horas extras. Sustenta que, por falta de previsão legal, pois o artigo 457 da CLT não ampararia a pretensão,…
…o saláriopara todos os efeitos legais, a teor do art. 457, § 1º, da CLT e Súmula 203 do TST. Recurso do reclamante provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os…
…paratodos os efeitos legais, a teor do art. 457, § 1º, da CLT e Súmula 203 do TST. Recurso da reclamante provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM…
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