Conheça as alterações da CLT promovidas pelo Programa Emprega + Mulheres

O Programa Emprega + Mulheres foi criado com a Lei nº. 14.457/22, que alterou diversos dispositivos da CLT.

Vamos conhecer suas principais criações.

O que é o Programa Emprega + Mulheres?

O Programa Emprega + Mulheres foi criado para promover a inserção das mulheres no mercado de trabalho e a manutenção de seus vínculos empregatícios.

Quais as medidas do Programa Emprega + Mulheres?

As principais medidas do Programa Emprega + Mulheres são:

• Apoio à parentalidade na primeira infância;
• Apoio à parentalidade pela flexibilização do regime de trabalho;
• Qualificação das mulheres em áreas estratégicas de ascensão profissional;
• Apoio ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade;
• Criação do Selo Emprega + Mulher;
• Prevenção e combate ao assédio sexual e qualquer tipo de violência no ambiente de trabalho;
• Estímulo ao microcrédito para mulheres.

O que é o apoio à parentalidade na primeira infância?

O apoio à parentalidade na primeira infância será feito pelas seguintes ações:

• Pagamento do reembolso-creche;
• Subvenção governamental de instituições de educação infantil dos Sistema S;

O que é o apoio à parentalidade pela flexibilização do regime de trabalho?

O apoio à parentalidade pela flexibilização do regime de trabalho será feito pelas seguintes ações:

• Teletrabalho;
• Regime de trabalho de tempo parcial;
• Regime de banco de horas;
• Escala 12×36;
• Antecipação de férias;
• Flexibilização nos horários de começo e término da jornada de trabalho.

O que é a qualificação das mulheres em áreas estratégicas de ascensão profissional?

A qualificação das mulheres em áreas estratégicas de ascensão profissional será feita da seguinte forma:

• Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional;
• Priorização de mulheres vítima de violência doméstica para vagas em cursos de qualificação;

O que é o apoio ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade?

• Suspensão do contrato de trabalho  de pais para ficar com filhos pequenos;
• Flexibilizar o gozo da licença-maternidade do programa Empresa Cidadã.

O que é o Selo Emprega + Mulher?

O Selo Emprega + Mulher foi criado para reconhecer as empresas que adotem boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres.

Como será feita a prevenção e combate ao assédio sexual e qualquer tipo de violência no ambiente de trabalho?

A prevenção e combate ao assédio sexual e a violência no ambiente de trabalho será feita pelas seguintes ações:

• Criação de regras de conduta sobre assédio e violência no ambiente de trabalho;
• Estabelecimento de procedimento de apuração de denúncias de assédio e violência no trabalho;
• Inclusão da temática nas atividades da CIPA;
• Capacitação anual dos gestores e empregados sobre temas relacionados à violência, assédio, igualdade e diversidade no ambiente de trabalho.

Como será o estímulo ao microcrédito para mulheres?

O estímulo ao microcrédito para mulheres será feito para a concessão de crédito no valor de até R$ 5.000,00 para mulheres que:

• Exerçam atividade produtiva ou de prestação de serviços;
• Mulheres em atividade que estejam inseridas no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).