A produtividade no teletrabalho recebeu especial atenção da Lei nº. 14.442/22, que expressamente contemplou esta possibilidade.
Com isso, o empregado não tem direito a horas extras, devendo cumprir apenas com as tarefas delegadas pelo empregador.
A contratação por produção ou tarefa afasta as horas extras?
Sim, se o empregado for contratado em teletrabalho por produção ou tarefa, ele poderá não ter direito às horas extras.
Neste caso, ele deve entregar o que for solicitado pelo empregador no prazo determinado, ficando liberado do cumprimento da jornada de trabalho.
Ou seja, será feito apenas o controle de sua produtividade no teletrabalho, e não de sua carga horária.
A contratação do empregado por tarefa ou produção enseja o pagamento de um salário maior?
Não necessariamente.
A contratação do empregado por tarefa ou produção está sujeita à livre negociação salarial, tal como ocorre nas demais formas de contratação.
Inclusive, a Lei nº. 14.442/22 estabeleceu que o empregado em teletrabalho está sujeito às mesmas normas coletivas de trabalho aplicáveis aos trabalhadores em regime presencial.
Qual o problema na contratação do empregado por tarefa ou produção?
O problema da contratação do empregado por tarefa ou produção está na carga de trabalho envolvida.
Ao pedir a entrega de um projeto ou um número determinado de ações do empregado, poderá haver sua sobrecarga do empregado.
Com isso, há risco de condenação em reclamação trabalhista por assédio moral.
