As polêmicas do UBER

As polêmicas da Uber são tão grandes quando é sua inovação.

Não há dúvidas que a UBER é inovadora, tendo agitado o setor de transporte de passageiros.

Gerou renda para muitas pessoas, mas também fez com que milhares de taxistas entregassem suas licenças.

Sua atuação é um imbróglio jurídico, com acaloradas discussões tributárias e trabalhistas.

Quando a Uber chegou ao Brasil?

A Uber chegou no Brasil em 2014.

A primeira cidade em que operou foi o Rio de Janeiro, passando a operar logo depois em São Paulo e Belo Horizonte.

Após, se expandiu para todas as capitais e principais cidades do país.

Em que países a Uber é proibida de operar?

A Uber já foi proibida de operar nos seguintes países:

• Colômbia – por violar leis de transporte de passageiros;
• Alemanha – por não possuir as licenças de funcionamento;
• Dinamarca – devido a uma lei que obrigou os veículos a instalarem um taxímetro;
• Hungria – devido a protestos de taxistas;
• Bulgária – práticas concorrenciais desleais;
• Alasca (EUA) – devido a um processo que pedia o reconhecimento do vínculo trabalhista;

Qual a polêmica tributária envolvendo a Uber?

A polêmica tributária envolvendo a Uber está no ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Isso porque o ISSQN é um tributo municipal, devido em razão da prestação de serviços feita dentro do Município.

Com isso, cada corrida deveria ser tributada no local, sendo o valor repassado ao Município.

Porém, a fiscalização disso é complexa, eis que a Uber não emite nota fiscal para o passageiro – nem o motorista, que possui MEI, emite.

Alguns municípios incluíram uma taxa única, a ser paga por corrida, obrigando a Uber a incluir este valor na conta do passageiro – o que não resolveu a encrenca tributária.

Qual o vínculo do motorista da Uber com o aplicativo?

A Uber exige do motorista a abertura de MEI – Microempreendedor individual.

O código do motorista de aplicativo no CNAE é 5229-0/99.

O motorista da Uber tem vínculo trabalhista?

A Uber nega qualquer vínculo trabalhista com seus motoristas.

O argumento da Uber é que não há uma relação de trabalho, mas a intermediação entre motoristas e passageiros.

A Uber alega que o motorista não é exclusivo seu, podendo desenvolver qualquer outra atividade, afastando os requisitos do vínculo trabalhista.

Porém, a Justiça do Trabalho tem se posicionado de forma diversa, aumentando as polêmicas da Uber.

Em várias reclamações trabalhistas tem sido reconhecido o vínculo trabalhista.

Além disso, a Justiça do Trabalho tem também condenado a Uber a altas indenizações a título de danos morais coletivos, devido à precarização da relação de trabalho.